A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) suspendeu, de forma cautelar, todas as operações da companhia aérea Voepass.
A decisão foi tomada na madrugada desta terça-feira, 11, após a identificação de falhas no sistema de gestão da empresa que, segundo o órgão regulador, comprometem a segurança operacional dos voos.
A medida permanecerá em vigor até que a empresa comprove o cumprimento integral das normas exigidas pelos regulamentos da aviação civil.
Em nota, a Anac informou que a suspensão ocorreu devido à “incapacidade da Voepass em solucionar irregularidades identificadas no curso da supervisão realizada pela agência, bem como da violação das condicionantes estabelecidas anteriormente para a continuidade da operação dentro dos padrões de segurança exigidos”.
A agência destacou que a retomada das atividades da empresa dependerá da apresentação de evidências documentais que comprovem a correção dos problemas identificados.
A companhia opera atualmente com seis aeronaves em voos regulares para 15 localidades e realiza outras duas rotas por meio de contratos de fretamento. A Voepass é formada pelas empresas Passaredo Transportes Aéreos e Map Linhas Aéreas.
De acordo com a Anac, a decisão se baseia em “não conformidades relacionadas ao sistema de gestão” da companhia aérea.
A agência afirmou que essas falhas comprometem a capacidade da empresa de garantir a segurança das operações e ressaltou que os processos internos da companhia demonstraram perda de capacidade para identificar, tratar e mitigar riscos operacionais.
A suspensão ocorre em um contexto de fiscalização ampliada da Voepass, iniciada após o acidente aéreo registrado em agosto de 2024, no município de Vinhedo (SP), que resultou na morte de 62 pessoas. Desde então, a Anac adotou medidas adicionais de monitoramento sobre a empresa, por meio de uma operação assistida.
Entre as ações anteriores implementadas pela agência reguladora estavam a redução da malha aérea da companhia, a ampliação dos períodos de manutenção em solo das aeronaves, a substituição de membros da administração e a exigência de um plano de ações corretivas.
No entanto, auditorias recentes apontaram a “degradação da eficiência do sistema de gestão da empresa em relação às atividades monitoradas” e o “descumprimento sistemático das exigências feitas pela agência”.
A Anac também informou que foi constatada a “reincidência de irregularidades apontadas e consideradas sanadas pela agência nas ações de vigilância e fiscalização anteriores” e a “falta de efetividade do plano de ações corretivas apresentado pela empresa”. Segundo o órgão regulador, esses fatores contribuíram para a decisão de interromper as atividades da Voepass.
A agência citou ainda a quebra de confiança na gestão da companhia aérea, indicando que os sistemas internos da Voepass deixaram de apresentar capacidade de controle efetivo sobre os riscos associados às suas operações.
Com a suspensão dos voos, a Anac orienta os passageiros impactados pela medida a procurarem a própria companhia ou as respectivas agências de viagem para solicitar reembolso ou reacomodação em voos de outras empresas.
A agência reforçou que a assistência aos passageiros deve seguir as normas previstas na Resolução nº 400, que trata dos direitos dos consumidores em casos de atrasos, cancelamentos e interrupções de serviços aéreos.
Até o momento, a Voepass não se pronunciou oficialmente sobre a decisão da Anac nem divulgou informações sobre os procedimentos que adotará em relação aos passageiros afetados.
A suspensão das operações da Voepass se insere em um contexto de reforço das ações de fiscalização no setor aéreo. Desde o acidente de agosto, a Anac vem intensificando o monitoramento sobre operadoras de transporte aéreo regular e fretado, com foco na verificação da eficácia dos sistemas de segurança operacional das companhias.
A agência não informou prazo para reavaliação da situação da Voepass, mas reiterou que a retomada dos voos dependerá da demonstração de que a empresa atende plenamente aos padrões exigidos. A suspensão cautelar permanecerá válida até que todas as não conformidades sejam corrigidas e validadas pela fiscalização.
Com informações do G1