O programa de empréstimo consignado destinado a trabalhadores da iniciativa privada, lançado pelo governo federal, registrou R$ 3,1 bilhões em operações nos primeiros 13 dias de funcionamento. Os dados são do Dataprev e indicam que 501.301 contratos foram firmados, beneficiando cerca de 500 mil pessoas.
Denominado “Crédito do Trabalhador”, o programa é uma nova modalidade de consignado voltada ao setor privado. Segundo informações da CNN Brasil, o valor médio dos empréstimos por trabalhador é de R$ 6.284,45. As parcelas mensais têm média de R$ 350,11 e o prazo estimado para quitação dos contratos é de 18 meses.
O programa estabelece um limite máximo para o comprometimento da renda dos contratantes. De acordo com as diretrizes divulgadas pelo governo federal, as parcelas mensais não podem ultrapassar 35% do salário do trabalhador.
O objetivo é restringir a margem de endividamento e estabelecer uma política de crédito baseada em capacidade de pagamento.
A análise de crédito é feita pelos bancos participantes com base em três critérios principais: tempo de vínculo empregatício, faixa salarial e garantias apresentadas. Há diferentes opções para a apresentação de garantias, entre elas o uso de até 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) ou 100% da multa rescisória prevista em casos de demissão sem justa causa. Também há a possibilidade de contratar o empréstimo sem qualquer garantia adicional, a depender da análise feita pela instituição financeira.
O processo de contratação é realizado por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Segundo o governo, a partir de 25 de abril, todas as instituições financeiras estarão autorizadas a disponibilizar o produto em suas plataformas digitais, ampliando o acesso à linha de crédito.
O Crédito do Trabalhador é resultado de uma articulação entre o Ministério do Trabalho e Emprego, a Caixa Econômica Federal, o Banco Central e outras entidades do sistema financeiro.
A iniciativa tem como base legal a regulamentação do crédito consignado privado, criada com o objetivo de oferecer uma alternativa de financiamento com taxas de juros mais baixas em comparação a modalidades tradicionais.
O programa é direcionado a trabalhadores com carteira assinada que não possuem vínculo com o setor público. A operação das instituições financeiras segue regras estabelecidas pelo Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), que autorizou a inclusão da nova linha de crédito no sistema consignado privado.
Os dados do Dataprev indicam que a adesão ao programa ocorre de forma concentrada em determinadas faixas de renda e setores da economia. Embora o detalhamento completo dos contratos não tenha sido divulgado, fontes do governo afirmam que a maior parte dos contratos foi firmada por trabalhadores do setor de serviços e do comércio.
A implementação do programa ocorre em meio a discussões sobre a ampliação do acesso ao crédito no país. O governo avalia que o consignado privado pode contribuir para a reativação do consumo das famílias e a circulação de recursos na economia.
No entanto, especialistas em finanças e representantes de órgãos de defesa do consumidor alertam para os riscos associados à contratação de empréstimos, especialmente entre trabalhadores com renda mais baixa.
A legislação prevê que o desconto em folha de pagamento seja feito de forma automática, o que reduz o risco de inadimplência para os bancos. Essa característica torna o crédito consignado uma das modalidades com menor taxa de juros no mercado, o que tem sido apontado como um dos atrativos da nova política de financiamento.
A ampliação do programa para todas as instituições financeiras a partir do fim de abril deve aumentar a concorrência entre os bancos e, segundo analistas do setor, poderá influenciar na redução das taxas cobradas dos contratantes. O governo não fixou uma taxa de juros única, permitindo que as instituições estabeleçam seus próprios valores, desde que observem as regras do Banco Central.
Além da análise de crédito e da definição das garantias, as instituições financeiras são obrigadas a oferecer ao trabalhador informações completas sobre as condições do contrato, incluindo taxa efetiva de juros, prazo de pagamento, valor total do empréstimo e custo total da operação.
A norma segue os padrões estabelecidos pelo Código de Defesa do Consumidor e pelas diretrizes do Banco Central.
O Ministério do Trabalho informou que acompanhará a execução do programa por meio de relatórios técnicos e reuniões com representantes das instituições participantes.
A pasta estuda ainda a implementação de uma plataforma pública para comparação de condições de crédito entre bancos, com o objetivo de aumentar a transparência e facilitar a tomada de decisão por parte dos trabalhadores.
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