![](data:image/svg+xml;charset=utf-8,<svg height="613px" width="1024px" xmlns="http://www.w3.org/2000/svg" version="1.1"/>)
Ministro Zanin suspende decisão do TCU que obrigava reativação do Sicobe, atendendo a pedido da Receita após derrotas no tribunal de contas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), atendeu a um pedido da Receita Federal e concedeu liminar nesta sexta-feira (4) para suspender uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que ordenava a reativação imediata do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe).
A Receita recorreu ao STF após ser derrotada três vezes no TCU, que considerou ilegal a norma do Fisco que desligou o Sicobe em 2016. Segundo o tribunal, a medida violava leis que obrigam a manutenção do sistema. Desde então, a Receita e o Ministério da Fazenda buscam alternativas para resolver o impasse.
Dados de agendas públicas revelam que, nos últimos dez dias, representantes de Ambev, SindiCerv, Heineken e ABIR se reuniram com o secretário da Receita, Robinson Barreirinhas, e com o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan. Curiosamente, no dia 3 de outubro – após um desses encontros –, a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou no STF pedindo a suspensão da reativação do sistema.
O Ministério da Fazenda argumenta que o Sicobe é ineficiente para o rastreamento de bebidas, pois o serviço, terceirizado à empresa Sicpa pela Casa da Moeda, comprometeria o sigilo fiscal. Além disso, alega que os custos são excessivos – cerca de dez vezes superiores a sistemas equivalentes – e que há falhas técnicas, como a possibilidade de produtos serem registrados sem constar no sistema.