Denúncia da PGR envolve militares e coloca Bolsonaro sob risco de perda da patente. Justiça Militar só se manifestará após decisões definitivas
A ministra Maria Elizabeth Rocha, nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), afirmou nesta quarta-feira (12) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode perder sua patente militar de capitão caso seja condenado pela Corte. No entanto, para que isso ocorra, é necessário que o Ministério Público Militar se manifeste sobre eventuais crimes cometidos pelo ex-chefe do Executivo. A declaração foi feita durante sua posse como a primeira mulher a comandar o STM, cargo para o qual foi nomeada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 2007.
Segundo informações do Metrópoles, Maria Elizabeth explicou que, “se for o caso, sim, ele [Bolsonaro] pode ser submetido a um Conselho de Justificação, a representação de dignidade. Ele pode ser julgado também por crimes militares, como dissitação, por exemplo, dissitação à tropa. Então, tudo vai depender de como é que vai ser feita a curação penal do Supremo Tribunal Federal”.
A ministra destacou que identificou possíveis crimes militares, mas preferiu não citá-los, já que o Ministério Público Militar ainda não se pronunciou sobre o caso.
“São crimes diferenciados, julgados em foros diferenciados, na jurisdição criminal e na jurisdição. E aí ele pode ser dedicado na limitação do militar da reserva”, afirmou. Ela acrescentou: “Eu identifico alguns [crimes], mas eu acho que não cabe a mim identificar, esse é o papel do Ministério Militar, ele é o autor da ação penal, ele é o detentor da denúncia. E se ele não se pronunciou, seria um pré-julgamento da minha parte mencionar qualquer um deles.”
Maria Elizabeth ressaltou que a Justiça Militar só se manifestará sobre denúncias contra militares após todos os julgamentos tramitarem em julgado, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recursos.
Atualmente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou uma denúncia ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra 24 militares, incluindo almirantes, acusados de integrar uma organização criminosa liderada por Bolsonaro.
Segundo a PGR, o ex-presidente comandava um grupo que buscava mantê-lo no poder por meio de uma trama golpista, que incluía planos para assassinar o então presidente eleito Lula, o vice Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do STF.
O envolvimento dos militares no caso está sendo analisado pelo STF, mas o Código Penal Militar prevê crimes como “organização de grupo para a prática de violência”, tentativa de “sequestro ou cárcere privado” e até “homicídio qualificado”, que podem ser aplicados aos envolvidos na suposta conspiração.
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