O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira, 6, alterações nas regras do Pix que impactarão aproximadamente oito milhões de chaves vinculadas ao Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida, publicada hoje, estabelece a suspensão de chaves de CPFs e de CNPJs que não estejam regulares na base da Receita Federal.
De acordo com o chefe adjunto do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro do BC, Breno Lobo, a medida tem como objetivo aumentar a segurança das transações e evitar fraudes envolvendo chaves cadastradas com informações divergentes das registradas na Receita Federal.
A norma determina que chaves Pix associadas a CPFs com situação cadastral suspensa, cancelada, nula ou pertencente a titular falecido serão desativadas.
Atualmente, há 836 milhões de chaves Pix registradas no sistema do BC, sendo 796 milhões associadas a pessoas físicas. Segundo dados de fevereiro deste ano, 99% dessas chaves estão regulares, enquanto aproximadamente um por cento apresenta inconsistências.
O BC identificou que a maioria dos problemas está relacionada a erros na grafia de nomes. Em alguns casos, diferenças entre os nomes cadastrados nas instituições financeiras e os registrados na Receita Federal dificultam a identificação correta do titular da chave.
Lobo destacou que os bancos possuem mecanismos para corrigir essas falhas, mas que a nova regra visa padronizar e evitar novos erros. “No banco você só pode abrir uma conta com CPF e CNPJ válido; por falhas nesse processo, os bancos deixam passar nomes diferentes do CPF e do CNPJ”, explicou.
Outro ponto abordado pelo BC envolve chaves associadas a CPFs de pessoas falecidas que ainda constam nas bases cadastrais das instituições financeiras. O BC identificou que esses CPFs têm sido utilizados em fraudes, o que motivou a implementação das novas regras.
Lobo enfatizou que a mudança não tem relação com questões fiscais, mas sim com a correção de erros cadastrais. “O que a gente quer impedir é que um fraudador registre qualquer chave em qualquer banco com um nome diferente do que está [registrado] na Receita Federal”, afirmou. Ele citou como exemplo o uso de nomes fictícios para aplicação de golpes.
Impacto sobre empresas
A medida também alcança chaves Pix vinculadas a empresas. O BC determinou que CNPJs com situação suspensa, inapta, baixada ou nula não poderão manter chaves Pix ativas. Atualmente, há 39,8 milhões de chaves ligadas a CNPJs no sistema do BC. Desses registros, cerca de dois milhões apresentam problemas na comparação com os dados da Receita Federal.
Entre os CNPJs irregulares, 59% estão inaptos, 39% pertencem a empresas que encerraram suas atividades e 2% estão suspensos. O BC identificou que algumas dessas chaves pertencem a empresas sem validade, com pendências legais ou sem apresentação de declarações contábeis por mais de dois anos.
Lobo afirmou que a autoridade monetária está dialogando com a Receita Federal para evitar que a norma impacte microempreendedores individuais (MEIs) que possuam pendências fiscais. “A gente vai acompanhar junto à Receita Federal a situação do MEI para que isso não aconteça. Operacionalmente, ainda não desenhamos a forma, mas conversamos com a Receita para poder operacionalizar e não permitir que situações fiscais interfiram no uso do Pix por parte dos MEIs”, afirmou.
Prazo para implementação
O BC ainda não definiu uma data para a entrada em vigor das novas regras. Segundo Lobo, as chaves Pix contêm informações como CPF, CNPJ, nome do titular, nome fantasia, data de abertura da conta e data de criação da chave, o que permite que os bancos realizem a verificação de dados de forma sistemática.
A expectativa é que, em um prazo de 30 dias, as instituições financeiras regularizem suas bases de dados, eliminando informações fraudulentas ou inconsistentes.
“A gente quer evitar o uso de empresas abertas com nomes para legitimar golpes. [Pretendemos] dificultar a vida dos fraudadores e dos golpistas na hora da aplicação de golpes”, concluiu Lobo.
Com informações da Agência Brasil