Nota sobre o caso de lawfare contra a professora Rachel Rothschild

Da Rede Lawfare Nunca Mais:

Recebemos com grande preocupação a notícia de que a professora Rachel Rothschild, da Faculdade de Direito da Universidade de Michigan, está sendo alvo de uma ação judicial promovida por uma ONG financiada por interesses fósseis. Trata-se de um claro exemplo de lawfare climático – o uso estratégico e abusivo do sistema judicial para intimidação política e silenciamento de pesquisadores críticos às indústrias poluidoras (BIG OIL).

A ação movida contra a professora busca o acesso a todos os documentos e comunicações da pesquisadora relacionados aos climate superfunds estaduais. Esse é o tema de um artigo de sua autoria que será publicado na prestigiada Columbia Law Review e sobre o qual ela já prestou depoimentos públicos a parlamentos estaduais e organizações ambientais.

Este é mais um episódio preocupante da intimidação judicial a pesquisadores ambientais, que visa inibir a produção acadêmica crítica e independente. O foco recai especialmente sobre temas de alto interesse público, como mudanças climáticas e transição energética justa.

A prática já foi denunciada pela professora Claudia Polsky, da UCLA, em seu artigo “Open Records, Shuttered Labs: Ending Political Harassment of Public University Researchers” (UCLA Law Review). O texto está disponível [aqui](https://www.uclalawreview.org/open-records-shuttered-labs-ending-political-harassment-of-public-university-researchers).

Diante disso, reiteramos a necessidade urgente de apoio institucional e coletivo, conforme solicitado pela professora Rothschild. Isso inclui apoio financeiro para custear as despesas do processo e declarações públicas de solidariedade por parte de universidades, centros de pesquisa, organizações ambientais e jurídicas.

O caso revela a atuação coordenada de interesses antidemocráticos contra a ciência e o debate público ambiental. Essa estratégia tem se tornado cada vez mais frequente no cenário internacional e não pode ser normalizada. É preciso nomear: trata-se de lawfare climático, com graves impactos na autonomia da pesquisa, na integridade acadêmica e na defesa do bem comum.

Por isso, esta nota se soma aos esforços da rede internacional “Lawfare Nunca Mais”, que documenta e denuncia práticas abusivas de judicialização seletiva contra defensores de direitos humanos, cientistas, comunicadores e agentes públicos comprometidos com a justiça climática e social.

A rede alerta para o crescimento de estratégias de assédio judicial financiadas por grupos econômicos organizados. Essas táticas buscam gerar medo, isolamento e custos financeiros intransponíveis para quem desafia seus interesses.

“Lawfare Nunca Mais” é um movimento global que articula juristas, acadêmicos, parlamentares e organizações da sociedade civil em defesa do Estado de Direito, da liberdade científica e da proteção de defensores ambientais e sociais. Casos como o da professora Rachel Rothschild reforçam a urgência dessa mobilização internacional.

Esse tipo de perseguição não afeta apenas uma pesquisadora, mas toda a comunidade científica e os princípios democráticos que garantem o direito ao pensamento crítico e à produção de conhecimento independente. Proteger Rachel é proteger a ciência. Proteger a ciência é proteger o futuro.

Brasília, 16 de março de 2025.
Rede Lawfare Nunca Mais