O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quinta-feira, 20, que o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Rodrigo Agostinho, está evitando apresentar uma posição definitiva sobre o pedido de licença ambiental para exploração de petróleo na Margem Equatorial.
Segundo Silveira, há hesitação por parte do comando do órgão ambiental em comunicar a decisão ao governo e à população.
“Há um receio dele de ter coragem de falar com o povo brasileiro qual a resposta dele com relação à margem equatorial. Não quero levar para o lado pessoal, quero falar institucionalmente. Ele está receoso de dizer ‘eu vou atender o interesse nacional, e por isso eu tenho coragem de licenciar ou não tenho coragem de licenciar’. Todos nós temos que vir a público quando questionados e responder”, declarou o ministro durante entrevista coletiva na abertura da 2ª Reunião de Energia do BRICS, realizada em Brasília (DF).
O Ministério de Minas e Energia aguarda uma definição sobre o licenciamento ambiental referente ao bloco exploratório FZA-M-59, situado na Margem Equatorial. A área inclui territórios marítimos próximos aos estados do Rio Grande do Norte, Ceará, Piauí, Maranhão, Pará e Amapá.
A Petrobras planeja explorar 16 poços na região, mas, até o momento, obteve autorização do Ibama para perfurar apenas dois, localizados na costa do Rio Grande do Norte.
Silveira declarou que a indefinição sobre o processo tem gerado impasse para os projetos da estatal. “Quem tem fome tem pressa. E o Brasil é um país com muitas desigualdades e necessidades. Estou ansioso para dar resposta a essas demandas”, afirmou.
A Margem Equatorial corresponde a uma extensa faixa no litoral norte brasileiro, compreendida entre a fronteira do Amapá com a Guiana Francesa até a área da Baía do Marajó, no Pará. A região é formada por cinco bacias sedimentares: Foz do Amazonas, Pará-Maranhão, Barreirinhas, Ceará e Potiguar.
O processo de licenciamento ambiental referente ao bloco FZA-M-59 está sob análise do Ibama desde que a Petrobras formalizou a solicitação de autorização para perfuração de poços na área.
O órgão ambiental tem condicionado a autorização à apresentação de novos estudos técnicos sobre possíveis impactos da atividade sobre ecossistemas marinhos e comunidades costeiras.
A Margem Equatorial tem sido considerada pelas empresas do setor como uma das áreas com maior potencial de reservas petrolíferas no país, devido à similaridade geológica com regiões produtoras na costa oeste africana. A Petrobras tem incluído os blocos da região em seu planejamento estratégico para diversificação de fronteiras exploratórias.
Por outro lado, organizações ambientais e setores técnicos do Ibama apontam a necessidade de maior cautela diante da sensibilidade ecológica da área.
As análises de impacto ambiental solicitadas pelo órgão incluem avaliações sobre rotas migratórias de espécies marinhas, riscos de vazamentos e procedimentos de contenção de acidentes em áreas remotas.
O ministro de Minas e Energia, no entanto, argumenta que o processo precisa avançar com maior agilidade para garantir segurança energética e desenvolvimento econômico.
Durante sua fala, Silveira reforçou o entendimento de que o governo deve se posicionar com base em critérios técnicos e institucionais. “Todos nós temos que vir a público quando questionados e responder”, afirmou.
A Petrobras informou que mantém os estudos técnicos necessários para a ampliação das atividades exploratórias na região. A empresa reiterou que cumpre todas as exigências estabelecidas pelas autoridades reguladoras e ambientais.
O Ibama ainda não se pronunciou oficialmente sobre as declarações do ministro nem sobre prazos para conclusão da análise do processo. A decisão do órgão é considerada estratégica para os planos de expansão da fronteira exploratória nacional nos próximos anos.
No setor energético, o impasse sobre o licenciamento da Margem Equatorial tem sido acompanhado por agentes públicos e privados. A possibilidade de abertura de novos blocos depende diretamente da avaliação técnica do órgão ambiental, que responde pelas autorizações em áreas marítimas sob jurisdição federal.
O debate sobre a exploração de petróleo na região também tem repercussão no Congresso Nacional, onde parlamentares discutem os limites da atuação dos órgãos reguladores, os impactos ambientais e os interesses econômicos envolvidos nas decisões.
A agenda da exploração de petróleo na Margem Equatorial deve permanecer no centro das discussões do governo federal nos próximos meses. A definição sobre o bloco FZA-M-59 poderá estabelecer parâmetros para decisões futuras em outras áreas da região.
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