O governo federal deve apresentar ao Congresso Nacional uma proposta para instituir a tributação de dividendos recebidos por pessoas físicas.
A medida tem como objetivo viabilizar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil.
A proposta, segundo informações divulgadas pelo jornal O Globo, prevê alíquotas progressivas que podem chegar a 10% para rendimentos superiores a R$ 1,2 milhão por ano.
A nova estrutura de arrecadação, que deverá compor um pacote mais amplo de ajustes fiscais e tributários, foi mencionada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em novembro. A estimativa do governo é beneficiar aproximadamente 10 milhões de brasileiros com a mudança na faixa de isenção.
Em contrapartida, será implementado um modelo de taxação sobre dividendos e outras fontes de renda de contribuintes de alta renda.
Atualmente, dividendos distribuídos por empresas são isentos de tributação para pessoas físicas, com a carga tributária concentrada na pessoa jurídica. A proposta pretende modificar essa dinâmica, aplicando uma alíquota mínima efetiva sobre rendimentos elevados, com exceções ainda em discussão.
O cálculo da nova tributação levará em conta a alíquota efetiva do contribuinte, considerando deduções com saúde, educação e demais isenções legais.
O governo também planeja estabelecer a retenção do imposto na fonte sobre os dividendos pagos a sócios de empresas no Brasil, além de valores remetidos ao exterior. A alíquota específica dessa retenção deve ser anunciada ainda nesta segunda-feira.
Outra alteração prevista envolve a criação de uma faixa de transição entre a nova isenção e o regime progressivo atual. Contribuintes com renda entre R$ 5 mil e R$ 7 mil mensais terão aumento gradual na carga tributária antes de ingressarem na tabela com alíquotas de até 27,5%.
A estimativa inicial do governo apontava um impacto fiscal de R$ 32 bilhões com a ampliação da faixa de isenção. Após revisão das projeções, que consideraram as isenções já em vigor para rendas de até dois salários mínimos, o custo foi recalculado para R$ 27 bilhões. A expectativa é de que a arrecadação obtida com a nova taxação compense parte desse valor.
O governo pretende encaminhar a proposta ao Congresso ainda neste semestre, com expectativa de aprovação em 2026, ano eleitoral. A iniciativa já provocou reações no mercado financeiro.
Em novembro, o anúncio preliminar da medida foi apontado como um dos fatores que impulsionaram a valorização do dólar acima de R$ 6.
Antes de oficializar o envio da proposta, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, e outros líderes governistas também participarão das articulações políticas.
Nos bastidores, ajustes já foram feitos para reduzir resistências à proposta. Por determinação do presidente, o Ministério da Fazenda recuou de um ponto originalmente previsto, que limitava a isenção do IR para pessoas com doenças graves àquelas com renda de até R$ 20 mil mensais. A ideia foi descartada após discussões internas.
A proposta de tributação de dividendos já foi debatida em outras ocasiões e tende a enfrentar resistência no Congresso, especialmente de parlamentares ligados ao setor empresarial. Integrantes da base governista afirmam que a medida busca corrigir distorções e tornar o sistema tributário mais equitativo.
Por outro lado, representantes do mercado apontam que a mudança pode reduzir a atratividade de investimentos e afetar o desempenho da economia.
A tramitação do projeto dependerá de negociação política para garantir sua aprovação sem comprometer os parâmetros fiscais e a estabilidade econômica do país.
O governo aposta na viabilidade da proposta como forma de ampliar a base de isenção do IR e redistribuir a carga tributária entre os diferentes estratos de renda.