PGR passa um pito na Lava Jato: “Não é um órgão autônomo”

Essa declaração, com irritação mal disfarçada pela linguagem burocrática, do procurador geral da República, Augusto Aras, de que a Lava Jato, em que pese seus “méritos”, não é um órgão autônomo, representa o fim de um longo, angustiante, terrível processo de tentativa de tomada de poder político (e até financeiro, como vimos no caso da ideia de uma “fundação” bilionária a ser controlada pela própria Lava Jato, abortada contra a vontade dos procuradores) por meio da manipulação espúria dos instrumentos de combate à corrupção.

Até hoje, a Lava Jato é tratada pela mídia como “órgão autônomo”, como podemos ver em matérias jornalísticas intermináveis informando que “Lava Jato investiga”, “Lava Jato prende”, como se fosse realmente um órgão de Estado à parte, quando na verdade, todas essas investigações e prisões são conduzidas pelo Ministério Público, pelo Judiciário, pela Polícia, esses sim órgãos de Estado, financiados com nossos impostos, cuja atuação é validada pela Constituição.

Parabéns, Augusto Aras.

E agora fica ainda mais claro a importância de se ignorar solenemente a famigerada “lista tríplice” na indicação de um Procurador Geral da República, exatamente para que ele tenha independência, autonomia e força para se impor junto a essas manifestações corporativas, que, no caso da Lava Jato, tornaram-se terrivelmente perigosas, muitas vezes preferindo se associar a interesses e órgãos estrangeiros, a sentar na mesa junto com interlocutores nacionais ou a pensar nos interesses estratégicos de seu  próprio país.

Uma das minhas teses para a vitória de Bolsonaro é que ela também foi uma espécie vingança violentíssima, doentia, bizarra, do Poder Político contra o Poder Burocrático. A maneira como Sergio Moro foi enganado, triturado e, por fim, humilhado, por esse movimento, se encaixa nessa especulação.

Por isso mesmo, foi decepcionante para muita gente que o candidato de oposição que foi ao segundo turno, Fernando Haddad, tenha defendido a lista tríplice na escolha do PGR e elogiado Sergio Moro em entrevistas. Na próxima volta do parafuso, espero que o campo progressista entenda que a prerrogativa de se escolher o PGR não pode ser terceirizada para uma corporação tão poderosa como o MPF, e que o poder político, com todas suas imensas limitações, é ainda muito mais democrático do que uma corporação que não tem nenhum de seus membros eleito pelo voto popular.

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Na PGR

Lava Jato: investigações não serão prejudicadas por mudanças em grupo de trabalho na PGR

Demanda no STF continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes

A propósito de notícias sobre o desligamento de quatro procuradores do Grupo de Trabalho da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), o órgão esclarece:

Os quatro procuradores integravam a equipe na gestão anterior. Pediram desligamento e foram readmitidos na administração atual, a fim de auxiliar a Coordenação da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no Supremo Tribunal Federal (STF). Há cerca de um mês, uma das integrantes retornou à unidade onde está lotada e, na sexta-feira (26), outros três se desligaram, antecipando o retorno para as Procuradorias da República nos municípios de origem, o que já estava previsto para ocorrer no próximo dia 30. Os profissionais continuarão prestando valorosos serviços às comunidades para onde retornarão.

Com a redução natural dos trabalhos no grupo da Lava Jato, decorrente de fatores como a restrição do foro por prerrogativa de função determinada pelo STF, a demanda existente continuará a ser atendida por assessores e membros auxiliares remanescentes, sem qualquer prejuízo para as investigações.

A Lava Jato, com êxitos obtidos e reconhecidos pela sociedade, não é um órgão autônomo e distinto do Ministério Público Federal (MPF), mas sim uma frente de investigação que deve obedecer a todos os princípios e normas internos da instituição. Para ser órgão legalmente atuante, seria preciso integrar a estrutura e organização institucional estabelecidas na Lei Complementar 75 de 1993. Fora disso, a atuação passa para a ilegalidade, porque clandestina, torna-se perigoso instrumento de aparelhamento, com riscos ao dever de impessoalidade, e, assim, alheia aos controles e fiscalizações inerentes ao Estado de Direito e à República, com seus sistemas de freios e contrapesos.

A PGR persevera na luta incessante para conduzir o MPF com respeito à Constituição e às leis do país, observando especialmente sua unidade e indivisibilidade, em harmonia com a independência funcional, expressas na norma constitucional de 1988.