Polônia, Lituânia, Letônia e Estônia anunciaram nesta terça-feira, 18, a intenção de se retirar da Convenção de Ottawa, tratado internacional que proíbe o uso, a produção, a estocagem e a transferência de minas terrestres antipessoal.
A decisão foi justificada pela avaliação de aumento da ameaça militar por parte da Rússia e Belarus, países com os quais esses quatro Estados-membros da Organização do Tratado do Atlântico Norte (OTAN) compartilham fronteiras.
O tratado, firmado em 1997 e ratificado ou aderido por mais de 160 países, inclui uma cláusula de denúncia que permite a saída voluntária mediante notificação formal. Com a retirada, Polônia, Lituânia, Letônia e Estônia ficarão legalmente autorizadas a retomar a estocagem e o uso desse tipo de armamento em seus territórios.
“Ameaças militares aos estados-membros da OTAN que fazem fronteira com a Rússia e a Bielorrússia aumentaram significativamente”, afirmaram os ministros da Defesa dos quatro países em comunicado conjunto. “Com esta decisão, estamos enviando uma mensagem clara: nossos países estão preparados e podem usar todas as medidas necessárias para defender nossas necessidades de segurança.”
A decisão ocorre em meio a uma conjuntura de reforço militar nas regiões próximas à fronteira leste da OTAN. O ministro da Defesa da Lituânia, Dovile Sakaliene, declarou, em nota separada, que a medida permitirá a adoção de medidas consideradas essenciais para a proteção das fronteiras da região. “A retirada da convenção permitirá uma proteção mais eficaz do nosso território frente às ameaças crescentes”, afirmou.
Polônia, Lituânia e Letônia compartilham fronteiras terrestres com Belarus, enquanto todos os quatro países fazem fronteira com a Rússia, incluindo a região de Kaliningrado, enclave russo localizado entre Polônia e Lituânia.
A decisão dos países bálticos e da Polônia ocorre em um momento de incerteza nas negociações sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia. As duas partes estariam em vias de concluir um cessar-fogo temporário de 30 dias, segundo fontes diplomáticas. A eventual trégua poderá representar o primeiro passo rumo a uma solução mais duradoura para o confronto iniciado em fevereiro de 2022 com a invasão russa ao território ucraniano.
A Convenção de Ottawa, oficialmente chamada de “Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre sua Destruição”, foi concebida para eliminar o uso desse tipo de armamento, responsável por milhares de vítimas civis em diversos conflitos. Os Estados Unidos, a Rússia e a China não são signatários do tratado.
As minas terrestres antipessoal foram utilizadas em larga escala em guerras anteriores, incluindo conflitos na Ásia, África e Europa. Diversas organizações internacionais vêm alertando há décadas para os efeitos de longo prazo desse tipo de armamento, que pode permanecer ativo por muitos anos após o fim de hostilidades.
A decisão anunciada pelos quatro países europeus pode ter impactos sobre o equilíbrio militar da região e repercussões em fóruns multilaterais. Até o momento, não houve manifestações formais da OTAN sobre a medida. Tampouco houve reações públicas da Rússia ou de Belarus ao anúncio da intenção de saída da convenção.
A iniciativa de Polônia, Lituânia, Letônia e Estônia marca uma inflexão nas políticas de armamento adotadas por esses países nas últimas décadas, em consonância com acordos internacionais voltados à limitação de armamentos e à proteção de civis em zonas de conflito. A retirada do tratado representará um reposicionamento estratégico, com efeitos diretos sobre a doutrina de defesa desses Estados.
Não foram informados prazos exatos para a notificação oficial à ONU, conforme exigido pelo tratado para formalizar a saída. Também não foram divulgados detalhes sobre a quantidade de armamentos a serem estocados ou os critérios operacionais para uso em eventual conflito.
A medida poderá gerar debates no âmbito da União Europeia e em organismos internacionais especializados em desarmamento. Organizações não governamentais voltadas ao controle de armamentos têm monitorado a movimentação e devem se posicionar nos próximos dias sobre os desdobramentos da retirada da convenção.
A permanência ou não de outros países europeus no tratado poderá ser influenciada pela decisão dos quatro Estados. A avaliação de risco geopolítico na fronteira oriental da OTAN deverá seguir como tema prioritário nos fóruns de segurança regional.