Nubank pode deixar de existir por regulamentação do BC e saiba o que pode acontecer com sua conta

O Banco Central do Brasil colocou em consulta pública, até maio de 2025, uma proposta de regulamentação que pode alterar o uso do termo “bank” por instituições financeiras que não possuem licença bancária formal.

A medida pode impactar diretamente empresas como o Nubank, que atua como fintech, mas não é registrada como banco tradicional.

A proposta estabelece que apenas instituições autorizadas como bancos poderão utilizar o termo em suas marcas, com o objetivo de evitar interpretações equivocadas por parte dos consumidores quanto à natureza jurídica e regulatória dos serviços oferecidos.

Segundo o Banco Central, a regulamentação busca assegurar maior clareza sobre o escopo de atuação das instituições financeiras e aumentar a transparência do sistema.

“A medida visa garantir que os consumidores não sejam levados a crer que empresas com ‘bank’ no nome ofereçam o mesmo nível de proteção e serviços das instituições bancárias licenciadas”, informou o órgão regulador.

Possíveis desdobramentos para o Nubank

O Nubank, principal empresa do setor de fintechs no Brasil, avalia as alternativas disponíveis caso a proposta seja aprovada. A fintech poderá optar entre solicitar uma licença bancária plena ou reformular sua marca, abandonando o uso do termo “bank” em sua identidade.

A obtenção de licença exigiria adequações regulatórias e operacionais, incluindo requisitos de capital, governança e conformidade compatíveis com o sistema bancário tradicional.

Por outro lado, a reformulação da marca implicaria custos com reposicionamento, comunicação e ajustes em plataformas digitais, materiais institucionais e campanhas publicitárias.

O impacto da medida poderá se refletir em diversas frentes, desde a percepção de mercado até a manutenção da base de clientes. A empresa ainda não divulgou qual caminho pretende seguir.

Ajustes no mercado de fintechs

A nova regulamentação, se aprovada, também afetará outras instituições do setor que utilizam o termo “bank” sem estarem enquadradas na legislação bancária. Aquelas que optarem por não buscar uma licença formal precisarão ajustar seus nomes comerciais e estratégias de marketing.

Esse processo pode incluir alterações em sites, aplicativos, contratos, campanhas publicitárias e presença digital, além de revisões internas para assegurar conformidade com a nova regra. As empresas também precisarão avaliar como comunicar essas mudanças ao público de forma clara e eficaz.

O Banco Central considera que, ao alinhar as marcas com o tipo de licença obtida, o setor financeiro poderá oferecer maior segurança jurídica e informacional ao consumidor.

A proposta também reforça a diferenciação entre modelos operacionais distintos, como bancos, instituições de pagamento e sociedades de crédito.

Participação pública e período de transição

Durante a fase de consulta pública, as fintechs e demais interessados poderão enviar sugestões, questionamentos e críticas à proposta. Após o encerramento do processo, o Banco Central avaliará as contribuições recebidas antes de decidir sobre a implementação final da medida.

Caso a regulamentação seja formalizada, haverá um período de transição para que as empresas realizem as mudanças exigidas. A duração dessa fase ainda será definida pelo órgão regulador, que pretende permitir tempo suficiente para adaptação sem comprometer a estabilidade do setor.

A consulta pública segue aberta até maio de 2025 por meio do site oficial do Banco Central. O órgão incentiva a participação de representantes do setor, consumidores e especialistas em direito regulatório.

Motivações da proposta

O Banco Central justifica a proposta com base na necessidade de reduzir riscos de desinformação e garantir que os consumidores compreendam exatamente o tipo de instituição com a qual estão se relacionando.

A medida foi elaborada em resposta a casos em que clientes relataram não saber se determinadas fintechs tinham autorização para operar como bancos.

O regulador também busca padronizar as práticas do mercado em relação à identificação institucional, adequando o sistema financeiro nacional a tendências internacionais de regulação do setor de tecnologia financeira.

A medida ainda visa mitigar potenciais riscos jurídicos relacionados à oferta de serviços financeiros sem a clareza necessária sobre os limites de atuação de cada empresa.

Avaliação setorial

Especialistas do setor de tecnologia financeira consideram que a proposta representa uma mudança significativa na forma como as fintechs se posicionam.

A obrigatoriedade de alinhar a marca com a natureza regulatória da operação poderá influenciar decisões estratégicas, fusões, aquisições e a entrada de novos concorrentes no mercado.

Para empresas de grande porte, como o Nubank, o impacto será mais visível devido à amplitude de sua presença nacional e internacional. Já para fintechs menores, o custo de adaptação pode representar um desafio adicional.

O setor aguarda, agora, a definição final do Banco Central sobre a medida. Até lá, as empresas seguem monitorando o processo regulatório e analisando os ajustes que poderão ser necessários para manter sua atuação conforme as novas regras.