O empresário Luciano Hang, dono da Havan, foi condenado a arcar com R$ 300 mil de indenizações por danos morais coletivos por publicações ofensivas à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Um dos aliados do presidente Jair Bolsonaro, Hang é apontado como um dos empresários por trás do financiamento ilegal de disparo em massa de mensagens pró-Bolsonaro na campanha de 2018.
A OAB moveu ação contra o empresário por um post em que chamava a entidade de ‘vergonha’.
“Está sempre do lado errado. Quanto pior melhor, vivem da desgraça alheia. Parecem porcos que se acostumaram a viver num chiqueiro, não cabem que podem viver na limpeza, na ética, na ordem e principalmente ajudar o Brasil. Só pensam no bolso deles, quanto vão ganhar com a desgraça dos outros. Bando de abutres”, dizia a publicação de Luciano Hang.
Liminar proferida anteriormente exigiu que o empresário excluísse a publicação. Na sentença, o juiz Leonardo Bradbury determinou que as expressões usadas por Hang ‘consubstanciam em manifesto ato ilícito de violação a direitos fundamentais, notadamente a honra, imagem e a dignidade de milhares de advogados, bem como da própria OAB, enquanto instituição da classe’.
“Resta-se, portanto, devidamente comprovado o dano moral coletivo em sua dupla acepção, ou seja, tanto o dano moral coletivo indivisível que afetou a honra e a imagem de toda a classe da advocacia, representada pela sua instituição (OAB), bem como em sua conformidade de dano moral coletivo divisível, posto que a publicação ofensiva é dirigida também a cada um dos milhares de advogados inscritos na referida instituição”, afirmou o juiz.
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