A condução do processo que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado tem avançado com celeridade no Supremo Tribunal Federal (STF).
O ministro Alexandre de Moraes encaminhou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) diretamente para a Primeira Turma da Corte, que julgará o recebimento da acusação.
Advogados de investigados demonstraram preocupação com a velocidade do trâmite e com a possibilidade de a denúncia ser aceita por unanimidade antes do próximo ciclo eleitoral.
De acordo com informações divulgadas pelo jornal O Globo, a análise do caso pela Primeira Turma poderá ser concluída ainda no primeiro semestre de 2025.
A previsão é de que o julgamento ocorra nos dias 25 e 26 de março, conforme agendamento feito pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado. A urgência foi evidenciada após Moraes liberar o processo para julgamento poucas horas após a manifestação da PGR.
Advogados dos investigados afirmam que a estratégia de Moraes ao encaminhar o caso diretamente para a Primeira Turma teria como objetivo impedir que o tema fosse levado ao plenário do STF, onde, segundo as defesas, haveria maior possibilidade de votos contrários ao recebimento da denúncia.
“Estão julgando isso a toque de caixa para finalizar esse processo ainda neste ano. A denúncia será recebida por unanimidade”, afirmou um dos advogados, sob condição de anonimato.
Outro defensor, que representa um militar denunciado, declarou: “Moraes jogou diretamente na Turma para evitar recurso (para o plenário). Processo anda minuto a minuto, você já viu isso?”.
A expectativa de aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro é de que a denúncia seja acolhida integralmente pela Primeira Turma, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux. O histórico de decisões do colegiado tem demonstrado alinhamento às posições do relator.
Na última semana, a Procuradoria-Geral da República apresentou manifestação reforçando os elementos da acusação e contestando os argumentos apresentados pelas defesas.
A denúncia, assinada pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, atribui ao ex-presidente Jair Bolsonaro cinco crimes: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, a pena pode chegar a 43 anos de prisão.
A PGR também aponta que Bolsonaro teria tido conhecimento e anuído ao plano denominado “Punhal Verde Amarelo”, que incluía a previsão de assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes.
Essa acusação específica não constava no relatório da Polícia Federal, apresentado em novembro de 2024, embora o documento tenha apontado que documentos vinculados à conspiração foram impressos no Palácio do Planalto e levados ao Palácio da Alvorada.
Jair Bolsonaro, que está inelegível até 2030 por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reagiu à condução do processo por meio de postagem na rede social X.
“Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026”, escreveu o ex-presidente.
A decisão de manter a tramitação do caso na Primeira Turma frustrou a estratégia de defesa de parte dos investigados, que esperavam levar a análise ao plenário da Corte.
No plenário, os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, poderiam representar votos divergentes.
O julgamento previsto para março terá como foco exclusivo o recebimento da denúncia. Caso a acusação seja aceita, os denunciados se tornarão réus e o processo seguirá para a fase de instrução, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas. Não haverá, neste momento, análise de mérito ou definição de culpabilidade.
A tramitação do caso no STF ocorre em paralelo a outros inquéritos envolvendo o ex-presidente. Bolsonaro também é investigado por suposta tentativa de interferência em investigações da Polícia Federal e pelo uso da estrutura do Estado para acesso indevido a dados sigilosos.
A Corte tem mantido a condução regular dos processos, com base nos prazos regimentais e sem alterações decorrentes de manifestações públicas dos envolvidos.
A expectativa é de que a análise do STF sobre os desdobramentos da tentativa de golpe estabeleça jurisprudência para casos semelhantes e oriente futuras decisões em ações penais relacionadas a eventos de natureza institucional.
A defesa do ex-presidente não se pronunciou oficialmente sobre o agendamento do julgamento. A Procuradoria-Geral da República também não divulgou novos comentários sobre o andamento do processo.
O STF deve manter a tramitação nos moldes atuais, com foco na análise da denúncia apresentada pela PGR e na condução das etapas subsequentes, conforme previsto na legislação penal e nos regimentos internos da Corte.