O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para tornar inconstitucional o Orçamento Secreto. O ministro Ricardo Lewandowski votou nesta segunda-feira, 19, acompanhando a relatora Rosa Weber.
O voto do magistrado foi contra a falta de transparência das chamadas emendas do relator. Lewandowski justificou seu voto dizendo que o Congresso fracassou em se adequar às exigências e os pontos constitucionais da transparência.
Na sexta-feira, 16, o próprio Congresso aprovou um projeto que propõe a redistribuição dos recursos das emendas de relator, proporcional ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara e do Senado. O projeto também estipula o fim do sigilo das emendas.
No mesmo dia, Lewandowski havia dito que as alterações aprovadas pelo Congresso atende a preocupações externadas por ministro da Corte. Nesse mesmo dia, Lewandowski elogiou o projeto aprovado.
“Paralisamos [o julgamento] em homenagem ao Congresso. Agora, temos uma resolução e certamente levaremos essa resolução em consideração no julgamento”, afirmou. “Muito daquilo proposto pela resolução atendia preocupações dos ministros ventiladas no julgamento”, disse o ministro.
Alexandre Neres
20/12/2022 - 15h01
Chega a impressionar a falta de conhecimento sobre política da direita conservadora, a mesma que aderiu bovinamente à Lava Jato.
A esquerda sempre foi acusada disso, mas senhores com mais de 60 anos até hoje não terem aprendido como a banda toca, a ponto de não se comprometerem com nada, ficando só de estilingue, numa posição pra lá de cômoda. Seria a síndrome de Peter Pan?
Entrementes, no STF, todos os ministros indicados pelo PT, à exceção do totó do Gilmar, votaram contra a excrescência do orçamento secreto.
Edu
20/12/2022 - 07h18
Orçamento secreto de cu é rola. Pra que serve um antipetista filho de uma puta rampeira ???? Escrever merda ou se passar por um verme ?
Paulo
20/12/2022 - 00h20
Aliás, registre-se que, não à toa, KNM e AM votaram a favor do “Orçamento Secreto”. Bolsonaro e “Orçamento Secreto”? Tudo a ver…
Paulo
19/12/2022 - 22h19
Eu tenho uma leve desconfiança de que Lula, que sub-repticiamente apoiou, num primeiro momento, o “Orçamento Secreto”, para não se chocar com o Centrão, influenciou a decisão de Lewandowski, para não cair em cilada…Mas não sejam por isso, haverá, certamente, compensações aos “impolutos” de aluguel…
Paulo
19/12/2022 - 22h14
Quanto à pusilanimidade de Lewandowski, verdadeiro “Maria vai com as outras”, ela já é conhecida. Não entendi, por enquanto, entretanto, por que sinalizou num sentido, num dia; e mudou de ideia, no dia seguinte. Mas o tempo seguramente dirá…
Paulo
19/12/2022 - 22h10
O “Orçamento Secreto” foi uma invenção criativa do “gênio da raça” Bolsonaro e estafe, em conluio com o Centrão, para fingir que o Desgoverno era sério e não repartia ministérios e direção de empresas públicas com a nata da corrupção parlamentar, assegurando, ao mesmo tempo, com essa contrapartida, a impunidade absoluta do vagabundo e de sua família…
Alexandre Neres
19/12/2022 - 16h39
Acabou, porra!
Fim do poder desmedido do czar Lira.
Sucumbiu o antirrepublicano orçamento secreto, que só pôde florescer graças à inapetência do desgoverno, que, ao não ter projetos de política pública a não ser o de destruir tudo, propiciou que um grande naco obscuro do poder fosse administrado por uns gaiatos vorazes.
Chega de falta de transparência e de publicidade e de tanta pessoalidade. Basta de decretos impondo sigilo de 100 anos.
É alvissareiro o retorno da República! Vamos resgatar o nosso país, é muito boa a sensação de tê-lo de volta. Em breve, deixaremos de ser párias mundiais!