Cooperação entre entes federativos promete regras harmônicas, integridade esportiva e proteção aos apostadores no Brasil
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) se reuniu com os estados e o Distrito Federal (DF), nesta sexta-feira (4/4), para iniciar as discussões sobre o Sistema Nacional de Apostas (Sinapo). Estiveram presentes representantes do DF e de 14 estados, incluindo os quatro que já operam apostas de quota fixa: Minas Gerais, Paraíba, Paraná e Rio de Janeiro.
O secretário de Prêmios e Apostas do MF, Regis Dudena, ressaltou a importância do diálogo com os estados para a construção democrática e eficiente de um sistema unificado, além do cumprimento das normas legais relacionadas às apostas de quota fixa em todo o país.
“É essencial fortalecer a cooperação entre os entes federativos, articulando e estreitando laços entre os governos federal e estaduais, difundindo boas práticas, estabelecendo padrões mínimos nacionais de Jogo Responsável, requisitos técnicos de sistemas e jogos, além de combater a lavagem de dinheiro e garantir a integridade esportiva”.
Durante a reunião, foi destacada também a importância de alinhar os interesses regionais com as diretrizes federais, garantindo um ambiente de apostas mais seguro e confiável para todos os brasileiros. O crescimento de operadores licenciados, como a plataforma Leon aposta, demonstra o potencial desse mercado e reforça a necessidade de uma regulação coesa e eficaz.
A criação do Sinapo, como parte de um federalismo cooperativo, é uma das prioridades da agenda regulatória da SPA para o biênio 2025-2026. A portaria que definirá a agenda, após a conclusão da consulta pública, deve ser publicada na próxima semana.
Além de MG, PB, PR e RJ, os demais estados presentes (SC, AP, MA, CE, AM, PA, AC, GO, BA, DF e RN) estão em diferentes estágios de desenvolvimento na exploração das apostas de quota fixa. Alguns têm a regulação avançada para lançar o serviço estadual, enquanto outros ainda estão em fase inicial ou avaliando sua participação nesse mercado.
Os representantes estaduais elogiaram a iniciativa da União em compartilhar orientações, boas práticas e desafios relacionados à regulação, fiscalização e repressão, e demonstraram interesse em ampliar a troca de informações. “Esse tipo de reunião é essencial para um sistema forte, onde todos dialogam. Um sistema único é muito importante”, afirmou Talita Feitosa, representante do governo do Pará.
O secretário da SPA agradeceu a presença e a receptividade dos representantes estaduais e afirmou que dará continuidade ao trabalho conjunto para proteger tanto os apostadores quanto a economia popular.
“Esses dois pontos são o coração da regulação. Vejam essa reunião como um convite à cooperação federativa para construir um Sistema Nacional de Apostas. E manteremos esse canal de diálogo aberto para alinhar as competências de cada ente”, reforçou Regis Dudena. Segundo ele, os próximos encontros abordarão aspectos mais técnicos.
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