A ministra da Segurança da Argentina, Patricia Bullrich, apresentou nesta segunda-feira, 17, um projeto de lei que define as chamadas “barras bravas”, torcidas organizadas vinculadas a clubes de futebol, como associações ilícitas.
A proposta foi anunciada dias após o protesto de aposentados realizado em frente ao Congresso Nacional, no último dia 12, que, segundo o governo, teria sido infiltrado por integrantes dessas torcidas.
Durante entrevista coletiva na Casa Rosada, sede do Poder Executivo argentino, Bullrich afirmou que a proposta visa ampliar o escopo da legislação atual sobre violência em eventos públicos.
O novo texto legal prevê a tipificação de torcidas organizadas como estruturas com atuação criminosa e que, de acordo com o governo, operam por meio de acordos com dirigentes de clubes esportivos.
A proposta surge como desdobramento da manifestação realizada por aposentados, que protestam semanalmente contra os cortes promovidos pelo governo de Javier Milei nas pensões. O governo alega que o ato do dia 12 contou com a participação de grupos organizados, o que teria motivado a apresentação da nova legislação.
“O projeto amplia o âmbito da lei anterior sobre a violência em eventos públicos e inclui os acordos que envolvem as atividades das torcidas organizadas, que geram uma espécie de financiamento, em muitos casos avalizado pela direção dos clubes”, afirmou a ministra.
A proposta prevê a aplicação de penas mais severas para integrantes de grupos enquadrados como associações ilícitas. A legislação local estipula de cinco a 20 anos de prisão para indivíduos que façam parte de organizações que tenham como objetivo aterrorizar a população ou exercer pressão sobre o governo por meio da violência.
Bullrich também argumentou que as torcidas organizadas atuam em diversas frentes da economia informal, com atividades como segurança clandestina, comercialização de camisetas e ingressos, e articulações com dirigentes esportivos. “Essas estruturas criam um clima de pressão constante”, declarou.
A ministra informou ainda que o governo pretende manter a estratégia de desqualificação administrativa de indivíduos envolvidos em ações violentas, o que inclui medidas como proibição de acesso a estádios e restrição à participação em eventos esportivos.
O projeto apresentado será encaminhado ao Congresso Nacional e poderá ser analisado em conjunto com outras propostas legislativas relacionadas à segurança pública. Ainda não há previsão de prazo para a tramitação ou votação do texto.
O protesto de aposentados, realizado no último dia 12, ocorreu em meio à mobilização contínua de setores sociais que contestam os cortes fiscais promovidos pelo governo.
Os manifestantes vêm se reunindo semanalmente diante do Congresso Nacional desde o início do ano. A principal reivindicação refere-se à redução dos benefícios previdenciários como parte do ajuste fiscal conduzido pela atual administração.
Segundo dados divulgados por entidades representativas dos aposentados, aproximadamente 20% dos cortes orçamentários adotados pelo governo foram concentrados nas pensões. Atualmente, a pensão mínima no país é de cerca de 280 mil pesos, o equivalente a aproximadamente R$ 1.460 na cotação atual.
O governo tem defendido as medidas como parte de uma estratégia de contenção de gastos públicos e reestruturação fiscal.
Os manifestantes, por sua vez, alegam perda de poder aquisitivo e desvalorização dos benefícios sociais. As mobilizações têm sido acompanhadas por organizações sindicais, associações de classe e movimentos sociais.
A iniciativa legislativa apresentada por Bullrich poderá gerar debate sobre os limites entre segurança pública e liberdade de manifestação. Até o momento, não houve manifestação formal de partidos da oposição sobre o conteúdo do projeto.
O histórico de atuação das torcidas organizadas na Argentina é frequentemente citado em discussões sobre violência nos estádios e vínculos com dirigentes esportivos. A proposta do governo amplia essa discussão ao propor a criminalização das estruturas associativas vinculadas ao futebol, com base em sua atuação fora do ambiente esportivo.
Organizações de direitos civis e representantes de entidades de aposentados ainda não se pronunciaram oficialmente sobre a proposta. A tramitação do projeto deve envolver audiências públicas e debates legislativos nos próximos meses.
A ministra da Segurança indicou que o governo pretende acelerar a implementação de medidas legais e operacionais para coibir a atuação das torcidas organizadas em manifestações públicas e eventos fora do contexto esportivo. “Vamos adotar todas as ações necessárias para garantir a ordem e a segurança da população”, concluiu.
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