O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) voltaram a criticar publicamente o Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 25, após o encerramento do primeiro dia do julgamento que analisará a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-mandatário e aliados por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
Em publicação nas redes sociais, Jair Bolsonaro afirmou que o Supremo estaria utilizando normas constitucionais e regimentais de maneira seletiva.
“Transforma a Constituição e o Regimento em um self-service institucional. Escolhe-se o que serve ao objetivo político do momento e descarta-se o que poderia garantir um julgamento minimamente justo”, escreveu, conforme repercutido pela imprensa.
O ex-presidente também afirmou que há uma sucessão de decisões judiciais que classificou como “casuísmo”.
Segundo ele, o Supremo vem realizando “adaptações regimentais e mudanças jurisprudenciais feitas sob medida, com nome, sobrenome e prazo de validade”. Em seguida, Bolsonaro sugeriu que juristas e legisladores se manifestem sobre o tema.
As críticas ocorrem após a Primeira Turma do STF rejeitar, por unanimidade, um pedido apresentado pelas defesas dos acusados, que questionava a competência da Corte para conduzir o julgamento. Os advogados argumentaram que, por não ocuparem mais cargos públicos, os denunciados perderam o foro privilegiado e deveriam ser processados em instâncias inferiores.
O relator da ação, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que o entendimento atual do STF garante a competência da Corte para julgar todos os casos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023.
“Em 1.494 ações, o Supremo Tribunal Federal reafirmou a sua competência para todos os crimes relacionados ao dia 8 de janeiro de 2023. O tratamento é igualitário a todos os acusados, a todos os denunciados. Não se justifica nenhum tratamento diferenciado”, declarou Moraes durante a sessão.
Outro ponto abordado por aliados de Bolsonaro diz respeito à decisão do plenário do STF, de 11 de março, que ampliou a abrangência do foro privilegiado.
A nova interpretação permite que a Corte mantenha a competência para julgar atos cometidos durante o exercício do cargo mesmo após a saída da função pública.
A medida foi apontada por críticos como fator que favorece a manutenção dos processos no âmbito do STF, mesmo em casos em que os investigados já deixaram os cargos públicos.
Eduardo Bolsonaro, também por meio das redes sociais, comentou a detenção do desembargador aposentado Sebastião Coelho, que ocorreu no plenário da Primeira Turma.
Coelho, advogado do ex-assessor da Presidência Filipe Martins, foi impedido de entrar na sessão e posteriormente detido por desacato e ofensas a ministros. O caso de Martins ainda não foi analisado pelo colegiado.
Em inglês, Eduardo classificou a detenção como um “novo nível de arbitrariedade” e afirmou que levará o caso ao conhecimento de autoridades dos Estados Unidos, incluindo aliados do ex-presidente Donald Trump.
Ele está atualmente licenciado de seu mandato na Câmara dos Deputados e reside nos Estados Unidos, onde mantém contatos com grupos conservadores norte-americanos e tem feito críticas recorrentes ao Judiciário brasileiro.
“Agora, no Brasil, o Supremo Tribunal Federal está violando escandalosamente as prerrogativas dos advogados, prendendo advogados sem qualquer consideração ou respeito. Esta é uma violação grave do Estatuto da Profissão Jurídica – mais um abuso que farei questão de denunciar às autoridades aqui nos Estados Unidos”, escreveu o deputado nas redes sociais.
Segundo pessoas próximas à família Bolsonaro, a mudança de Eduardo para os Estados Unidos ocorreu em meio a alegações de perseguição política por parte do STF.
A defesa dos acusados também tem apontado esse argumento em manifestações públicas e jurídicas, embora o Supremo tenha reiterado a legitimidade de sua atuação no caso.
O julgamento será retomado nesta quarta-feira, 26, com a continuidade da análise da denúncia apresentada pela PGR contra Jair Bolsonaro, o ex-ministro da Defesa Walter Braga Netto e outros seis nomes ligados ao ex-governo.
Caberá ao colegiado decidir se os acusados se tornarão réus por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito.
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!