Oposição denuncia Abraham Weintraub aos Estados Unidos

Os partidos de oposição (PCdoB, PDT, PSB, PSOL, PT e REDE) assinataram documento conjunto endereçado à Embaixada dos Estados Unidos no Brasil e direcionado ao embaixador Todd C. Chapman denunciando a fuga de Abraham Weintraub aos EUA.

Confira a íntegra do documento, assinada pelos líderes das bancadas de oposição e pelas próprias bancadas.

Prezado Embaixador Todd C. Chapman:

Nós, abaixo-assinados membros do Congresso brasileiro, escrevemos para manifestar nossa preocupação com a chegada do ex-ministro da Educação, Abraham Weintraub, nos Estados Unidos da América dia 20 de junho de 2020.

Abraham Weintraub atuou como ministro da Educação do governo Bolsonaro de abril de 2019 a junho de 2020.

Durante seu mandato, Weintraub se tornou notório por sua postura ideológica, retrocedendo diversas políticas públicas educacionais, incluindo a suspensão das cotas para pessoas negras e indígenas no acesso às universidades (Portaria Ministerial 545), além de buscar violar os princípios de neutralidade e liberdade acadêmica através da Portaria Ministerial 979, consequentemente rejeitada pelo presidente do Senado.

Ele também se destacou por sua retórica agressiva em defesa de ideologias de extrema direita, ao ponto de fazer comentários racistas contra o povo Chinês, além de chamar membros do Supremo Tribunal Federal de “vagabundos,” afirmando que estes deveriam ser presos por suas decisões judiciais.

Weintraub é um dos investigados em um processo criminal de larga escala do STF (Inquérito Criminal 4.871) averiguando a criação e distribuição sistêmica de Fake News.

Ele ameaçou de forma clara membros da Suprema Corte e é suspeito de fazer parte de uma rede bolsonarista de desinformação que viola diversas leis brasileiras, como o Código Penal (Decreto Lei 2.848, 1940); a Lei de Segurança Nacional (Lei 7.170, 1983); e a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429, 1992).

Após o Supremo Tribunal Federal decidir instaurar o “Inquérito das Fake News”, Weintraub deixou seu cargo às pressas, aparentemente para assumir um cargo no Banco Mundial cuja nomeação oficial ainda está pendente

No dia 20 de junho, Weintraub confirmou que havia chegado aos Estados Unidos, sendo exonerado dia 21 de junho do seu cargo como Ministro da Educação.

Já em 23 de junho, após a imprensa brasileira e internacional questionarem a ida ao EUA, o governo Bolsonaro alterou o Diário da União para refletir a exoneração como tendo sido publicada no dia 19 de junho.

Devido às restrições de viagem que, por causa do COVID-19, banem a entrada de cidadãos não americanos vindos do Brasil, e considerando o momento da exoneração de Weintraub e a pressa do governo Bolsonaro em mudar a data registrada post facto, somos levados a crer que Weintraub entrou nos Estados Unidos da América com um passaporte e visto diplomático.

Isso também nos leva a questionar a possibilidade de Weintraub ter viajado aos Estados Unidos a fim de evitar a investigação criminal na qual foi incluído conforme decisão do Supremo Tribunal Federal no dia 19 de junho.

Ficamos preocupados que Abraham Weintraub tenha sido admitido nos Estados Unidos sob falsas pretensões para se esquivar do inquérito sobre suas ações e que agora ele resida nos EUA fora do status regular.

Pedimos que a Embaixada Americana e o Departamento de Estado dos Estados Unidos clarifiquem as condições em que foi cedida a entrada de Weintraub aos EUA e em qual status ele permanece no país, tendo em vista que Weintraub não mais representa o governo brasileiro, nem qualquer órgão internacional.

Respeitosamente,

Deputado José Guimarães (PT/CE), Líder da Minoria na Câmara dos Deputados
Deputado André Figueiredo (PDT/CE), Líder da Oposição na Câmara dos Deputados
Deputado Carlos Zarattini (PT/SP), Líder da Minoria no Congresso Nacional

Deputado Enio Verri (PT/PR), Líder do PT na Câmara dos Deputados
Deputado Alessandro Molon (PSB/RJ), Líder do PSB na Câmara dos Deputados
Deputado Wolney Queiroz (PDT/PE), Líder do PDT na Câmara dos Deputados
Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), Líder do PSOL na Câmara dos Deputados
Deputada Perpetua Almeida (PCdoB/AC), Líder do PCdoB na Câmara dos Deputados
Deputada Joenia Wapichana (REDE/RR), Líder da REDE na Câmara dos Deputados