Fim de isenções será chave para nova regra de investimentos em saúde e educação, diz Haddad

Receita estima que as isenções de impostos chegam a R$ 400 bi por ano no Brasil: “cinco BNDES no Orçamento da União”

Publicado em 08/04/2023 – 13h48

Por Pedro Stropasolas – Brasil de Fato – Recife (PE)

Brasil de Fato — O governo aposta na revisão de desonerações fiscais para recompor o orçamento federal. É o que confirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista à Folha de São Paulo, divulgada neste sábado (8).

O ministro da Fazenda adiantou que as revisões e desonerações irão acompanhar as novas regras e serão paulatinas, cumprindo as metas de superávit do arcabouço fiscal. Haddad criticou o “patrimonialismo brasileiro” que tem feito movimentos contrários à reforma tributária. Os cálculos da Receita Federal estimam que as isenções de impostos chegam a R$ 400 bilhões por ano.

“Se, quem não paga imposto, passar a pagar, todos nós vamos pagar menos juros e a economia vai crescer. Para o bem comum. Enquanto setores privilegiados continuarem a fazer o que estão fazendo, lobby no Congresso, lobby no Judiciário, lobby para erodir a base fiscal do Estado… [vamos ter isso] cinco BNDES no Orçamento da União”.

Saúde e educação

O aumento das despesas públicas em saúde e educação devem ter normas estabelecidas até o fim do ano, prometeu o ministro Haddad.

Sem dar muitos detalhes para os setores que receberão “regras mais estáveis”, substituindo a vinculação ao Teto de Gastos criado pelo governo de Michel Temer (MDB), Haddad adiantou que devem haver reajustes dos pisos e vinculações para saúde e educação; do salário mínimo; e dos rendimentos dos servidores públicos.

Quanto ao arcabouço fiscal, Haddad apontou que “Lula não pediu mudança naquilo que foi apresentado para ele”. O ministro afirmou que essa “rediscussão” sobre o controle das despesas obrigatórias deve ser levada a cabo após a aprovação da Reforma Tributária, que ele acredita que será aprovada na Câmara nos meses de junho e julho, e no senado em outubro.

O ministro pontua que a medida pretende encerrar com o “vai e vem” das normas de reajustes que costumam variar entre governos conservadores e progressistas.

“[Essa rediscussão] Não está no arcabouço, porque não tem como estar em lei complementar, mas como tem uma emenda constitucional que vai ou não ser prorrogada no final do ano sobre desvinculação, nós entendemos que depois da reforma tributária é um momento interessante para fazer essa discussão. Isso causa muito prejuízo para o país. Uma hora, você congela o salário mínimo por sete anos, outra hora, você dá [reajuste de acordo com o crescimento do] PIB nominal. Então vamos buscar, em uma negociação, uma regra estável para evitar os solavancos que verificamos nos últimos anos”, declarou.

Tributos

Na entrevista, Haddad criticou também os exotismos “jurídico-legislativos”. Ele cita a perda da base de cálculo do PIS/Cofins, a partir de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a exclusão de 100% do ICMS da base de cálculo. Destaca também a decisão do STF de revisão da vida toda da Previdência.

“Só essas duas decisões levaram o que o governo anterior alardeava o que teria sido a economia com a reforma da Previdência, um trilhão [de reais, em uma década], sem que ninguém notasse. Se nós continuarmos nessa toada, não vai dar certo”.

“Se você acabar com os tributos federais, você vai acabar com o Estado nacional. Porque não existe Estado nacional sem base fiscal, aprendi isso na escola. Estamos em uma situação em que esse tipo de artifício, uma péssima combinação entre jabutis e decisões judiciais exóticas, um exotismo que só existe no Brasil”, disse o ministro à Folha.

Edição: Lucas Weber