O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) desembarcou em Brasília nesta terça-feira, 25, para acompanhar o julgamento da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a admissibilidade da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que investiga tentativa de golpe de Estado após as eleições presidenciais de 2022.
A presença de Bolsonaro surpreendeu integrantes de sua base política, segundo informações do jornal O Globo.
Logo após chegar à capital federal, Bolsonaro declarou que sua defesa contestará a competência do STF para julgar o caso. “Minha defesa vai contestar o foro. Estou tranquilo, nada dessa denúncia se sustenta”, afirmou no saguão do aeroporto.
A denúncia foi apresentada pela PGR no âmbito do inquérito que apura ações de uma suposta organização criminosa que teria planejado impedir a posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
O Ministério Público aponta que Bolsonaro e outros sete denunciados atuaram na preparação de um plano para manter o então presidente no cargo, contrariando o resultado oficial das eleições.
A Procuradoria-Geral da República imputa aos acusados os crimes de organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado mediante violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, além de deterioração de patrimônio tombado.
A denúncia descreve uma série de medidas tomadas pelos envolvidos, incluindo reuniões, documentos com teor golpista e articulações com setores das Forças Armadas.
Caso a maioria dos ministros da Primeira Turma acolha a denúncia, Bolsonaro passará à condição de réu, dando início à fase de instrução do processo penal.
A sessão desta terça-feira é a primeira de três sessões extraordinárias marcadas pelo Supremo com o objetivo de concluir o julgamento ainda nesta semana. Duas das sessões foram agendadas para o período da manhã, como forma de acelerar o andamento da análise.
Diante do ineditismo do caso e da repercussão nacional, o Supremo Tribunal Federal adotou um esquema especial de segurança. Na véspera da primeira sessão, equipes de segurança realizaram uma varredura antibombas no edifício-sede da Corte.
O plano de segurança conta com o apoio da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e inclui reforço no policiamento, controle de acesso ao prédio e medidas preventivas contra possíveis ataques cibernéticos.
O julgamento ocorre pouco mais de dois anos após as eleições presidenciais de 2022. Na ocasião, Luiz Inácio Lula da Silva foi eleito com 50,9% dos votos válidos, contra 49,1% de Bolsonaro.
Desde então, o Ministério Público Federal tem conduzido investigações sobre supostas tentativas de interferência no processo democrático por meio da não aceitação dos resultados eleitorais.
A admissibilidade da denúncia não implica em condenação, mas permite a continuidade da ação penal com a fase de instrução, coleta de provas e depoimentos. Caberá posteriormente ao plenário do Supremo ou à própria Primeira Turma julgar o mérito da acusação.
Além de Bolsonaro, outros sete nomes foram denunciados. Todos são apontados como participantes do núcleo político ou operacional da suposta tentativa de ruptura institucional.
A atuação conjunta, segundo a PGR, teria como objetivo frustrar a posse do presidente eleito e manter o ex-presidente no poder por meios ilegais.
Os advogados de defesa dos acusados argumentam que as acusações não se sustentam juridicamente e que a PGR não apresentou provas suficientes para justificar o recebimento da denúncia. A defesa de Bolsonaro sustenta ainda que o caso não deveria ser analisado pelo STF, alegando ausência de foro privilegiado.
A decisão da Primeira Turma será tomada por maioria de votos entre seus cinco ministros: Alexandre de Moraes (relator do caso), Cármen Lúcia, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino.
Caso a denúncia seja rejeitada, o processo será arquivado. Se for aceita, terá início uma nova etapa processual, com prazos para apresentação de defesa, coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
O julgamento integra o conjunto de processos originados a partir dos acontecimentos relacionados ao período pós-eleitoral de 2022 e à invasão das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.
O STF tem atuado na análise de denúncias relacionadas a esses eventos em diferentes frentes, incluindo a responsabilização de executores, financiadores e possíveis articuladores.
A conclusão das sessões previstas para esta semana definirá se o ex-presidente responderá judicialmente por tentativa de golpe de Estado e outras acusações formuladas pela Procuradoria-Geral da República.
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