O ex-ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Flávio Bierrenbach, apresentou ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, uma representação em que solicita a inclusão de crime militar na denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), investigado por tentativa de golpe de Estado.
A informação foi publicada pela Folha nesta quarta-feira, 12, após reunião entre Bierrenbach e Gonet em Brasília.
Na petição protocolada, Bierrenbach argumenta que Bolsonaro cometeu o crime de incitamento à indisciplina, tipificado no artigo 155 do Código Penal Militar.
A infração prevê pena de reclusão de dois anos, além da perda do posto e da patente. Bolsonaro é capitão reformado do Exército e já responde a investigações no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
“O dever dos militares é defender a Constituição e não enxovalhar a farda com trama golpista”, afirma a representação apresentada por Bierrenbach. O procurador-geral da República informou que examinará o conteúdo do documento antes de deliberar sobre a possibilidade de aditamento à denúncia já apresentada no âmbito das investigações conduzidas pelo STF.
Justiça Militar pode julgar ex-presidente
A hipótese de que Bolsonaro seja submetido a julgamento pela Justiça Militar foi também abordada pela atual presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Em declaração recente, a ministra indicou que, caso seja comprovado o cometimento de crime militar, o ex-presidente poderá ser submetido a um conselho de justificação.
“Ele pode ser submetido a um conselho de justificação por representação de indignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como de incitação à tropa, por exemplo. Tudo vai depender de como vai ser feita a apuração penal no STF e qual será a decisão dos ministros da Primeira Turma e, posteriormente, do plenário, porque caberá recurso”, afirmou.
De acordo com a ministra, a eventual caracterização de infrações militares poderá estender a atuação da Justiça Militar para além de Bolsonaro. Outros militares investigados por suposta participação na tentativa de golpe ou nos atos de 8 de janeiro de 2023 também poderão ser levados à Corte, caso as condutas sejam enquadradas como crimes militares.
Militares podem ser processados por infrações disciplinares
Segundo a presidente do STM, condutas como ofensas de inferior a superior, inclusive em ambiente digital, estão entre os crimes passíveis de julgamento pela Justiça Militar.
“Aqueles crimes que forem detectados ao longo da persecução penal e que configurarem crimes militares, eles [militares] serão julgados na nossa Corte, sim. Como, por exemplo, ofensas de inferior a superior. Nas mídias sociais, isso aconteceu, e nós julgamos e condenamos um coronel que ofendeu um comandante do Exército”, declarou.
O Código Penal Militar prevê que militares podem ser responsabilizados por atos cometidos mesmo fora do serviço, desde que relacionados à disciplina e à hierarquia das Forças Armadas. A jurisprudência do STM tem incluído manifestações em redes sociais entre as condutas analisadas pela Corte.
Impactos políticos e militares
Caso a solicitação apresentada por Bierrenbach seja acolhida pelo Ministério Público Federal, Bolsonaro poderá responder a processo na Justiça Militar, em paralelo ao trâmite das ações penais no STF.
A instauração de procedimento na jurisdição militar poderá ter repercussões na condição de oficial reformado do ex-presidente, incluindo a perda da patente militar.
A discussão sobre a competência da Justiça Militar para julgar ex-integrantes das Forças Armadas em casos que envolvam atentados à ordem institucional vem sendo acompanhada por integrantes do Judiciário, do Ministério Público e da própria estrutura militar.
O desdobramento da representação apresentada ao procurador-geral da República será determinante para definir se haverá a ampliação do escopo das investigações em curso. Até o momento, não há manifestação oficial do Ministério Público Federal sobre a inclusão de crime militar na denúncia já oferecida contra Bolsonaro.
As investigações sobre a tentativa de golpe de Estado seguem sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF. Entre os alvos estão, além de Bolsonaro, ex-ministros, militares e assessores ligados ao governo anterior. A eventual inclusão de crimes militares no processo pode alterar a condução dos casos e ampliar a competência para julgamento das ações penais.
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