Os países integrantes do Mercosul decidiram nesta sexta-feira, 11, ampliar em até 50 códigos tarifários a lista de exceções à Tarifa Externa Comum (TEC) adotada pelo bloco.
A medida foi aprovada durante reunião de chanceleres realizada em Buenos Aires e permitirá aos quatro países-membros maior flexibilidade na condução de suas políticas comerciais em meio ao cenário internacional.
Segundo comunicado oficial do Ministério das Relações Exteriores do Brasil, a decisão foi motivada pelos “desafios do contexto internacional”.
O documento menciona a instabilidade geopolítica atual, marcada por novas medidas tarifárias implementadas pelos Estados Unidos, como fator que impulsionou a necessidade de ajustes internos no bloco sul-americano.
De acordo com uma fonte ouvida pela agência Reuters, a proposta de ampliação partiu da Argentina e foi aceita por consenso pelos demais integrantes — Brasil, Paraguai e Uruguai.
Todos os países enfrentam efeitos diretos das tarifas norte-americanas e estão atualmente envolvidos em negociações comerciais relacionadas ao tema.
Com a mudança, os membros do Mercosul poderão aumentar ou reduzir tarifas para até 50 novos produtos, conforme os interesses nacionais.
A medida abre espaço para adoção de políticas de reciprocidade em casos de imposição de novas barreiras comerciais por terceiros países, ou para reduções estratégicas que favoreçam acordos bilaterais, especialmente com os Estados Unidos.
A TEC, que estabelece uma alíquota comum para produtos importados de fora do bloco, é um dos pilares da política comercial conjunta do Mercosul.
No entanto, a existência de exceções permite aos países-membros certo grau de autonomia em decisões tarifárias específicas. Atualmente, Brasil e Argentina contam com direito a 100 exceções cada. Já Paraguai e Uruguai, por terem economias de menor escala, possuem cerca de 400 exceções.
A ampliação agora aprovada será uniforme para todos os membros do bloco: cada país poderá acrescentar até 50 códigos tarifários à sua lista de exceções, independentemente do número atual que já possui. O novo limite poderá ser utilizado de forma integral ou parcial, e caberá a cada governo definir como será feita a distribuição.
No caso brasileiro, as mudanças precisarão ser submetidas à deliberação da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão responsável pela formulação e implementação da política de comércio exterior do país. A Camex deverá definir os produtos a serem incluídos e o cronograma para adoção das novas exceções.
As negociações que resultaram na decisão desta sexta-feira ocorreram em um contexto de crescente preocupação dos países sul-americanos com os desdobramentos das disputas comerciais internacionais.
A nova onda de tarifas implementada pelos Estados Unidos tem impactado diretamente a competitividade de diversos setores produtivos da região e forçado revisões nas estratégias comerciais.
Durante a reunião em Buenos Aires, os chanceleres discutiram alternativas para preservar o comércio intrabloco e fortalecer as relações externas do Mercosul. A ampliação das exceções à TEC foi considerada uma medida necessária para ampliar a margem de manobra dos países diante das incertezas do cenário global.
Com essa flexibilização, espera-se que os países do bloco possam ajustar suas tarifas de forma mais dinâmica, respondendo com maior agilidade a pressões externas e buscando preservar cadeias produtivas estratégicas. A aplicação das novas exceções, no entanto, dependerá de decisões específicas em cada país.
O Ministério das Relações Exteriores informou ainda que outras medidas de coordenação econômica e comercial foram debatidas durante o encontro, mas não divulgou detalhes adicionais sobre os temas tratados. O comunicado ressalta que os membros do bloco reafirmaram o compromisso com a integração regional e com a busca por soluções conjuntas para os desafios externos.
A decisão de ampliar as exceções à tarifa externa comum representa mais um capítulo na adaptação do Mercosul a um ambiente internacional em transformação. Com diferentes graus de exposição às tarifas norte-americanas, os países buscam, por meio dessa flexibilização, proteger seus interesses comerciais e manter sua inserção no mercado global.
A execução prática das medidas aprovadas nesta sexta-feira deve ocorrer nas próximas semanas, à medida que cada governo define sua lista de novos produtos a serem contemplados. A expectativa é que a decisão tenha impacto direto em setores específicos da indústria e do agronegócio, áreas particularmente sensíveis às variações tarifárias internacionais.
As próximas reuniões do Mercosul devem incluir novos debates sobre mecanismos de adaptação econômica e fortalecimento da união aduaneira. A ampliação das exceções à TEC, embora limitada, é considerada um passo relevante na tentativa de ampliar a capacidade de resposta dos países sul-americanos às dinâmicas do comércio internacional.
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