O gasto com servidores no governo federal

Emil Nolde (1867-1956), Mask Still Life III, 1911, oil on canvas, 74 x 78 cm, The Nelson-Atkins Museum of Art.

Analisando o resultado primário das contas públicas, conforme consta no site do Ministério do Planejamento, descobri números surpreendentes. A participação dos gastos com servidores federais, ativos e inativos, no total da receita do governo, caiu de 31,51% em 1995 para 17,98% em 2012. A informação põe por terra qualquer acusação de “inchaço” da máquina pública. O funcionalismo jamais pesou tão pouco na máquina pública. O declínio tem início já no governo Fernando Henrique, mas continua durante a era Lula. Em 2009, nota-se um pico na participação relativa dos servidores, seguramente em função da queda no orçamento federal causada pela crise financeira mundial.

(Ver tabela completa.)

Para evitar confusões, é importante salientar alguns pontos:

• A queda na participação relativa dos gastos com servidores no total da receita da União é saudável até certo ponto. Mais especificamente, é saudável enquanto abre espaço para investimentos em infra-estrutura, construção de creches, hospitais, escolas e universidades.
• Entretanto, a queda pode sinalizar também que a dificuldade notória do governo de cumprir prazos na realização das grandes obras públicas pode ter, entre outras razões, origem na falta de funcionários adequados.
• Estudos feitos por especialistas mostram que o Estado brasileiro tem menos servidores por grupo de 100 habitantes do que os países desenvolvidos, mas que a falta se agrava quando se trata de gente especializada. A informação consta em alguns livros do professor Wanderley Guilherme dos Santos.
• A falta de contratação de novos servidores também pode explicar porque o aumento substancial dos investimentos do governo federal em educação e saúde não está tendo impacto que deveria ter.

Reproduzo abaixo os infográficos publicados na primeira página do caderno de economia:

A matéria fala em queda nos investimentos do ministério dos transportes.  Eu tentei acessar diretamente esses dados, mas não é fácil encontrar os números específicos de investimentos, separados dos de custeio. De qualquer forma, eles confirmam uma suspeita que tenho há um tempo, de que a “faxina” no Ministério dos Transportes e o aumento do rigor, por parte do governo, na vistoria das obras realizadas no âmbito dos Transportes, sobretudo no Departamento Nacional de Infra-Estrutura, o Denit, produziram uma espécie de apagão burocrático. Não é preciso muito conhecimento dos níveis de corrupção no setor para imaginar sabotagens brancas  dos grupos prejudicados pelas novas regras. Em termos duros: com dificuldade para roubar, servidores, lobistas e empresas ligadas atrasam o serviço, criam dificuldades, com vistas a vender “facilidades” e “agilidade”.

A queda no orçamento do Dnit em 2012 foi brutal.

Aproveitei o ensejo e observei que os recursos destinados à Delta, empresa cujo modus operandis revelou-se profundamente viciado,  caíram 56%, de R$ 405 em 2011 para R$ 178 milhões em 2012.

Entretanto, considerando os números apurados pelo Globo nas três pastas pertinentes a esse tipo de gasto, constata-se forte aumento do peso relativo do Ministério das Cidades nas despesas de infra-estrutura. Em 2011, o Ministério dos Transportes respondeu por 52% dos investimentos federais em infra-estrutura; percentual que desaba para 35% em 2012; enquanto isso, a pasta das Cidades vê sua participação subir de 36% para 53%. Em 2012, o Ministério das Cidades investiu R$ 14,25 bilhões em infra-estrutura, alta de 53% sobre o ano anterior.

Somando as três pastas, os investimentos federais em infra-estrutura cresceram 3,36% em 2012, um crescimento aquém do necessário, mas em linha com o desempenho do PIB.

O que falta na reportagem do Globo, todavia, é um comentário sobre o desempenho notável dos investimentos em educação e saúde. Os investimentos nesses dois setores cresceram 49% e 36% respectivamente, em 2012, na comparação com o ano anterior. Os números contemplam apenas gastos considerados investimentos. Os gastos federais em geral com saúde e educação, assim como outros itens da área social, foram bem maiores. Observe a tabela abaixo, extraída do site do Ministério do Planejamento.

A tabela mostra que a verba das pastas de infra-estrutura cresceu 5,5% em 2012, para R$ 47 bilhões (os números de 2011 foram deflacionados segundo o IPCA), sendo o Ministério dos Transportes o único que viu suas despesas caírem. Dentre todas as pastas, as que mais registraram crescimento foram, por ordem:

1.  Ministério do Desenvolvimento Agrário, aumento de 55% de suas verbas, para R$ 4,3 bilhões, o que traz um pouco de compensação ao lamentável quadro de declínio das despesas federais com assentamentos rurais e reforma agrária. Esse ministério é responsável não apenas pelos programas de reforma agrária como, sobretudo, pela política federal para a agricultura familiar.
2. Aumento de 54% nas verbas para o Ministério da Integração Nacional, gerido por Fernando Bezerra, do PSB.
3. Aumento de 31% na verba para o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC).
4. Aumento de 28% nas verbas para Educação.

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Em minhas caçadas estatísticas virtuas achei a tabela abaixo, no site da ong Contas Abertas, que merece alguns comentários de ordem política.

Observe que a Infraero ficou virtualmente abandonada até 2004; somente a partir de 2005, ela começa a receber investimentos mais substanciais, o que revela que o governo federal, antes disso, não contava com o aumento no número de passageiros. Os números já estão atualizados pelo IGP-DI. Observe também que o percentual de realização melhorou bastante em 2011 e 2012. Durante a era Lula, houve anos em que o percentual de realização dos orçamentos ficou bem abaixo do razoável (17% em 2008, por exemplo).

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A aproximação do período eleitoral servirá como um fator de saudável pressão política sobre a burocracia nacional, agilizando o ritmo de realização de obras em todo país. Os números atualizados até esta semana trazem perspectivas promissoras: cresceram a produção industrial e os investimentos; a inflação em fevereiro caiu significativamente em relação ao mês anterior; espera-se um novo recorde na safra agrícola; e os reservatórios das hidrelétricas voltaram a encher.

Para o resto do ano, não faltarão recursos para investimento. Segundo o site Contas Abertas, “somados os restos a pagar (R$ 71,8 bilhões), a previsão de investimento do substitutivo da Lei Orçamentária Anual que deve ser aprovada ainda esta semana (R$ 86,3 bilhões) e a dotação do orçamento de investimento das estatais (R$ 110,6 bilhões), o governo federal terá R$ 268,7 bilhões disponíveis para serem investidos em 2013″.