O caso Visanet

A história de uma farsa – Capítulo 2

Um petista no lugar certo, na hora certa

Trazer o questionamento sobre a lisura no julgamento do mensalão para esta grande ágora pública, a internet, nos permite provocar um debate instantâneo, que nos ajuda a desenvolver nosso trabalho. Os dois primeiros textos já publicados geraram algumas reações negativas curiosas. Um internauta fez uma declaração emocionante: “O PT me fez desacreditar na política, e agora quer me fazer também descrer na Justiça”.  Outro se pergunta, perplexo, como pode ser que alguém “não entender que partido político e seus governos, no Brasil, não passam de quadrilhas que vivem meramente de dinheiro público? Assim, o Executivo é o poder que estrutura a corrupção no Brasil. Resta ao Judiciário moralizar e colocar a política em seus trilhos”.

Sem se dar conta, essas críticas apenas reforçam a argumentação central que procurarei expor aqui: a acusação usou e abusou de uma lógica de “linchamento”, que serviu para desqualificar o processo político e as entranhas da nossa jovem democracia. E tudo em prol de soluções de força a serem tomadas pelo Ministério Público e pelo Judiciário, tidos aqui na conta de instâncias “não políticas”. Só que não é verdade. Onde existe poder, existe política. É claro que existe política no MP e no Judiciário, só que de maneira mais obscura do que nas esferas do Estado vinculadas ao sufrágio.

Como nasce um linchamento político? Pega-se uma comunidade revoltada com séculos de corrupção, aponta-se-lhe um culpado, de preferência uma figura pública. Que graça tem pegar um promotor corrupto ou um juiz incompetente. Como não votamos, não nos sentimos culpados por seus crimes. Já um político corrupto gera um sentimento de culpa coletiva. Como fomos idiotas em votar nesse calhorda! Daí para a catarse do linchamento, é o passo seguinte.

Não vamos negar que existam políticos corruptos aos borbotões. E a missão republicana do Ministério Público, do Judiciário, da Polícia Federal, e das próprias institiuições políticas, é combatê-los. O que fazer, contudo, quando os próprios corruptos, numa jogada brilhante, assumem a responsabilidade pelo combate à corrupção e, ao invés de pegar os verdadeiros vilões, miram apenas em seus adversários políticos; e, no lugar de uma investigação séria, se aliam aos meios de comunicação para encetarem inquéritos fajutos, sensacionalistas e tendenciosos?

Pois é, meu inocente amigo, se queres fazer alguma coisa concreta para combater a corrupção no Brasil, terás que se desvencilhar de toda ingenuidade. Existe luta de poder, política e corrupção em todas as instituições da República, incluindo MP e Judiciário. Não digo isso para sufocar a esperança do cidadão comum numa solução ética para o problema político brasileiro. Claro que há! Mas certamente não é linchando inocentes, nem manipulando inquéritos. A busca pela ética na política passa também pela exigência de investigações rigorosas e imparciais, e julgamentos justos, além do fortalecimento da consciência crítica do cidadão, que precisa estar devidamente vacinado contra a demagogia de setores corruptos do MP e do judiciário.

Temos que pegar os corruptos, mas temos que pegar também os corruptos que simulam e manipulam investigações para desviarem a atenção da opinião pública.

E aí voltamos para o caso Visanet e para o indiciamento de Henrique Pizzolato. Todos os laudos, auditorias e documentos à disposição do procurador geral da República, Antônio Fernando de Souza, e do relator da ação junto ao STF, Joaquim Barbosa, provavam a inocência de Pizzolato e, no entanto, ele foi indiciado e depois condenado. Por quê?

Bem, o porque requer uma resposta mais complexa, pois trata de interesses políticos, e vamos discuti-la mais adiante. Por enquanto, podemos analisar outra questão: como? Como a procuradoria e o STF conseguiram a proeza de indiciar e condenar um inocente, à revelia de tantos documentos que provavam o contrário?

Para isso, há uma resposta dura e direta: omissão e má-fé. Quando apareceu o nome da Visanet na CPI e no noticiário, o Ministério Público mandou a Polícia Federal investigar quem eram os responsáveis, dentro do Banco do Brasil, pela relação com a Visanet, sobretudo quem fiscalizava, no BB, as campanhas patrocinadas pelo Fundo de Publicidade da Visanet, nos anos de 2001 a 2005.  A investigação foi rápida e fácil. A parceria entre Banco do Brasil e  Visanet data de 1999. A partir de 2001, a Visanet cria um fundo de publicidade, alimentado por seus bancos parceiros. Esse fundo continuava sendo propriedade da Visanet, conforme provam todas as auditorias já realizadas. Mas os parceiros tinham direito de orientar campanhas, escolher as agências que as fariam e propor o pagamento das mesmas. Executivos do Banco do Brasil integravam o Conselho de Administração da Visanet, e havia um funcionário do BB com a função de “gestor” do Fundo de Publicidade Visanet.

O nome de Pizzolato sequer aparece no laudo 2828, que reúne as informações coletadas pela Polícia Federal a pedido do Ministério Publico, sobre a relação da Visanet com o Banco do Brasil. Por uma razão simples: como diretor de marketing do BB, Pizzolato não tinha nenhum controle sobre o fundo da Visanet, cuja relação com o BB se dava através da diretoria de Varejo (que lida com cartões de crédito). Pizzolato nunca foi gestor do fundo Visanet. A investigação descobrira ainda que a Visanet mantinha relações com a DNA Propaganda ao menos desde 2001.

Todos os funcionários do BB que mantinham relações com a Visanet (funcionários do BB que integravam o conselho de administração da Visanet, gestores do fundo Visanet, diretores de Varejo, vice-presidente de Varejo, e o próprio presidente do banco) eram remanescentes da era tucana. Todos haviam chegado aos respectivos postos através de nomeações feitas antes da eleição de Lula, e todos se alinhavam ideologicamente ao PSDB.

Entretanto, o laudo2828, mesmo contendo informações vitais à defesa e à compreensão do processo, foi mantido em sigilo para os advogados de Pizzolato e para a opinião pública. O documento foi varrido para debaixo dos espessos tapetes da procuradoria e do STF. Quando a denúncia da Procuradoria foi encaminhada ao STF e começou a ser debatida pelos ministros, o laudo 2828 jamais foi mencionado.  O relator da Ação, Joaquim Barbosa, ao arrepio das informações contidas num documento que ele mesmo havia deferido, declara em seu voto:

“Assim, Henrique Pizzolato agiu com o dolo de beneficiar a agência representada por Marcos Valério, que não havia prestado qualquer serviço em prol dos cartões do Banco do Brasil de bandeira Visa, tampouco tinha respaldo contratual para fazê-lo. De fato o contrato entre a DNA Propaganda e o Banco do Brasil não fazia qualquer alusão à Visanet. “

O voto de Barbosa merece um prêmio: conseguiu reunir num pequeno trecho uma quantidade tão grande de inverdades que pode arrumar um emprego fácil como editorialista do jornal O Globo:

1 – Pizzolato não poderia ter agido “com dolo de beneficiar Marcos Valério” porque nunca teve o poder de propor pagamentos para a DNA Propaganda. Essa função era do gestor apontado pela diretoria de Varejo; na época de que trata a acusação, esse gestor era Léo Batista dos Santos.

2 –  A DNA Propaganda prestou, sim, serviços  “em prol dos cartões do Banco do Brasil de bandeira Visa”, e tinha total respaldo contratual para fazê-l0, desde 2001.

3 – Havia diversos pareceres à disposição de Barbosa comprovando a relação entre a DNA, BB e Visanet.

Todas essas informações constavam em documentos vários; no caso do Laudo 2828, serviria sobretudo para provar a inocência de Pizzolato, mas o laudo foi oculto. Os advogados de Pizzolato afirmam que, na denúncia da Procuradoria para o STF, o laudo sequer foi anexado. Meses depois, após a denúncia ser aceita pelo STF, o laudo é reintroduzido no banco de dados da acusação.

Pizzolato surge nessa história da seguinte forma. Como diretor de marketing, seu nome aparece em três “notas técnicas”, que eram de circulação interna, sem nenhum poder autorizativo, tratando de questões laterais referentes aos pagamentos a serem emitidos à DNA com recursos do fundo da Visanet. O BB sugeria o pagamento, mas quem o fazia era a Visanet, mediante a apresentação de notas fiscais e comprovantes de realização de serviços por parte da DNA. E a pessoa responsável pela solicitação do pagamento, através de um documento efetivamente autorizativo, era o gestor indicado para essa função, não o diretor de marketing.

Eram pareceres internos, e o nome de Pizzolato aparece, no mesmo grau de hierarquia, junto a outros três diretores. No total, são quatro notas técnicas, um das quais Pizzolato sequer aparece.  Porque apenas Pizzolato foi indiciado? A explicação talvez esteja em sua história: tinha sido o primeiro diretor sindical eleito pelos próprios funcionários do banco, ainda antes da redemocratização. Mesmo sendo funcionário de carreira, e tendo ingressado via concurso, o talentoso sindicalista e combativo militante político do Partido dos Trabalhadores seguramente não era benvindo numa instituição dominada por tucanos de alta plumagem.

Mais tarde, contaremos porque o PT entregou o Banco do Brasil ao PSDB.

Ao menos um alto executivo do BB, um dos mais poderosos, também ligado aos tucanos, trabalhou ativamente para incriminar Pizzolato. É Antônio Luiz Rios da Silva, que havia sido vice-presidente de Varejo do Banco do Brasil em 2003, e responsável pela nomeação de todos os funcionários que tinham relação com a Visanet. Este cidadão, simplesmente, saiu do BB para se tornar presidente da… Visanet, função que exerceu no auge das comissões de inquérito que investigavam o mensalão! Um acaso não tão casual, que foi extremamente oportuno para a oposição e trágico para Pizzolato, porque Rios, como presidente da Visanet e ex vice-presidente de Varejo no BB, se recusou a fornecer os documentos que provariam a inocência do petista, nem fez qualquer declaração neste sentido.  Descobriu-se também mais tarde mensagens do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Nelson Jobim, avisando Rios de que a Polícia Federal faria investigações nos escritórios da Visanet. Ou seja, todos os tucanos, em todas as altas funções da república, estavam se dando as mãos, solidariamente.  (Documentos neste link)

São artimanhas como essas que explicam o indiciamento de Pizzolato. Possivelmente, em meio às turbulentas conspirações que aconteciam nos bastidores das CPIs que investigavam o mensalão, houve um decisão política sobre a trama e os personagens. O nome de Pizzolato aparece quando se projetam os holofotes sobre a relação do Banco do Brasil com a DNA Propaganda. Era o petista no lugar certo e na hora certa.

Mas tudo começa com a figura de Marcos Valério. A oposição tinha que ligar Marcos Valério, suposto “operador financeiro” do mensalão, ao desvio de dinheiro público, e como a DNA Propaganda respondia por contas milionárias junto à Visanet, que por sua vez mantinha contratos com o BB,  iniciou-se o esforço para encontrar um petista no BB que pudesse “fechar” a trama já armada por oposição e mídia.

No próximo capítulo, falaremos deste personagem até hoje explosivo: Marcos Valério. De onde ele vem? Porque se torna de repente tão íntimo do PT? Pizzolato participou de reuniões com o alto comando da campanha petista de 2002, e me contou algumas histórias interessantes sobre a situação financeira do partido, e como Valério aparece como “salvador da pátria”.

PS: Diante da importância pública do debate, e porque ainda temos esperança de que algumas injustiças sejam corrigidas no julgamento dos embargos, deixarei os posts abertos. Para pagar ao menos parte deste empreendimento, conto com a sua generosidade na forma de doações (clique aqui) ou assinaturas do blog O Cafezinho(aqui).

Prefácio: Mensalão, a história de uma farsa.

Capítulo 1: Acusações contra Pizzolato lembram Dreyfus e Kafka.