O início do ano foi marcado por forte arrecadação e contenção de gastos, garantindo superávit expressivo. Especialistas debatem sustentabilidade fiscal
O setor público consolidado registrou um superávit primário de R$ 104,1 bilhões no primeiro mês deste ano, o que corresponde a 10,83% do Produto Interno Bruto (PIB), segundo dados divulgados pelo Banco Central nesta sexta-feira (14). Esse resultado reflete um cenário em que as receitas tributárias superaram as despesas, excluindo os gastos com juros da dívida pública.
Entenda o superávit primário
O superávit primário ocorre quando as receitas provenientes de impostos e outras fontes excedem as despesas do governo, sem considerar os encargos relacionados aos juros da dívida. Caso contrário, o resultado seria um déficit. O cálculo engloba os governos federal, estaduais, municipais e as empresas estatais.
Na comparação com janeiro do ano anterior, quando o saldo positivo foi de R$ 102,1 bilhões, houve um aumento nominal. No entanto, quando ajustado ao PIB — indicador mais adequado para análises históricas —, o desempenho apresentou uma leve queda: o superávit de janeiro de 2024 representou 11,49% do PIB.
De acordo com especialistas, o bom desempenho das contas públicas em janeiro foi impulsionado pela arrecadação, que costuma ser robusta no início do ano. Contudo, os dados detalhados da arrecadação ainda não foram divulgados pela Receita Federal, devido à greve dos servidores do órgão por reajuste salarial.
Desafios orçamentários
Outro fator que impactou o resultado foi a ausência da aprovação do Orçamento de 2025 até o momento. Sem o documento, o governo enfrenta limitações para realizar despesas. Oficialmente, os gastos estão restritos a 1/12 da dotação orçamentária mensal, mas o Tesouro Nacional informou que está operando com um controle ainda mais rígido, liberando apenas 1/18 por mês.
O Congresso Nacional anunciou que deve votar o Orçamento de 2025 na próxima semana, o que pode aliviar as restrições.
Desempenho por segmento
O superávit registrado em janeiro resultou da seguinte composição:
- Governo federal: saldo positivo de R$ 83,15 bilhões;
- Estados e municípios: superávit de R$ 21,95 bilhões;
- Empresas estatais: déficit de R$ 1 bilhão.
Resultado nominal
Quando se incluem os juros da dívida pública no cálculo — conhecido como resultado nominal, amplamente utilizado para comparações internacionais —, as contas do setor público também apresentaram superávit. Em janeiro, o saldo foi de R$ 63,7 bilhões, equivalente a 6,63% do PIB.
No entanto, no acumulado dos últimos 12 meses até janeiro, o país registrou um déficit nominal de R$ 956 bilhões, ou 8,05% do PIB. Esse indicador é monitorado de perto pelas agências de classificação de risco, pois influencia a nota de crédito do Brasil e afeta as decisões de investidores estrangeiros.
Impacto dos juros
As despesas com juros nominais somaram R$ 910 bilhões nos últimos 12 meses, correspondendo a 7,67% do PIB. Além disso, o Banco Central destacou que o resultado nominal das contas públicas também foi influenciado por intervenções cambiais e pela taxa Selic, que está em patamares elevados para conter a inflação.
Dívida pública diminui
Com o superávit primário de janeiro, a dívida pública consolidada recuou 0,8 ponto percentual em relação ao PIB, atingindo 75,3% do Produto Interno Bruto (R$ 8,9 trilhões). A proporção da dívida em relação ao PIB é considerada o principal parâmetro para avaliar a sustentabilidade fiscal de uma nação.
Arcabouço fiscal busca controlar crescimento da dívida
Para tentar frear o avanço da dívida pública, o governo implementou em 2023 o chamado “arcabouço fiscal”, substituindo o teto de gastos. As novas regras estabelecem:
- O crescimento das despesas não pode ultrapassar 70% do aumento da arrecadação;
- O limite de expansão real das despesas é fixado em 2,5% ao ano.
Apesar dessas medidas, analistas do mercado financeiro projetam que a dívida pública brasileira deve alcançar 93,2% do PIB até 2034, conforme estimativas recentes.