Justiça tributária avança e beneficia quem mais precisa

A nova reforma no Imposto de Renda isenta milhões de brasileiros e taxa grandes fortunas, recebendo amplo apoio popular e reacendendo o debate sobre justiça fiscal

O projeto de lei da reforma na renda, apresentado ao Congresso Nacional pelo Governo Federal na semana passada, tem avaliação amplamente favorável nas redes sociais. Uma pesquisa feita na última sexta-feira (21/3) pela FSB/Nexus identificou no Facebook 87% de manifestações favoráveis à isenção de Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, com reduções graduais até R$ 7 mil. O projeto prevê ainda que altas rendas, acima de R$ 600 ao ano, que ainda não pagam nem 10% de imposto passarão a pagar.

Na rede social X, antigo Twitter, a aprovação dos internautas chega a 82%, enquanto no Instagram o apoio é de 79% das postagens que expressaram opinião. O projeto enviado ao Legislativo movimentou também o debate sobre a justiça tributária e social no Brasil, objetivo principal do governo.

A proposta aproxima o Brasil do sistema tributário de países mais igualitários, como França e Alemanha, como avalia a professora de Economia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Clara Zanon Brenck. “Países mais igualitários, como os mais desenvolvidos da Europa, tendem a tributar de maneira mais progressiva. O Brasil, fazendo essa mudança, vai se aproximar desses países”, disse a professora à Agência Brasil.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a proposta possibilitar a 10 milhões de brasileiros parar de pagar IR, o que representa uma renúncia fiscal prevista em R$ 25,84 bilhões. Esse valor será compensado com a cobrança de imposto de 141,3 mil pessoas. Na base de cálculo da renda desses contribuintes serão incluídos rendimentos atualmente isentos, como dividendos (distribuição de lucros de empresas).  

Ainda segundo a Fazenda, nove em cada dez brasileiros que pagam IR terão isenção total ou parcial. Dos declarantes do IR, mais de 26 milhões (65%) não vão pagar nada. Já a tributação sobre altas rendas atingirá 0,13% dos contribuintes e 0,06% da população.  

O pesquisador Marcos Hecksher, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), órgão ligado ao Ministério do Planejamento e Orçamento, considera que tornar a tributação mais progressiva, sem tantas isenções e desonerações para os mais ricos, é essencial para a redução das desigualdades. Para, isso permitirá ao país “cumprir um de seus objetivos fundamentais estabelecidos no Artigo 3º da Constituição Federal de 1988, que é reduzir as desigualdades sociais e regionais”.

Com informações da Agência Brasil e da TV Brasil