O Tribunal Correcional de Paris declarou nesta segunda-feira, 31, a política francesa Marine Le Pen, líder do partido Reunião Nacional (RN), culpada por desvio de fundos públicos europeus durante o período em que exercia mandato como deputada no Parlamento Europeu.
A decisão envolve outros oito membros da legenda e refere-se ao caso conhecido como o dos falsos assistentes parlamentares.
A Justiça determinou a execução imediata da condenação, o que pode inviabilizar uma possível candidatura de Le Pen à presidência da França nas eleições previstas para 2027.
O tribunal ainda deve anunciar as penas individualmente. O Ministério Público francês solicitou uma pena de cinco anos de prisão, sendo dois em regime fechado, além de multa de € 300 mil (aproximadamente R$ 1,8 milhão).
Segundo a corte, os condenados utilizaram recursos do Parlamento Europeu para remunerar pessoas que, embora contratadas como assistentes parlamentares, desempenhavam funções internas no partido. O prejuízo estimado é de € 2,9 milhões (cerca de R$ 18 milhões).
“Trata-se de garantir que os políticos, assim como todos os cidadãos, não se beneficiem de um regime de privilégios”, declarou a presidente do tribunal, Bénédicte de Perthuis.
Marine Le Pen, de 56 anos, deixou o tribunal antes da leitura da decisão e não se pronunciou à imprensa. Durante o fim de semana, em entrevista ao jornal La Tribune Dimanche, a deputada afirmou que não esperava uma condenação.
“Ouço por aí que estamos nervosos. Pessoalmente, não estou, mas entendo que alguns possam estar… Os juízes têm o poder de definir o destino do nosso partido”, declarou.
A investigação teve início em 2015, após o Parlamento Europeu identificar inconsistências na atuação de assistentes ligados a deputados do Reunião Nacional.
Segundo o Ministério Público francês, os contratos não atendiam aos critérios estabelecidos para a função, uma vez que os profissionais não realizavam atividades parlamentares vinculadas diretamente ao trabalho em Bruxelas ou Estrasburgo.
A decisão pode afetar diretamente o cenário eleitoral francês. Pesquisa divulgada pelo Instituto Francês de Opinião Pública (Ifop), em parceria com o jornal Le Journal du Dimanche (JDD), mostrou que Marine Le Pen lideraria o primeiro turno de uma eventual eleição presidencial realizada atualmente, com índice entre 34% e 37% das intenções de voto, a depender dos candidatos concorrentes.
O Reunião Nacional se consolidou como principal força da oposição de direita na França nos últimos anos. Le Pen foi candidata à presidência em três ocasiões: 2012, 2017 e 2022. No último pleito, foi derrotada no segundo turno pelo atual presidente Emmanuel Macron.
A condenação repercutiu internacionalmente. O porta-voz do governo russo, Dmitri Peskov, classificou o episódio como uma “violação das normas democráticas”, mas declarou que se trata de “um assunto interno da França”. O primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, publicou mensagem de apoio à política francesa na rede social X (antigo Twitter), afirmando: “Sou Marine”.
O caso dos falsos assistentes parlamentares já havia resultado na abertura de inquéritos contra outros membros da legenda nos anos anteriores. Em 2017, o Parlamento Europeu exigiu a devolução de recursos por parte de Le Pen e de outros parlamentares, sob alegação de uso irregular dos fundos comunitários.
A defesa da líder do RN argumentou que as contratações foram realizadas de acordo com as normas e atribuiu motivação política ao processo. Os advogados da deputada ainda podem recorrer da decisão, o que abriria um novo capítulo jurídico no caso.
Com a execução imediata da condenação, os efeitos políticos devem ser sentidos no curto prazo. A inelegibilidade pode alterar o planejamento da legenda para as próximas eleições e gerar disputas internas sobre a sucessão na liderança partidária.
O desfecho do caso também será acompanhado de perto por lideranças políticas nacionais e internacionais, considerando o papel de Marine Le Pen na reconfiguração da extrema direita europeia.
Nos últimos anos, Le Pen tentou reposicionar sua imagem política e aproximar-se de pautas econômicas e sociais mais amplas, com o objetivo de ampliar sua base eleitoral.
Além do impacto na carreira política de Le Pen, a condenação também pode influenciar o debate sobre o uso de fundos europeus por partidos nacionais e os mecanismos de fiscalização adotados pelas instituições da União Europeia.
O Reunião Nacional ainda não divulgou posicionamento oficial sobre a decisão da Justiça francesa. Novos desdobramentos são esperados com o detalhamento das penas individuais nas próximas sessões do tribunal.
Com informações da RFI