MPF pede afastamento de Ricardo Salles do Meio Ambiente

Procuradores do Ministério Público Federal pediram nesta segunda-feira (06) o afastamento do ministro Ricardo Salles da pasta do Meio Ambiente.

Os procuradores argumentam que Salles age com a intenção de desmontar a proteção ao meio ambiente no país, o que configuraria improbidade administrativa.

O processo correrá na 1ª Instância da Justiça Federal, em Brasília, devido à natureza da ação.

O MPF, no processo, lista ações de Ricardo Salles à frente do Ministério do Meio Ambiente que favoreceriam a destruição da política ambiental nacional.

Os atos estão agrupados em quatro categorias: desestruturação normativa (decisões assinadas por Salles que teriam contribuído para enfraquecer o arcabouço de leis ambientais); desestruturação dos órgãos de transparência e participação (como quando se esvaziaram os conselhos consultivos); desestruturação orçamentária; e desestruturação fiscalizatória, que tem a ver com o desmonte de órgãos de fiscalização como o Ibama e o ICMBio.

A ação é acompanhada de um pedido cautelar de afastamento de Ricardo Salles, o que o afastaria antes mesmo do julgamento do mérito do caso.

Os procuradores afirmam que a manutenção de Ricardo Salles no cargo pode trazer consequências irreparáveis ao meio ambiente.

Assinada por 12 procuradores e com 126 páginas, o texto pede ainda que Salles perca os direitos políticos por cinco anos, aplicação de multa, ressarcimento de danos e a proibição de que Salles celebre contratos com o poder público.

“Caso não haja o cautelar afastamento do requerido do cargo de Ministro do Meio Ambiente o aumento exponencial e alarmante do desmatamento da Amazônia, consequência direta do desmonte deliberado de políticas públicas voltadas à proteção do meio ambiente, pode levar a Floresta Amazônica a um ―ponto de não retorno, situação na qual a floresta não consegue mais se regenerar”, lê-se na peça.