O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de trechos da resolução aprovada ontem (20) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com objetivo de agilizar a retirada do ar postagens das redes sociais que forem consideradas falsas pelo tribunal. 
Na ação, Aras afirmou que trechos da norma são inconstitucionais por violarem as funções institucionais do Ministério Público, a liberdade de expressão, vedação à censura prévia e a competência do Legislativo para criar normas eleitorais.
Entre os trechos impugnados, Aras contesta o artigo que impede a divulgação ou compartilhamento de fatos sabidamente inverídicos ou gravemente descontextualizados.
No entendimento do procurador, a proibição não deve alcançar a livre manifestação de opiniões e de informação.
“O antídoto para a desinformação é mais informação, e não a censura. No espaço democrático, a palavra, o voto, é o poder do cidadão. O sufrágio universal não se limita ao momento de depositar o voto na urna, na manifestação direta do poder de decidir os rumos da nação. A democracia se faz com a participação ativa dos cidadãos, sobretudo nos espaços de diálogo, sendo que a internet revela-se hoje como espaço dos mais acessíveis para a manifestação do pensamento”, disse Aras.
Sobre a regra que possibilita a suspensão temporária de perfis em redes sociais em casos de produção sistemática de desinformação, Augusto Aras argumentou que a medida é desproporcional e que o uso abusivo deve ser corrigido com a retirada ao ar de conteúdos e não de todo o canal.
“Há que se ter em conta que, na atualidade, perfis e contas pessoais em plataformas digitais constituem espaços muitas vezes utilizados para atuação profissional, científica, artística ou eclesiástica. Eventual uso abusivo daqueles meios há de ser corrigido pela retirada de conteúdos, mas não por supressão desses espaços, alijando as pessoas de seus ambientes virtuais de atuação, no exercício da cidadania”, afirmou.
Por fim, o procurador-geral da República também contestou o trecho que amplia os poderes do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, para dar estender decisões tomadas pelo plenário para retirada de conteúdos.
“A Resolução TSE 23.714/2022 exorbita do poder regulamentar e inova no ordenamento jurídico, criando possibilidade de atuação judicial monocrática de ofício, com elevada carga de discricionariedade ao conferir uma espécie de carta em branco, pela qual se atribui à presidência do TSE um juízo extensivo e ampliativo das decisões colegiadas, conferindo-lhe o arbítrio de dizer o que são situações com idênticos conteúdos, malferindo o Estado democrático de direito”, concluiu.
A ação foi distribuída eletronicamente para o ministro Edson Fachin, que atuará como relator do caso. Não há prazo para decisão.
Via: EBC
carlos
22/10/2022 - 15h14
Esse pedófilo lugar de pedófilo é na cadeia.
carlos
22/10/2022 - 12h27
O general deveria olhar, para o exército,que o meu filho serviu durante 1 ano com muito respeito a instituição, mas o exército hj é uma instituição que serve para influenciar o roubo, e o general deveria organizar o exército dele para não ser uma instituição, tão vilipendiada
carlos
22/10/2022 - 12h07
Esse bostanaro só se acompanha com marginal e ele próprio bandido vagabundo da pior espécie inclusive pedófilo.
Willy
22/10/2022 - 11h13
Quem mente se autesqulifica e fica para tràs…ter no Brasil um oceano de analfabetos e semi analfabetos por tanto masi manipulaveis é uma realidade, que ha uma parte politica que vive exclusivamente explorando isso de forma rasteira e imunda junto (alèm de explorar a condiçào economica precaria das pessoas) tambem é um fat… ma isso nao justifica nada.
Cada um de nòs acredita no que quer e ninguem se coloca acima dos outros a principio decidindo o que podem ou nao podem ouvir as pessoas…o resto se chama CENSURA.
carlos
22/10/2022 - 11h06
Esse tal horas deveria ser era catador do lixo dos animais no jóquei club de São Paulo , esse tal kleitinho de vai arranjar qdo ficar desacreditado pq uma hora é prefeito depois renúncia e se candidata a senador depois vai cair no descrédito.
Tony
22/10/2022 - 09h04
CENSURA PURA no silencio geral desse mar de cabeças ocas.
carlos
22/10/2022 - 08h50
Esses 2 canalhas é mais do mesmo junto ao canalha tal de certinho que tá brincando com a vida dos mineiros, uma hora se candidata a prefeito não tira o mandato sem dar satisfação ao povo que o elegeu pra determinada função, é uma verdeira canhalice.