A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta terça-feira, 25, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete investigados, acusados de integrar o núcleo central de uma suposta trama para a tentativa de golpe de Estado e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, os acusados se tornarão réus e passarão a responder a uma ação penal perante a Corte. O processo seguirá as etapas previstas no ordenamento jurídico, com garantia do direito à ampla defesa e ao contraditório.
Além de Bolsonaro, foram denunciados:
- Walter Braga Netto, general do Exército e ex-ministro, que foi candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência e delator no processo.
A PGR atribui ao grupo a participação em organização criminosa armada e envolvimento direto na tentativa de golpe de Estado, além dos crimes de dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado, com base na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.
A acusação afirma que Bolsonaro liderou uma articulação com integrantes do alto escalão militar e ex-integrantes de seu governo para reverter, por meios ilegais, o resultado das eleições presidenciais de 2022.
O documento da PGR sustenta que o plano envolvia medidas para descredibilizar o sistema eleitoral, mobilizar setores das Forças Armadas e promover ações violentas com o objetivo de impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Se aceita, a denúncia abre o trâmite judicial penal, com instrução probatória, oitiva de testemunhas e análise de documentos. Caso haja condenação, os acusados somente poderão ser presos após o esgotamento de todos os recursos possíveis, conforme a legislação penal brasileira.
A pena somada para os crimes imputados pode ultrapassar 30 anos de reclusão, segundo juristas especializados em direito penal. A eventual responsabilização de Bolsonaro dependerá da conclusão do processo e da análise das provas ao longo do julgamento.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Alexandre de Moraes (relator do caso), Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. O julgamento ocorre no âmbito das investigações conduzidas pelo Supremo desde os atos de 8 de janeiro, considerados pela Corte como parte de uma tentativa de ruptura institucional.
Em fevereiro deste ano, a Polícia Federal entregou ao STF relatório em que aponta a existência de uma organização criminosa voltada à promoção de um golpe de Estado.
O documento serviu de base para o oferecimento da denúncia pela PGR. Entre os elementos reunidos estão mensagens interceptadas, documentos e depoimentos, incluindo a delação de Mauro Cid.
O inquérito também apura a participação dos acusados na elaboração de uma minuta de decreto que previa medidas excepcionais, como prisão de autoridades e intervenção militar. A minuta foi encontrada em posse de Anderson Torres, durante busca e apreensão autorizada pelo Supremo.
A partir da aceitação da denúncia, inicia-se a fase de instrução do processo penal, com possibilidade de novos depoimentos e coleta de provas. A acusação será conduzida pela PGR, enquanto os réus poderão apresentar defesa técnica.
O julgamento final caberá ao STF, sem possibilidade de recurso a instância superior, uma vez que a Corte atua como juízo de primeira e última instância em ações penais contra autoridades com foro privilegiado.
A análise da denúncia faz parte das ações relacionadas à tentativa de invasão e depredação das instituições democráticas, episódio que levou à prisão de centenas de manifestantes e à abertura de diversos procedimentos criminais e administrativos.
Desde janeiro de 2023, o STF tem adotado medidas para apurar a responsabilidade dos envolvidos, incluindo autoridades civis e militares.
A decisão da Primeira Turma do STF poderá determinar os próximos desdobramentos jurídicos e políticos do caso, incluindo eventual convocação de novas testemunhas e aprofundamento das investigações. O processo poderá se estender por meses ou anos, conforme o ritmo da produção de provas e dos atos processuais.
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