Parlamentares abrem mão de R$ 20 bi em favor do Executivo

O legislativo, pelo visto, não está preparado, nem confiante, para estabelecer um “parlamentarismo branco”. De um projeto que lhes daria o controle de recursos da ordem de R$ 15 a 20 bilhões, boa parte dos parlamentares, inclusive o líder da oposição no Senado, pede ao presidente que retire o projeto de pauta, e defende que esses recursos sejam geridos pelo Executivo.

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Parlamentares vão ao Planalto com carta pedindo que Bolsonaro retire projeto

Da Redação | 11/03/2020, 14h08

Agência Senado — Um grupo de senadores e deputados entregou nesta quarta-feira (11) uma carta ao secretário-executivo da Casa Civil da Presidência da República, general Sérgio José Pereira, com o pedido para que o presidente da República, Jair Bolsonaro, retire da pauta do Congresso o projeto que trata da regulamentação do orçamento impositivo (PLN 4/2020). A matéria está em análise na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e pode ser examinada também em sessão do Congresso Nacional ainda hoje.

A proposta tem sido motivo de polêmica no Congresso por determinar que, na execução de emendas, o relator-geral da CMO ou a comissão mista somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar dotação original proposta pelo Executivo — e apenas em relação ao montante que tiver sido acrescido.

O senador Lasier Martins (Podemos-RS) ressaltou que, independentemente da carta, o trabalho de mobilização contra o projeto continuará.

— Nós vamos continuar o nosso trabalho, hoje fazendo obstrução, e se for à votação, nós somos radicalmente contra a tomada, a usurpação de mais recursos da gestão do Poder Executivo, porque nós não temos esse direito. Se nós fizéssemos isso, nós estaríamos subjugando o executivo, que ficaria cada vez mais à míngua de recursos para administrar. Então esperamos agora os resultados.

Antes da entrega no Planalto, senadores explicaram por que consideram importante barrar esse projeto. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou que, ontem, o grupo de parlamentares de diferentes partidos, tanto da base de apoio ao governo, quanto da oposição, iniciaram a coleta de assinaturas para a carta direcionada ao presidente.

— Esta carta tem o objetivo de requisitar que o senhor presidente, no uso de suas atribuições, utilizando o regimento interno da Casa, peça a retirada do PLN 4/2020. Um PLN que entrega para a administração do Congresso Nacional R$ 15 bilhões ou R$ 20 bilhões — temos uma controvérsia a respeito desse número. Nós compreendemos que esse recurso pode e deve ser executado por quem tem essa responsabilidade no princípio da separação dos Poderes, que é o Poder Executivo. Esse recurso poderia muito bem ser executado no momento dramático que estamos vivendo hoje pelo Poder Executivo, por exemplo, para enfrentar a gravíssima crise do coronavírus, que assola a todos nós brasileiros. De ontem para hoje já temos quase 100 assinaturas de parlamentares. Daqui iremos ao Palácio do Planalto para, formalmente, fazer a entrega da carta e esperamos o entendimento do presidente da República.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) reforçou o pedido para que o presidente retire o projeto.

— É um chamamento à responsabilidade do presidente da República. O presidente tem responsabilidade neste processo. O presidente é autor do PLN 4. Se ele, nas redes sociais e para sua base, fala que é contrário, o mecanismo público é simples, retire esse projeto. É isso que estamos cobrando ostensivamente. Este grupo está mostrando, e ele tem parlamentares de todos os campos ideológicos, esquerda, direita, opositores, filho do presidente, todos reunidos num chamamento em benefício do Brasil. A presidência da República precisa trabalhar para o Brasil e não para seus interesses próprios.

Reformas

Já o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) defendeu o encaminhamento da carta para restabelecer a relação republicana entre Executivo e Legislativo e defendeu que a presidência da República envie logo ao Congresso os projetos de reformas.

— Essa carta, idealizada pelos companheiros que aqui se encontram endereçada ao presidente da República, é uma tentativa de restabelecer uma relação republicana entre os Poderes. Esse Congresso tem que contribuir. O governo tem que ser um governo mudancista. Que tenha apetite pelas reformas. Tem que ser criativo, tem que inovar. Encaminhar propostas de reformas ao Legislativo e cobrar do Legislativo. Aí sim, a sociedade tem o direito de nos cobrar, como tem hoje o direito de nos cobrar em muitas ocasiões, em muitas opções do Parlamento.

Votação nominal

Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), caso o projeto vá à votação, uma saída viável seria a votação nominal.

— Não faz nenhum sentido deixar R$20, R$15, R$17 bilhões na mão de um único parlamentar. Não podemos esquecer também que estamos em um ano eleitoral e isso assusta qualquer pessoa. Porque parece um fundão disfarçado. Como a gente não pode deixar isso acontecer, então toda essa união é no sentido de evitar que isso aconteça e mostrar que aqui existe parlamentar que não concorda com isso. Paralelamente a esse pedido ao presidente que está sendo assinado, nós também temos outra estratégia que vamos pedir votação nominal caso o PLN vá a votação.

Morgana Nathany, com supervisão de Sheyla Assunção

Agência Senado