Relatório do Banco Central indica que os Certificados de Depósito Bancário (CDBs) ofertados pelo Banco Master e suas controladas representam um risco potencial ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Segundo os dados mais recentes, divulgados em junho de 2024, a exposição da instituição alcança R$ 45,6 bilhões em depósitos a prazo, montante que corresponde a 42% do patrimônio líquido do FGC, atualmente estimado em R$ 107,8 bilhões.
O levantamento foi publicado originalmente pelo jornal O Estado de S. Paulo e levanta preocupações sobre a estabilidade do sistema de proteção ao investidor bancário em caso de inadimplência ou falência do conglomerado financeiro.
O FGC funciona como um mecanismo de proteção aos depositantes, cobrindo valores até R$ 250 mil por CPF em produtos como contas correntes, poupança e títulos bancários.
A situação é agravada pela ausência do balanço consolidado de 2024 do Banco Master, que ainda não apresentou os números de suas controladas Voiter e Will Bank. A falta dessa consolidação dificulta o dimensionamento completo da exposição da instituição aos riscos relacionados à sua estrutura de captação.
Aquisição parcial pelo BRB reduz exposição
A operação de aquisição de parte das atividades do Banco Master pelo Banco de Brasília (BRB), anunciada em 29 de março, pode reduzir a pressão sobre o FGC.
De acordo com o presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, aproximadamente metade dos CDBs emitidos pelo conglomerado Master será incorporada à estrutura do banco brasiliense.
“Isso vai significar um risco a menos para o sistema e também vai melhorar o balanço do BRB ao longo do tempo”, afirmou Costa ao Estadão.
Ele também destacou que, após a incorporação, os títulos passarão a ser remunerados por taxas compatíveis com o mercado, eliminando os juros acima da média que vinham sendo praticados pelo Master.
Segundo o executivo, a transação oferece segurança adicional aos investidores, que continuarão recebendo rendimentos em um ambiente regulatório e estrutural menos vulnerável.
“Os CDBs fazem parte da estrutura que vem para o BRB. Isso é uma grande vantagem para os investidores, uma vez que receberão taxas mais altas por uma captação com risco bem menor do novo conglomerado”, completou.
A conclusão da aquisição ainda depende de aprovação do Banco Central. Os documentos foram protocolados junto à autoridade monetária no mesmo dia do anúncio, e o prazo legal para a análise é de até 360 dias. Há expectativa de que o processo ocorra em prazo inferior ao limite previsto.
Parte do conglomerado permanecerá fora da operação
A operação de compra inclui apenas parte das atividades do Banco Master. Unidades como o banco Voiter e outras empresas com participações em carteiras de precatórios permanecerão fora da transação. Os ativos e passivos não incorporados somam cerca de R$ 23 bilhões, conforme informou o presidente do BRB.
Os CDBs que não forem absorvidos pelo BRB continuarão sob responsabilidade das empresas remanescentes, o que pode representar risco elevado para os respectivos investidores, especialmente diante da ausência de garantias adicionais e da concentração das emissões.
Modelo de captação gera preocupação regulatória
O modelo de captação utilizado pelo Banco Master é baseado na oferta de CDBs com rentabilidades de até 140% do CDI, bem acima da média do mercado. Esse modelo se apoia fortemente na garantia fornecida pelo FGC, sendo utilizado como ferramenta de atração para investidores por meio de plataformas digitais e instituições de menor porte.
Segundo o Banco Central, esse modelo vem ampliando a exposição do FGC. Em 2019, instituições financeiras de pequeno e médio porte representavam 16,7% das aplicações com cobertura do fundo. Em 2024, essa participação já alcança 24%.
Como resposta, a autoridade monetária adotou medidas restritivas nos últimos anos. Desde 2021, bancos que utilizam intensivamente a propaganda do FGC como argumento de venda passaram a ser obrigados a realizar contribuições adicionais ao fundo. Em julho de 2024, uma norma mais rígida foi implementada para limitar novas emissões de títulos com esse perfil.
Proposta de ampliação da cobertura foi rejeitada
Durante a tramitação do projeto que tratava da autonomia do Banco Central, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) propôs uma emenda que aumentaria o limite de cobertura do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF. Segundo o parlamentar, a proposta visava estimular a competitividade no setor bancário.
A emenda foi rejeitada após críticas de entidades do setor, como a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento (Acrefi). Em nota conjunta, as organizações alertaram para riscos à estabilidade do sistema e aumento no custo do crédito.
“A elevação dessa garantia para R$ 1 milhão não teria impacto algum na proteção de depositantes e investidores vulneráveis, mas, por outro lado, aumentaria o custo das instituições financeiras com efeitos negativos na oferta e no preço das operações de crédito”, informaram as entidades.
FGC sob avaliação contínua
O FGC é mantido por contribuições de 0,01% sobre os ativos garantidos e atua como uma estrutura mutualista.
Apesar disso, sua função tem sido utilizada como diferencial de marketing por bancos menores, o que tem levantado questionamentos sobre seu uso como ferramenta de captação de investimentos de risco.
O caso do Banco Master expôs as fragilidades do modelo atual. A possível incorporação de parte dos ativos pelo BRB pode mitigar riscos imediatos, mas a permanência de passivos relevantes fora da operação mantém a atenção de reguladores e analistas. A atuação do Banco Central e a revisão das normas de captação devem seguir no centro do debate sobre a solidez do sistema financeiro.