O Ministério de Minas e Energia apresentou nesta segunda-feira, 17, os resultados dos testes que analisaram a viabilidade técnica da mistura de 30% de etanol anidro à gasolina, conhecida como E30.
A proposta será encaminhada ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) ainda este ano. A expectativa do governo é que a medida reduza o preço do combustível ao consumidor final e diminua a necessidade de importações.
A iniciativa foi apresentada pelo ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, durante evento que detalhou os dados obtidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia (IMT).
De acordo com os estudos, a introdução do E30 poderá gerar uma redução de até R$ 0,13 por litro de gasolina. A estimativa considera os impactos diretos da nova composição na cadeia de abastecimento nacional.
“O E30 não apenas reduz o custo para o consumidor, mas fortalece a economia e a segurança energética do Brasil”, afirmou Silveira. Segundo o ministro, a proposta também está alinhada às diretrizes da Lei do Combustível do Futuro (Lei 14.993/24), aprovada com o objetivo de modernizar a matriz energética e reduzir as emissões no setor de transportes.
A ampliação da proporção de etanol anidro na gasolina deverá impactar a balança comercial. O governo estima que, com a adoção do E30, será possível evitar a importação de aproximadamente 760 milhões de litros de gasolina por ano.
Além disso, a nova mistura poderá aumentar a demanda por etanol em 1,5 bilhão de litros anuais, estimulando investimentos no setor sucroenergético.
A expectativa é que esse aumento na demanda gere aportes de até R$ 9 bilhões na cadeia produtiva. O governo avalia que a medida poderá resultar em ganhos logísticos e operacionais para o setor, com efeitos sobre a geração de empregos e a utilização da capacidade instalada das usinas produtoras de etanol.
O ministro destacou que a substituição parcial da gasolina por etanol terá efeitos sobre as emissões de gases de efeito estufa.
Segundo projeções apresentadas pelo ministério, a adoção do E30 pode reduzir as emissões em 1,7 milhão de toneladas de dióxido de carbono por ano. O volume equivale à retirada de cerca de 720 mil veículos das ruas no mesmo período.
“A transição para o E30 tornará o Brasil menos vulnerável às oscilações do mercado internacional de combustíveis. O preço da gasolina passará a ser determinado pela competitividade interna, e não pelo preço de paridade de importação”, declarou Silveira.
Os testes conduzidos pelo Instituto Mauá de Tecnologia contaram com a participação de representantes da indústria automotiva.
Entre as entidades presentes estiveram a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), o Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), a Associação Brasileira dos Fabricantes de Motocicletas, Ciclomotores, Motonetas e Bicicletas (Abraciclo) e a Associação Brasileira das Empresas Importadoras e Fabricantes de Veículos Automotores (Abeifa).
As análises realizadas indicaram que a utilização do E30 é tecnicamente viável, sem impactos estruturais imediatos sobre os sistemas de propulsão atualmente utilizados na frota nacional.
A validação técnica permite que a proposta seja formalmente apresentada ao CNPE, que tem competência para definir diretrizes sobre a composição dos combustíveis comercializados no país.
A legislação vigente autoriza a ampliação da mistura de etanol anidro na gasolina para até 35%, desde que comprovada a viabilidade técnica.
Com os dados obtidos, o governo pretende avançar para a implementação do E30 como etapa intermediária. A proposta poderá ser adotada de forma escalonada, caso aprovada pelo conselho.
A medida se insere no conjunto de ações voltadas à reformulação da matriz energética nacional. O Ministério de Minas e Energia tem defendido a diversificação das fontes e a ampliação do uso de combustíveis renováveis como estratégia de segurança energética e estabilidade de preços.
O governo também avalia os impactos fiscais e logísticos da eventual transição, que poderá exigir adequações nos processos de distribuição e nos sistemas de controle de qualidade dos combustíveis.
A tramitação da proposta dependerá de análise técnica e parecer do CNPE. Caso aprovada, a nova composição poderá entrar em vigor ainda este ano.
O governo considera que a mudança permitirá avanços no cumprimento das metas ambientais assumidas internacionalmente e no fortalecimento da cadeia nacional de biocombustíveis.