Um documento do Tribunal de Contas da União traz graves denúncias contra a gestão de Eugênio Vieira à frente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Segundo o TCU, Vieira é culpado por ato “ilegítimo e antieconômico”, ao estabelecer uma política de prêmios que resultou em super-salários para toda a cúpula da Firjan. E o pior, o TCU descobriu que a cúpula forjou uma redução de despesas fictícia para justificar, nas votações dos conselhos, o aumento dos prêmios salariais que concedia a si mesma. O TCU qualificou a conduta de Vieira como “culpável” e “reprovável”, e considerou que “não é possível afirmar que houve boa fé” de sua parte.
Além dos prêmios, a cúpula da Firjan acumulava três funções e três salários, ao terem registro na Sesi, no Senai e na Firjan.
Considerando apenas os recursos desviados para prêmios, considerados ilegítimos pelo TCU, foram R$ 60,07 milhões, somando os anos de 2008, 2009 e 2010.
Toda a alta cúpula da Firjan, Sesi e Senai foi considerada culpada pelo Tribunal de Contas e passível de eventual pagamento de multa por ter participado das irregularidades.
O TCU entendeu que, apesar da Firjan ser uma instituição privada, e não estar sujeita à regra constitucional que estabelece um teto para o salário dos empregados, ela recebe recursos públicos e não pode fixar salários a seu bel prazer. Alguns funcionários graduados chegavam a auferir, segundo o TCU, três vezes o valor do teto máximo da Constituição, ou seja, mais de R$ 80 mil por mês.
“Os salários percebidos por três dirigentes do Sistema Firjan (Senai/RJ, Sesi/RJ e Firjan), de janeiro/2010 a julho/2011 (…) ultrapassam em muito o teto constitucional [R$ 27 mil], chegando, em um dos casos, a quase o triplo daquele valor. ”
Alguns diretores regionais do Senai chegaram a receber, num ano, um valor 128 vezes maior que seu salário contratual. Sim, 128 vezes!
O TCU informa ainda que os seis dirigentes do Sistema Firjan receberam a título de bônus extra, perto de R$ 1 milhão, em 2010 e 2011, cabendo ao diretor-geral do Sistema Firjan, Augusto Cesar F.de Alencar, mais da metade deste montante, e à superintendente do Sesi, Maria Lúcia Paulino Telles, 31% do total.
Todos esses pagamentos são considerados irregulares pelo TCU, que enfatiza várias vezes, ao longo de sua análise, que os recursos que abastecem o Sistema Firjan originam-se de cobranças parafiscais e constituem, portanto, dinheiro público. Não estamos falando de uma empresa concorrendo no mercado, e sim de uma instituição cujos recursos vêm de impostos parafiscais aplicados sobre o salário dos trabalhadores da indústria.
A lambança não pára aí. Para justificar o pagamento de altos prêmios à cúpula do Sistema Firjan, a sua diretoria forjou uma redução de despesas. Não houve redução nenhuma, apenas um truque orçamentário facilmente detectado pelo TCU.
O relatório de fiscalização do TCU, número 17729/2011-4, assinado pelo relator Aroldo Cedraz em junho de 2011, nasceu de uma investigação realizada no mesmo ano. A auditoria visava fiscalizar três processos:
– Política de remuneração de pessoal do Sistema Firjan;
– Processo seletivo de pessoal no Sistema Firjan;
– Processo licitatório no Sistema Firjan.
O texto alega que o volume excessivo de documentos a serem avaliados apenas para checar os dois primeiros itens consumiu todo o tempo dos auditores, impedindo-os de se aprofundarem nas investigações sobre o processo licitário do Sistema Firjan.
Em seu despacho, o relator resume assim as irregularidades encontradas:
a) salários excessivos dos dirigentes do Sistema Firjan, em valores muito superiores ao teto remuneratório de que trata o art. 37, inciso XI, da Constituição Federal;
b) pagamento de prêmios no âmbito do Programa por Atingimento de Metas em desacordo com a sistemática aprovada pelos Conselhos Regionais do Senai/RJ e do Sesi/RJ, e com base em redução de despesas fictícia; e
c) realização de processos seletivos para contratação de pessoal sem observar os princípios constitucionais previstos no art. 37 da Constituição Federal.
Eugenio Vieira promoveu, há 12 anos, uma espécie de “fusão” branca entre Senai, Sesi e Firjan, todos administrados pelo Sistema Firjan, presidido e controlado por ele. A medida ajudou a reduzir a fiscalização ao concentrar a gestão de recursos na Firjan, um órgão totalmente privado, não fiscalizado pelo TCU.
Reproduzimos abaixo alguns trechos do relatório, cuja íntegra pode ser baixada aqui. O link para o registro do processo no site do TCU é este.
Eugenio Vieira está à frente da Firjan há 18 anos. No dia 19 de agosto, enfrentará um processo eleitoral. Em caso de reeleição, permanecerá lá por 21 anos, o mesmo espaço de tempo da ditadura militar.
Por conta da importância da instituição na política fluminense, achamos que é importante trazer à público denúncias comprovadas e documentadas contra a atual gestão. A investigação do TCU foi realizada no primeiro semestre de 2011, bem longe dos calores eleitorais de hoje.
Não temos informações se a conclusão do processo gerou aplicação de multas à diretoria do Sistema Firjan, ou se foi encaminhada, como deveria, ao Ministério Público para uma averiguação mais profunda.
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