O debate sobre a taxa básica de juros da economia brasileira é assunto do Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) do mês de fevereiro, divulgado nesta quarta-feira (15) pela Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI). Segundo o órgão, o que mantém a taxa Selic no nível atual são as incertezas sobre a trajetória da inflação e sobre o novo marco fiscal do governo.
A Selic está em 13,75% ao ano, patamar mais alto desde o fim de 2016. O índice foi estabelecido em agosto do ano passado, após 18 meses de alta, e se manteve inalterado nas últimas quatro reuniões do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central. A base do governo federal no Congresso Nacional tem criticado a decisão do Copom, argumentando que há espaço para redução da Selic.
Para a IFI, esse não é o caso. A Selic é a principal ferramenta usada pelo Banco Central para conter a inflação, e a instituição do Senado explica que a alta dos preços está em trajetória ascendente. Isso se deve principalmente ao preço dos combustíveis. As projeções do Banco Central para a inflação vêm subindo desde o fim do ano passado.
“A projeção para o IPCA [Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo] de 2023 foi elevada de 5,3% para 5,6%. Apesar da expectativa de desaceleração dos preços livres, dada a tendência de queda dos preços das commodities em reais, os preços administrados serão impactados pelo reajuste para as distribuidoras promovido pela Petrobras no final de janeiro. Para 2024, a inflação projetada subiu marginalmente de 3,7% para 3,8%”, explica a IFI no relatório.
A meta de inflação atual, estabelecida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), é de 3,5%, com um intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual — o chamado “teto da meta”.
Além da pressão inflacionária, outro fator que impede a queda dos juros neste momento, segundo a IFI, é a política fiscal “em compasso de espera”. O governo deve apresentar no primeiro semestre a proposta para o novo marco de controle das contas públicas, que substituirá o teto de gastos. Enquanto isso, o Ministério da Fazenda apresentou um pacote de ajuste fiscal, mas a IFI observa que sua efetividade é limitada.
“Embora haja um plano de ajuste já anunciado pelo Ministério da Fazenda, o que ameniza as dúvidas sobre como financiar a expansão de gastos, o futuro das contas públicas continua indefinido. O regime fiscal atual cumpre aviso prévio e o próximo deverá pavimentar um caminho crível para as contas. A sinalização de momento é de que a sustentabilidade das contas dependerá em maior medida do desempenho da arrecadação, onde concentra-se o plano do Ministério da Fazenda. Mas as circunstâncias atuais não devem favorecer. O impulso conjunto de inflação, atividade e commodities sobre as receitas, observado em 2021 e 2022, não se repetirá”, enfatiza a IFI.
Assim como em RAFs anteriores, a IFI voltou a alertar sobre o impacto das receitas não recorrentes. Elas foram responsáveis por mais de R$ 145 bilhões da arrecadação federal nos últimos dois anos. As receitas não recorrentes são resultado de eventos únicos, como, por exemplo, a venda de grandes ativos.
O RAF destaca, ainda, que a alta de juros é uma tendência mundial, verificada também nos Estados Unidos e na União Europeia.
Fonte: Agência Senado
EdsonLuíz.
16/02/2023 - 10h53
A base de análise da IFI sobre as causas de a taxa SELIC estar alta devido à
▪Falta de uma política fiscal adequada; ▪Falta de um arcabouço fiscal crível que sirva para ancorar expectativas em relação a inflação, dívida interna do governo federal, deficit fiscal, interesse privado de investimento, aumento de arrecadação, crescimento econômico, aumento de emprego e outras variáveis afins;
▪Isso tudo agravado pela gastança de Bolsonaro entre 2021 e 2022 e mais agravado pela PEC da gastança, agora de Lula,
Diante disdo eu concordo com o diagnóstico do IFI sobre as causas de os juros estarem altos e já observei aqui, em outros ripostamentos.
Sobre o pacote de Fernando Haddad conseguir mitigar a PEC da gastança de Lula e o deficit orçamentário deixado por Bolsonaro, eu não acredito que o pacote de Haddad consiga muito sucesso.
Torço por Haddad e acredito em suas intenções (nas intenções de Lula eu não acredito NADA!), mas o que o pacote de Haddad apresenta para mitigar os problemas Bolsonaro/Lula somados é de muito difícil sucesso. Algum aumento de arrecadação virá com o pacote, mas será pequeno.
Que Lula precisava mesmo abrir espaço legal para aumentar o gasto em R$52,5bilhões para pagar os R$600,00 de auxílio contra a fome prometidos em campanha por ele e por Bolsonaro (os dois prometeram R$600,00 de auxílio), isse espaço de gasto para a fome ele precisava.
Mas Lula se aproveitou do motivo da fome e arreganhou esse gasto para quase ou mais que R$200bilhões em um país já com muito defit e dívida.
Os gastos já haviam sido arreganhados também lá atrás pelo mesmo Lula, depois os gastos foram arreganhados por Dilma e novamente arreganhados pelos gastos extra-tetos de Bolsonaro para aumentar votos e tentar ganhar a eleição* (é destes “presidentes” que o Brasil está vivendo!)
O buraco no orçamento brasileiro ficou muito fundo por causa dessa gente e agora será preciso muito mais que esse pacote para resolver o problema fiscal do Brasil.
Eu não acredito que o pacote que Haddad vai apresentar dê resultados importantes porque a maior parte do pacote de Haddad é baseada em medidas administrativas para TENTAR aumentar a arrecadação em $231bilhões. Destes, ~$100bilhões são de “esperanças” concentradas em mudança de paridade no CARF.
O CARF é o conselho de julgamento de processos de conteciosos tributários entre empresas e o fisco. No CARF, o governo pode ganhar como pode perder. Não se faz planejamento de aumento de receita baseado em esperança. É preciso que o aumento de receita seja baseado em fatos mais previsíveis.
Explicando melhor essa questão do CARF :: As empresas autuadas pela Receita Federal, quando recorrem das multas (dos lançamentos de ofício do fisco), são julgadas em segunda instância por um conselho com paridade entre representantes da Fazenda Nacional e dos Contribuinte, quatro conselheiros cada.
Hoje, por decisão do Congresso, em caso de empate no CARF a decisão é em favor da empresa autuada, ficando a empresa liberada do pagamento do valor lançado pelo fisco –Multa, Juros e o Principal do lançamento(os Tributos).
A mudança no CARF proposta por Haddad é para passar a ser em favor do fisco a decisão em caso de empate.
▪Eu não creio que o Congresso Nacional desfaça o critério de o empate no CARF ser contra o contribuinte;
▪No caso de conseguirem mudar o critério para o empate no CARF ser a favor do contribuinte, eu penso que as empresas que tiverem decisão de empate no CARF todas vão recorrer e judicializar os casos e, assim, a Fazenda não arrecada antes da decisão judicial, que tende a dar o empate em favor do autuado.
Resultado:
Para mim, nessa mudança no CARF o aumento na arrecadação não vai passar de R$20bilhões e no restante do pacote para aliviar as consequências da gastança de Lula, dos R$231bilhões pretendidos no pacote o aumento de arrecadação não vai chegar a R$50bilhões.
●Com esse resultado de aumento muito pequeno de arrecadação não vai ser possível baixar muito os juros.
▪Vamos depositar mais chances na Reforma Tributária e no arcabouço de Âncora Fiscal que vai substituir o teto.
-Mas o teto de gastos, com auguma mudança sobre gasto com investimento, e acrescido de um mecanismo de limite de dívida, se bem cumpridos, penso que o teto seria o melhor mecanismo de ancoragem das expectativas.