Governo quer isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda
Um estudo realizado por dois consultores de orçamento da Câmara dos Deputados aponta que mudanças na cobrança do Imposto de Renda (IR) propostas pelo governo devem aumentar o consumo, reduzir a desigualdade e aumentar o bem-estar social.
A nota técnica foi elaborada por Dayson de Almeida e Helio Rego. Foi divulgada na quarta-feira (2) para contribuir com o debate público sobre o projeto de reforma do IR encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Congresso.
O projeto prevê isentar do IR trabalhadores que ganham até R$ 5 mil por mês e reduzir a tributação daqueles que ganham até R$ 7 mil. Em compensação, propõe cobrar mais impostos de ganha mais do que R$ 50 mil, o equivalente a R$ 600 mil por ano.
Hoje, é isento do IR quem ganha até R$ 2.824. Já quem ganha mais do que R$ 4.664,68 paga alíquota máxima do tributo sobre seus rendimentos: 27,5%.
Segundo os consultores da Câmara, mudar a faixa de isenção vai liberar mais recursos na mão de uma parcela da população que tem mais propensão a consumir, mas que hoje tem parte de seu orçamento comprometido pelo IR. Isso tende a ampliar o consumo das famílias e estimular o crescimento da economia.
“O principal efeito macroeconômico esperado a partir da implementação da medida é o aumento do consumo agregado”, dizem os técnicos. “O estímulo ao consumo deve impulsionar a demanda e, por conseguinte, a atividade econômica no curto prazo, especialmente nos setores varejista e de serviços. Estimativas apontam para um choque de R$ 10,3 bilhões no consumo agregado.”
Progressividade
O estudo da Câmara também aponta benefícios para a chamada progressividade do IR na proposta do governo. A progressividade é um indicador que verifica que contribuintes que ganham mais realmente pagam mais impostos do que os que ganham menos.
Especialistas apontam que o sistema tributário nacional é injusto porque é pouco progressivo, taxando mais os pobres e pouco os ricos.
Os consultores da Câmara apontam que a progressividade de um imposto pode ser medida pelo Índice de Kakwani. A proposta do governo mudaria o índice do IR brasileiro de 0,1087 para 0,1401. Ou seja, o tributo se tornaria 30% mais progressivo, o que é positivo.
Desigualdade e bem-estar
O aumento da progressividade, por sua vez, reduz a desigualdade social. Pelos cálculos dos consultores da Câmara, ela seria reduzida em 1,1% entre os declarantes do IR.
“Estima-se que o projeto tem o condão de reduzir em 1,1% a desigualdade de renda no universo de declarantes do IRPF, que compreende mais de 40 milhões de brasileiros”, informa a nota técnica da Casa.
Ainda segundo o estudo, as mudanças no IR têm a capacidade de aumentar em 3,8% o bem-estar dos mesmos 40 milhões de brasileiros.
“Vale pontuar que, para além do resultado numérico, importa a conclusão qualitativa no sentido de que a política promove ganhos de bem-estar agregado para a sociedade considerada como um todo”, ressalta o documento.
Tramitação
O projeto de mudanças no IR foi encaminhado pelo governo à Câmara dos Deputados no último dia 18. Na quinta-feira (3), o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou a criação de uma comissão especial para análise do projeto do governo.
O deputado Arthur Lira (PP-AL), antecessor de Motta na presidência da Câmara, foi escolhido como o relator da proposta. Rubens Pereira Júnior (PT-MA), vice-líder do governo, presidirá a comissão.
O partido de Lira, o Progressistas (PP), apresentou também na quinta uma alternativa ao projeto do governo reduzindo a tributação sobre os mais ricos. O PP propõe taxar com o novo tributo só quem ganha acima de R$ 150 mil por mês, ou R$ 1,8 milhão por ano – o triplo da proposta original.
Para garantir a compensação da isenção do IR, o PP propõe cortar em 2,5% as isenções tributárias concedidas pela União. O texto ainda prevê o aumento de 5% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) cobrado das 17 maiores instituições financeiras do país, que lucram mais de R$ 1 bilhão por ano.
Publicado originalmente pelo Brasil de Fato em 04/04/2025
Editado por: Nicolau Soares
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