O STF define para 25 de março a sessão que pode tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados na denúncia sobre a trama golpista de 2022
O ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para os dias 25 e 26 de março o julgamento que pode tornar réus o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros acusados de envolvimento em uma suposta trama golpista em 2022. A decisão ocorre após o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, encaminhar o processo para análise presencial no colegiado.
O julgamento será realizado em três sessões, incluindo uma ordinária e duas extraordinárias, com debates previstos para a manhã e tarde do dia 25 e a manhã do dia 26 de março. A Primeira Turma, composta pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Luiz Fux, decidirá se aceita a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Bolsonaro é acusado de crimes como tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado ao patrimônio da União, deterioração de patrimônio tombado e participação em organização criminosa.
A defesa do ex-presidente tentou, sem sucesso, transferir o caso para o plenário completo do STF, formado por todos os 11 ministros.
No entanto, a decisão de Moraes manteve o processo na Primeira Turma, cabendo recurso apenas se três dos cinco ministros concordarem com a mudança.
Em resposta à marcação do julgamento, Bolsonaro usou suas redes sociais para ironizar a decisão, comparando-se ao ex-presidente dos Estados Unidos Donald Trump.
“Parece que o devido processo legal, por aqui, funciona na velocidade da luz. Mas só quando o alvo está em primeiro lugar em todas as pesquisas de intenção de voto para Presidente da República nas eleições de 2026”, escreveu.
Os advogados de Bolsonaro argumentam que o julgamento de um ex-presidente da República deveria ocorrer no plenário do STF, conforme a Constituição Federal e o Regimento Interno da corte.
No entanto, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, reafirmou que o caso cabe à Primeira Turma, com base em uma nova tese aprovada pelo STF na última terça-feira (11).
Por 7 votos a 4, os ministros decidiram que autoridades com foro privilegiado podem ser processadas no Supremo mesmo após deixarem seus cargos, desde que os crimes tenham sido cometidos em razão das funções exercidas.
Além de Bolsonaro, outros sete integrantes do chamado “núcleo crucial” da suposta organização criminosa também serão julgados. Entre eles estão o ex-chefe da Abin (Agência Brasileira de Inteligência) e atual deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), o ex-comandante da Marinha Almir Garnier, o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro Mauro Cid, o ex-comandante do Exército e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira, e o ex-ministro da Defesa e da Casa Civil Walter Braga Netto.
A PGR também denunciou outros envolvidos na trama, incluindo o ex-apresentador da Jovem Pan Paulo Figueiredo, que mora nos Estados Unidos e foi apontado como integrante de um núcleo de “operações estratégicas de desinformação”.
O julgamento ocorre em um contexto de expectativa sobre o impacto político do caso, especialmente com a proximidade das eleições de 2026. Ministros do STF têm a previsão de concluir o processo ainda em 2025, antes do início do ano eleitoral.
A decisão do STF sobre o foro privilegiado e a marcação do julgamento reforçam o debate sobre a atuação da Justiça em casos envolvendo autoridades públicas. Enquanto a defesa de Bolsonaro insiste na inconstitucionalidade do processo na Primeira Turma, a PGR sustenta que a nova tese do STF garante a competência da corte para julgar os crimes supostamente cometidos durante o exercício do mandato presidencial.
O desfecho do caso pode ter repercussões significativas no cenário político nacional, influenciando não apenas o futuro de Bolsonaro, mas também o debate sobre a relação entre Justiça e política no Brasil.
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