A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou, pela primeira vez, a anuência prévia para um contrato de Investidor Associado no setor ferroviário.
A decisão viabiliza a formalização do acordo entre a concessionária Ferrovia Transnordestina Logística (FTL) e a empresa Terminais Marítimos de Pernambuco (Temape), com o objetivo de construir um terminal de granéis líquidos voltado ao transporte de combustíveis em Teresina (PI).
O contrato é previsto na Lei nº 14.273/2021 e regulamentado pelo Decreto nº 11.245/2022. A medida permite que concessionárias ferroviárias recebam aportes financeiros de investidores privados com a finalidade de expandir ou melhorar a infraestrutura já concedida. O modelo busca ampliar a eficiência logística e fortalecer a integração entre diferentes modais de transporte de carga.
O projeto prevê investimento de R$ 40 milhões, integralmente custeado pela Temape. Os recursos serão destinados à construção do Terminal Secundário de Armazenagem de Combustíveis, que contará com aproximadamente 27 mil metros cúbicos de capacidade de tancagem e um novo ramal ferroviário com 15 plataformas de descarregamento. A previsão de movimentação anual é de 140 mil toneladas de combustíveis.
De acordo com o diretor-geral da ANTT, Guilherme Theo Sampaio, a entrada da Temape como investidor associado deve ampliar a capacidade operacional do sistema ferroviário da região e impulsionar a movimentação de cargas no trecho concedido à FTL.
“Entre os benefícios do projeto, podemos destacar maior eficiência operacional, permitindo o transporte de grandes volumes em uma única viagem, redução de custos logísticos por tonelada transportada, aumento nos níveis de segurança, reduzindo riscos de acidentes e vazamentos, além de ser algo totalmente sustentável, com redução das emissões de CO₂ por tonelada transportada”, afirmou.
Atualmente, a Ferrovia Transnordestina Logística é responsável por mais de 80% do abastecimento de combustíveis no estado do Piauí.
A empresa realiza o transporte diário de cargas entre o Porto do Itaqui (MA) e os terminais em Teresina (PI), percorrendo um trajeto ferroviário de 450 quilômetros. “O transporte ferroviário é essencial para garantir um abastecimento seguro, eficiente e ambientalmente responsável”, declarou Sampaio.
A execução do projeto depende da obtenção de licenças junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo o cronograma apresentado, as obras devem começar em 2025, com conclusão prevista até 2027. A operação plena do terminal está estimada para iniciar em 2028.
A infraestrutura incluirá áreas de recepção ferroviária e rodoviária, tanques de armazenamento, sistema de expedição rodoviária, laboratório de análises, subestação elétrica, pátio de bombas, pátio de caminhões e prédio administrativo. Também será implantado um sistema de combate a incêndios e automação operacional.
Paralelamente ao projeto do terminal, a FTL apresentou proposta de devolução de trechos ferroviários considerados inviáveis economicamente, com o objetivo de permitir ao governo o desenvolvimento de novos projetos, como transporte ferroviário de passageiros. As tratativas estão em andamento e devem avançar ainda no primeiro semestre, com acompanhamento do Tribunal de Contas da União (TCU).
O grupo econômico que controla a FTL também é responsável pela construção da ferrovia Transnordestina, que ligará o estado do Piauí ao Porto de Pecém (CE). A previsão é que os primeiros carregamentos de carga nesse novo trecho ferroviário ocorram ainda em 2025.
Segundo a ANTT, a formalização do contrato de Investidor Associado marca um precedente no setor ferroviário nacional. A agência considera que o modelo pode ser replicado em outras concessões com potencial de atrair aportes privados para projetos estruturantes.
“A decisão pioneira da ANTT ao autorizar o contrato de Investidor Associado entre FTL e Temape abre um novo capítulo para o setor ferroviário brasileiro, promovendo investimentos privados e consolidando o modal ferroviário como alternativa estratégica e sustentável para o transporte de combustíveis no país”, concluiu o diretor-geral da agência.
A iniciativa integra as ações de modernização da infraestrutura de transportes, com foco na diversificação da matriz logística e na ampliação da participação do modal ferroviário na movimentação de cargas no território nacional.