O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem intensificado ações políticas, jurídicas e internacionais com o objetivo de reverter sua inelegibilidade até 2030 e se antecipar a um possível julgamento criminal no Supremo Tribunal Federal (STF).
A Primeira Turma da Corte inicia na próxima terça-feira, 25, a análise da denúncia que o acusa de liderar uma tentativa de golpe de Estado para abolir o Estado democrático de Direito. A informação é da Folha de S. Paulo.
Bolsonaro é investigado pelos crimes de tentativa de golpe, dano ao patrimônio público tombado, ameaça violenta contra a União e organização criminosa. As acusações, somadas, podem resultar em mais de 40 anos de prisão, caso haja condenação.
Em paralelo ao processo no STF, Bolsonaro tem ampliado sua atuação no Congresso Nacional. Ele tem demonstrado apoio público a propostas de anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
Em entrevista à revista Oeste, no último dia 18 de março, reafirmou essa posição. Embora negue que a proposta o beneficie diretamente, juristas ouvidos pela reportagem afirmam que o texto da anistia é genérico e pode abrir brechas legais que impactem sua inelegibilidade.
O projeto de anistia, inicialmente encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), foi transferido para uma comissão especial por decisão do então presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), ainda não decidiu se manterá esse encaminhamento ou se levará a pauta diretamente ao plenário.
O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder da legenda na Câmara, afirma que há apoio de mais de 260 parlamentares ao projeto.
Apesar disso, reconhece que o processo legislativo pode ser demorado. A lentidão, no entanto, não impede o uso político da proposta por Bolsonaro junto à sua base de apoiadores.
Outra linha de atuação do ex-presidente tem se concentrado em declarações direcionadas à comunidade internacional. No mesmo dia da entrevista à revista Oeste, Bolsonaro declarou que “não temos como buscar paz, tranquilidade e democracia internamente. É impossível. Precisamos de ajuda de fora”. A fala foi interpretada por setores da oposição como tentativa de internacionalizar sua situação jurídica no país.
Também no dia 18, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, declarou que avalia solicitar asilo político aos Estados Unidos. A justificativa apresentada foi a de que estaria sofrendo perseguição ideológica.
Eduardo Bolsonaro tem realizado viagens frequentes ao país com o objetivo declarado de pressionar por sanções contra o ministro Alexandre de Moraes, do STF. Embora Jair Bolsonaro tenha negado que cogite pedir asilo, parlamentares da oposição consideram que as ações do filho fazem parte de uma estratégia mais ampla.
Em outra frente, Bolsonaro passou a criticar publicamente a Lei da Ficha Limpa. Em fevereiro, disse que a norma tem sido usada para “perseguir a direita” e defendeu a redução do período de inelegibilidade de oito para dois anos. “Aí sim eu poderia disputar as eleições em 2026 e você vai decidir se pode votar em mim ou não”, afirmou à época.
No Congresso, há propostas legislativas que buscam modificar essa legislação. Um projeto apresentado pela deputada Dani Cunha (União Brasil-RJ) propõe reduzir o período de inelegibilidade. Alterações recentes no texto, no entanto, limitaram o alcance da proposta, reduzindo as chances de que essa mudança beneficie diretamente o ex-presidente.
Bolsonaro também aposta em mudanças na composição do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), previstas para 2026.
Ele considera que a presidência do ministro Kassio Nunes Marques, com André Mendonça como vice — ambos indicados por ele ao STF —, poderá proporcionar um cenário mais favorável a eventuais recursos contra sua inelegibilidade.
Apesar dessas expectativas, especialistas em direito eleitoral como Fernando Neisser e Alberto Rollo avaliam que tentativas de reversão por meio de ações rescisórias no TSE são juridicamente inviáveis.
Segundo eles, eventuais revisões da decisão que declarou Bolsonaro inelegível devem ocorrer no Supremo Tribunal Federal, onde a defesa do ex-presidente aguarda julgamento de recursos apresentados contra decisões anteriores da Justiça Eleitoral.
Enquanto articula nos bastidores, Bolsonaro mantém presença em eventos públicos e segue promovendo debates sobre temas relacionados à sua inelegibilidade e à situação dos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. O julgamento no STF poderá marcar um novo estágio em sua trajetória judicial e política.