Maria Elizabeth Rocha, presidente do STM, afirma que Bolsonaro pode enfrentar julgamento militar e perder a patente caso seja condenado pelo STF
A ministra Maria Elizabeth Rocha, empossada como a primeira mulher a presidir o Superior Tribunal Militar (STM), afirmou nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode perder sua patente de capitão da reserva caso seja condenado por crimes militares. Contudo, para que isso ocorra, é necessário que o Ministério Público Militar apresente denúncias contra o ex-chefe do Executivo.
Maria Elizabeth assumiu a presidência do STM nesta semana e foi indicada ao tribunal em 2007 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Durante discurso em sua posse, ela abordou a possibilidade de Bolsonaro ser julgado por eventuais infrações na esfera militar.
“Se for o caso, sim, ele [Bolsonaro] pode ser submetido a um Conselho de Justificação, a representação de dignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como dissitação, por exemplo, dissitação à tropa. Então, tudo vai depender de como é que vai ser feita a curação penal do Supremo Tribunal Federal”, disse a presidente do STM.
A magistrada ressaltou que identificou indícios de crimes militares, mas evitou detalhar os casos enquanto o Ministério Público Militar não se manifestar oficialmente sobre o assunto.
“São crimes diferenciados, julgados e foros diferenciados, na jurisdição criminal e na jurisdição. E aí ele pode ser dedicado na limitação do militar da reserva”, destacou. Eu identifico alguns [crimes], mas eu acho que não cabe a mim identificar, esse é o papel do Ministério Militar, ele é o autor da ação penal, ele é o detentor da denúncia. E se ele não se pronunciou, seria um pré-julgamento da minha parte mencionar qualquer um deles.”
Segundo informações do Metrópoles, a presidente do STM explicou que a Justiça Militar só deve se posicionar sobre a denúncia contra os envolvidos após o trânsito em julgado dos processos, quando não há mais possibilidade de recurso nas instâncias superiores.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 24 militares, entre eles almirantes, acusados de integrarem uma organização criminosa liderada por Bolsonaro.
De acordo com a PGR, o grupo tinha planos golpistas que incluíam a manutenção do ex-presidente no poder, além de ameaças graves como a morte do então presidente eleito Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O caso está sendo analisado pelo STF, mas o Código Penal Militar prevê punições específicas para condutas como “organização de grupo para a prática de violência”, tentativas de “sequestro ou cárcere privado” e até mesmo “homicídio qualificado”. O envolvimento dos militares no esquema ainda está sob investigação.
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