Venda da RLAM: Petroleiros protocolam ação popular contra aprovação da assinatura do contrato pela Petrobrás

Por Federação Única dos Petroleiros

Ação solicita liminar para suspender deliberação do Conselho de Administração da companhia que aprovou venda da refinaria baiana até que o TCU julgue processo que questiona valor de US$ 1,65 bilhão pedido ao Fundo Mubadala, cifra inferior à avaliação feita pela própria Petrobrás e pelo mercado

Em ação popular distribuída à 7ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro, integrantes da diretoria da Federação Única dos Petroleiros (FUP) e de Sindicatos dos Petroleiros (Sindipetros) filiados à entidade solicitaram medida liminar para suspender a deliberação do Conselho de Administração da Petrobrás a respeito da venda da Refinaria Landulpho Alves (RLAM), na Bahia, pelo menos até que a matéria seja julgada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão de controle já foi acionado (Processo n^o 024.763/2020-9) acerca das possíveis irregularidades do contrato, e solicitou à sua área técnica avaliação sobre o valor de venda da planta ao Fundo Mubadala por US$ 1,65 bilhão.

A ação popular foi proposta em face da Petrobrás S.A., do presidente do CA da petroleira, Eduardo Bacellar Leal Ferreira, e da União. Seu objetivo é impugnar a alienação da RLAM, cuja assinatura do contrato de compra e venda foi aprovada pelo Conselho da estatal em reunião realizada no dia 24 de março por preço abaixo do valor de mercado (ver abaixo). A companhia comunicou a assinatura do contrato poucas horas após a aprovação da venda pelo CA.

São autores da ação Tezeu Freitas Bezerra, coordenador geral do Sindipetro-NF; Deyvid Bacelar, coordenador geral da FUP; Jairo Batista Silva Santos, coordenador geral do Sindipetro Bahia; Dary Beck Filho, diretor do Sindipetro-RS; Iran Gonçalves Vieira Filho, presidente do Sindipetro CE/PI; Alexandre Finamori, coordenador geral do Sindipetro/MG; Luciano Leite Santos, coordenador do Sindipetro-Caxias; e Rogério Soares de Almeida, coordenador geral do Sindipetro-PE/PB.

Segundo os autores da ação, a privatização da RLAM vai lesar o patrimônio público sob três perspectivas:

– O cenário social, já que a venda, inserida no projeto de desinvestimento da Petrobrás, afetará diretamente os índices de desemprego no país, sendo possível estimar a perda de mais de 15 mil postos de trabalho somente no estado da Bahia. Considerando outras privatizações previstas pela Petrobrás no Nordeste, poderá ocorrer a perda de mais de 319 mil empregos em toda a região;

– O cenário econômico-financeiro: “salta aos olhos o inoportuno momento no qual a Petrobrás anuncia a negociação, bem como as condições em que os seus termos se encontram, em especial, seu crescente potencial de lucro”. Afinal, a RLAM é uma das maiores produtoras do país de óleo combustível do tipo bunker de baixo enxofre, combustível que vem sendo cada vez mais demandado pela indústria naval de todo o mundo e cuja exportação minimizou os impactos da pandemia de Covid-19 sobre os resultados financeiros da Petrobrás em 2020. Além disso, o cenário internacional para os preços do petróleo é de alta volatilidade, também devido aos efeitos da pandemia;

– A inferioridade do preço atribuído à refinaria: pelo menos 35% abaixo das análises realizadas pelo Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Naturla e Biocombustíveis (Ineep), pelo BTG Pactual e pela XP Investimentos, bem como a controvérsia da aprovação da privatização em meio ao processo de substituição da presidência da estatal.

“As vendas da RLAM, de outras refinarias e de vários ativos da Petrobrás são processos viciados e nebulosos desde seu começo. No caso da RLAM, viu-se que sua venda foi efetivada por menos da metade de seu valor, a ‘preço de banana’, e num momento em que o então presidente da Petrobrás, Roberto Castello Branco, era demissionário. Se fosse correto e profissional, Castello Branco teria aguardado a posse da nova diretoria executiva da empresa para que esta tomasse a decisão sobre um negócio que terá grande impacto nos resultados futuros da companhia, mas preferiu terminar seu mandato com a arrogância, o entreguismo e o furor privatista que sempre o caracterizou no comando da maior empresa pública do Brasil”, explica o coordenador geral da FUP, Deyvid Bacelar.