O ex-presidente Jair Bolsonaro publicou, nesta quinta-feira, 14, uma mensagem na plataforma X (antigo Twitter) em que questiona a celeridade do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) referente a uma investigação em que é um dos denunciados.
Segundo Bolsonaro, “o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz”.
Na mesma postagem, ele associou o andamento do processo à sua colocação em pesquisas eleitorais para as eleições presidenciais de 2026, afirmando estar “em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República”.
Apesar da menção à disputa presidencial, Bolsonaro está atualmente inelegível por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decorrência de condenações anteriores.
A inelegibilidade foi determinada em dois processos julgados pelo TSE: o primeiro, em junho de 2023, relacionado à reunião com embaixadores em julho de 2022; o segundo, em outubro do mesmo ano, sobre o uso indevido do feriado de 7 de setembro para promoção política.
Na publicação, o ex-presidente também criticou o inquérito em curso, classificando-o como “repleto de problemas e irregularidades”.
Bolsonaro ressaltou ainda que o processo foi concluído em um período de apenas um ano. A declaração foi feita às vésperas do julgamento no STF que decidirá se ele e outros denunciados se tornarão réus.
O caso será analisado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, composta pelos ministros Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Flávio Dino e Luiz Fux.
A decisão a ser tomada nesse momento é sobre o recebimento da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), o que significa que o tribunal avaliará se há elementos suficientes para transformar os investigados em réus. Não se trata, portanto, de uma decisão sobre a culpabilidade dos envolvidos.
A denúncia contra Bolsonaro e outros investigados foi apresentada pela PGR com base em elementos colhidos durante investigações conduzidas pela Polícia Federal.
O inquérito apura suposta participação em organização criminosa voltada à tentativa de ruptura institucional e articulação de um golpe de Estado. Entre os denunciados estão militares, ex-assessores e outros aliados políticos do ex-presidente.
De acordo com os autos, os investigadores apontam que a organização teria atuado em diversas frentes, incluindo a propagação de informações falsas sobre o sistema eleitoral, a mobilização de apoiadores em atos contra as instituições democráticas e a elaboração de estratégias para invalidar o resultado das eleições de 2022.
A análise da denúncia pela Primeira Turma será o primeiro passo para eventual abertura de uma ação penal.
Caso a maioria dos ministros vote pelo recebimento da denúncia, os acusados passarão à condição de réus, e o processo seguirá para a fase de instrução, com produção de provas e oitiva de testemunhas. Ao final, será decidido se os réus serão absolvidos ou condenados.
A manifestação de Bolsonaro ocorre em meio a outras investigações em curso que envolvem o ex-presidente.
Ele também é alvo de inquéritos que tratam do suposto uso indevido da estrutura do Estado para obtenção de dados sigilosos e da suposta tentativa de interferência em investigações da Polícia Federal.
Desde que deixou o cargo, em dezembro de 2022, Bolsonaro tem se posicionado publicamente em relação às ações do Poder Judiciário e tem reiterado críticas ao sistema eleitoral e ao andamento dos processos em que é citado.
Seus discursos têm sido acompanhados por declarações de apoiadores e aliados que questionam a imparcialidade das instituições.
O julgamento pela Primeira Turma do STF ainda não tem data definitiva para ser concluído. O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, encaminhou o processo para análise colegiada, seguindo os trâmites previstos para denúncias dessa natureza.
A decisão do STF sobre o recebimento da denúncia não altera, neste momento, a condição de inelegibilidade de Bolsonaro, determinada em decisões anteriores do TSE. No entanto, o avanço dos processos no âmbito criminal pode ampliar os desdobramentos jurídicos envolvendo o ex-presidente nos próximos meses.
Procurada, a defesa de Bolsonaro não se manifestou até o fechamento desta reportagem. A Procuradoria-Geral da República também não divulgou novos posicionamentos sobre o andamento do processo.
O caso seguirá em tramitação conforme os prazos regimentais do Supremo Tribunal Federal. A definição sobre a continuidade ou não da ação penal dependerá do resultado do julgamento na Primeira Turma, que tem competência para deliberar sobre processos envolvendo pessoas sem foro privilegiado, como é o caso do ex-presidente após o término do mandato.
A Corte já sinalizou que pretende manter o andamento regular dos processos em curso, independentemente de manifestações públicas dos envolvidos. A expectativa é de que os ministros avaliem exclusivamente os elementos constantes na denúncia e nos autos da investigação.