Ministro da Fazenda detalha projeto que isenta de IR quem recebe até R$ 5 mil por mês, enviado ao Congresso esta semana, e que representa aumento de renda para 90% dos contribuintes
O projeto de lei enviado ao Congresso Nacional nesta semana e que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) para quem ganha até R$ 5 mil por mês vai significar um 14º aos trabalhadores. Foi o que afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante participação no programa Bom Dia, Ministro desta quinta-feira (20/3), transmitido pelo Canal Gov, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
“Essa proposta não tem nenhum centavo de aumento de imposto, não se aumenta o imposto de ninguém. Você simplesmente troca de mão, você cobra de quem não paga e isenta quem hoje está pagando para além da conta. Um bombeiro, uma professora, uma enfermeira, ela vai ganhar quase um décimo quarto salário. Ela vai poupar por ano quase o salário mensal. Imagina o que isso vai melhorar a vida de quem ganha até R$ 5 mil. E até quem ganha R$ 7 mil tem alguma vantagem também, porque ele vai pagar um pouco menos do que paga hoje. Até R$ 5 mil você não vai pagar, mas até R$ 7 mil você vai ter algum benefício tributário. Eu repito, nós não estamos cobrando de quem já paga”, explicou o ministro
Se aprovado no Legislativo ainda este ano, quem ganha até R$ 5 mil por mês não vai mais pagar Imposto de Renda a partir de 2026. Hoje, a faixa de isenção vai até R$ 2.259,20. Além disso, o texto prevê desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
Segundo a Receita Federal, 90% dos brasileiros que pagam Imposto de Renda (cerca de 90 milhões de cidadãos) estarão na faixa da isenção total ou parcial e 65% dos declarantes do IRPF (mais de 26 milhões) serão totalmente isentos. Trata-se da maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil.
Serão 10 milhões de brasileiros beneficiados pela nova isenção do Imposto de Renda. Somando esse público aos 10 milhões já beneficiados pelas mudanças de 2023 e 2024, são 20 milhões de pessoas que deixam de pagar Imposto de Renda desde o início da atual gestão do Governo Federal, em 2023.
O projeto prevê a tributação mínima para altas rendas e para dividendos do exterior. Para compensar a perda de receitas que o aumento da isenção trará, o governo irá propor um imposto mínimo de até 10% para quem ganha mais de R$ 50 mil por mês, o equivalente a R$ 600 mil por ano. A tributação mínima das altas rendas possibilitará uma ampliação de receita de R$ 25,22 bi, além de R$ 8,9 bi adicionais da tributação de 10% na remessa de dividendos para o exterior (apenas para domiciliados no exterior). Segundo Haddad, a proposta tem objetivo de alcançar a justiça social e tributária.
“O que nós estamos fazendo é justamente justiça social. Você está cobrando 10%, que é o que a classe média paga de imposto de renda, e chega até 27,5%. Mas eu estou falando de pessoas que ganham R$ 5 mil, R$ 6 mil, R$ 7 mil reais. A alíquota efetiva delas é de cerca de 10%, contra um super rico que não paga isso. E você está dizendo: ‘olha, super rico, você vai completar o que falta para 10%.’ É o começo de uma discussão que o Brasil vai ter que fazer durante muitos anos, de buscar justiça tributária. O grande mérito dessa proposta é que ela abre uma avenida para a gente discutir justiça tributária”, afirmou Haddad
“O que a imprensa deveria estar discutindo hoje é como nós, sendo uma das dez maiores economias do mundo, voltamos a ser uma das dez maiores economias do mundo, como nós figuramos entre as dez piores distribuições de renda do mundo. É isso que nós temos que explicar para a sociedade. O Brasil está entre os dez países com pior distribuição de renda do mundo”.
Segundo o ministro, a proposta foi bem recebida por deputados e senadores e o mercado reagiu bem, com aumento do índice da Bolsa Valores e queda do dólar.
Então está tudo dentro do cronograma da fazenda, a Bolsa subiu, o dólar caiu depois (8:26) do que nós mandamos, as pessoas estão entendendo, nós vamos explicar à exaustão como fizemos (8:33) com uma reforma aguardada há 40 anos, que ninguém aprovou, e foi esse governo que aprovou, (8:38) que foi a sobreconsumo
“Porque quem vai pagar essa conta é quem hoje não paga Imposto de Renda. Então não é que nós estamos fazendo assim: vamos fazer bondade com 10 milhões de brasileiros que pagam Imposto de Renda e vamos fazer uma maldade com quem ganha mais de R$ 1 milhão. Não se trata disso, porque nós estamos pegando essas pessoas que ganham mais de R$ 1 milhão por ano, na verdade mais de 600 mil começa uma pequena alíquota, mas a partir de um determinado ponto ela chega a 10% apenas, de quem hoje não está pagando. Porque se a pessoa, ao final do ano, conseguir demonstrar que ela pagou, essa que ganha mais de R$ 1 milhão, se ela pagou mais de 10% da sua renda aí, Imposto de Renda, ela continuará pagando o que ela sempre pagou, não vai pagar mais. Ela só vai complementar aquilo que faltar para 10%. É a primeira vez que se faz isso no Brasil, eu fico vendo os comentários, as pessoas querendo colocar lenha na fogueira, mas é uma das coisas mais tranquilas e justas que eu poderia imaginar que alguém pudesse fazer”.
“As pessoas estão entendendo, nós vamos explicar à exaustão como fizemos com uma reforma (tributária) aguardada há 40 anos, que ninguém aprovou, e foi esse governo que aprovou, que foi a sobre o consumo. E com toda a tranquilidade, nós vamos aprovar, porque eu tenho certeza que mesmo a extrema-direita não vai ter argumento para não aprovar essa medida. Não consigo enxergar alguém da extrema-direita subir na tribuna e justificar a cobrança de Imposto de Renda de quem ganha até R$ 5 mil”, afirmou o ministro.
Fernando Haddad ressaltou que a proposta representa maior alteração na tabela do Imposto de Renda da história recente do Brasil.
“O que nós devíamos prestar atenção é que durante sete anos os governos aumentaram o Imposto de Renda disfarçadamente. Porque como você fazia um acordo com o seu patrão para aumentar o seu salário de um ano para o outro, quando a tabela do imposto não era corrigida, na prática, o Estado estava passando a mão em mais imposto. Então é muito engraçado quando o bolsonarismo fala em aumento de imposto. Ele disfarçadamente aumentou o imposto de todo mundo. Se você pegar nos quatro anos o que você pagou de Imposto de Renda, a cada ano você pagou mais, porque a tabela não sendo corrigida, ela vai comendo o seu salário. O seu salário era corrigido, ainda que pela inflação, mas a tabela não era corrigida sequer pela inflação. Então era uma forma disfarçada de, sem ter que aprovar a lei, aumentar o imposto sobre os trabalhadores. Porque, sobre o andar de cima, eles nunca fizeram nada”, disse o ministro.
Publicado originalmente pela Agência Gov em 20/03/2025
Por Eduardo Biagini
Nenhum comentário ainda, seja o primeiro!