Quatro departamentos do governo da China anunciaram, nesta sexta-feira, 15, novas diretrizes que padronizam a identificação de conteúdo gerado por inteligência artificial (IA).
A medida estabelece que todo material sintético produzido por IA deverá ser rotulado, e esse será um dos critérios obrigatórios para que provedores de serviços de internet obtenham aprovação para lançar ou listar seus aplicativos no país.
O comunicado foi emitido de forma conjunta pela Administração do Ciberespaço da China, Ministério da Indústria e Tecnologia da Informação, Ministério da Segurança Pública e Administração Nacional de Rádio e Televisão. As novas regras entrarão em vigor no dia 1º de setembro.
Segundo o documento, conteúdos como textos, imagens, áudios, vídeos e cenas virtuais produzidos ou modificados por meio de tecnologia de inteligência artificial deverão ser claramente identificados por meio de sinalizações explícitas e implícitas, de forma que os usuários possam reconhecer com clareza a natureza sintética do material.
A identificação explícita deve ser perceptível ao usuário por meio de texto, som ou símbolos visuais. Já os identificadores implícitos devem conter dados como informações de atributo do conteúdo gerado, nome ou código do provedor de serviços e número de identificação do material produzido.
O objetivo da medida, segundo as autoridades, é conter a disseminação de informações falsas e mitigar impactos negativos sobre o ecossistema digital provocados pela rápida expansão de tecnologias como IA generativa e ferramentas de síntese profunda.
O professor Li Zonghui, vice-presidente do Instituto de Estado de Direito Cibernético e de Inteligência Artificial da Universidade de Aeronáutica e Astronáutica de Nanquim, afirmou ao jornal Global Times que a medida contribui para reduzir riscos associados à fabricação de dados, falsificação de referências e fraudes acadêmicas.
“Ao adicionar identificadores para conteúdo sintético gerado por IA, incluindo rótulos explícitos e implícitos, pode-se prevenir efetivamente deepfakes, desonestidade acadêmica e fraudes intencionais de IA”, declarou.
A iniciativa também está inserida em um esforço mais amplo do governo chinês para estabelecer um ambiente regulatório estruturado para o desenvolvimento da inteligência artificial.
O documento define que o descumprimento das disposições resultará em sanções, que serão aplicadas pelas autoridades competentes, com base na legislação, regulamentos administrativos e normas setoriais vigentes.
As diretrizes especificam que os provedores de aplicativos de internet deverão incorporar mecanismos que garantam a rastreabilidade do conteúdo sintético, com registros técnicos que permitam a identificação da origem e das características do material gerado por IA.
Essa exigência será um dos critérios avaliados durante o processo de aprovação para lançamento de serviços digitais no país.
A Administração do Ciberespaço da China afirmou que as novas medidas visam manter a ordem no ambiente digital e garantir que os avanços tecnológicos estejam alinhados às diretrizes legais e administrativas do Estado.
As autoridades também destacaram a necessidade de fortalecer os mecanismos de supervisão sobre tecnologias emergentes, diante do potencial de uso indevido de ferramentas de IA para a produção e disseminação de conteúdos enganosos, manipulados ou fraudulentos.
O governo chinês já havia adotado, em iniciativas anteriores, normas voltadas à regulação de algoritmos e sistemas automatizados. A atual medida amplia esse escopo ao incluir a obrigatoriedade de identificação e rastreamento de conteúdos sintéticos em múltiplos formatos.
O documento também estabelece que plataformas de distribuição digital deverão implementar procedimentos técnicos que possibilitem a identificação automática de conteúdo gerado por IA e alertem os usuários sobre a natureza do material consumido. Os provedores deverão garantir que tais identificadores não possam ser ocultados ou removidos sem autorização legal.
Além disso, os operadores de plataformas digitais serão responsáveis por assegurar a integridade dos identificadores e a proteção dos dados vinculados ao conteúdo sintético, incluindo informações sobre o provedor e o processo de geração.
Especialistas avaliam que as diretrizes podem influenciar outros mercados que discutem formas de regulação sobre o uso de inteligência artificial. A rastreabilidade de conteúdo e a rotulagem obrigatória estão entre os temas centrais em debates internacionais sobre governança digital e combate à desinformação.
A obrigatoriedade de rotulagem também pode impactar práticas comerciais no setor de tecnologia, exigindo adaptação por parte de desenvolvedores e empresas que operam em plataformas voltadas à produção de conteúdo automatizado.
As medidas anunciadas integram um conjunto de ações regulatórias que o governo da China vem adotando nos últimos anos para estabelecer parâmetros legais para o desenvolvimento e aplicação de novas tecnologias. Segundo Li Zonghui, o objetivo é equilibrar o incentivo à inovação com a proteção do espaço digital contra usos indevidos da inteligência artificial.