A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 19 imóveis do ex-prefeito da capital paulista, Paulo Maluf, com o objetivo de assegurar o pagamento de uma dívida de mais de R$ 417 milhões.
A decisão foi tomada pelo juiz Fausto José Martins Seabra, da 3ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, em 14 de fevereiro de 2025, conforme informações divulgadas pela CNN Brasil.
A condenação de Maluf decorre de uma ação popular iniciada há 32 anos pelo então vereador Maurício Faria (PT), que acusou o ex-prefeito de utilizar recursos públicos para publicidade pessoal durante sua campanha eleitoral em 1993.
De acordo com a denúncia, Maluf teria usado o símbolo de um trevo de quatro folhas, transformado em corações, em materiais publicitários e em obras realizadas pela Prefeitura de São Paulo.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) considerou que essa prática configurava autopromoção com o uso indevido de recursos públicos, resultando na obrigação de Maluf ressarcir os cofres públicos do Município.
A decisão judicial prevê a penhora de diversos bens do ex-prefeito, entre eles uma mansão localizada no Guarujá, no litoral sul de São Paulo, avaliada em mais de R$ 2,7 milhões.
O 3º Ofício da Fazenda Pública, que acompanha o caso, indicou que a lista de bens penhorados pode ser ampliada, à medida que novas determinações judiciais forem feitas.
Apesar da determinação judicial, Paulo Maluf ainda tem a possibilidade de recorrer da decisão. Até o momento da publicação desta matéria, o ex-prefeito não se pronunciou publicamente sobre o caso.
O processo envolvendo Maluf remonta a uma das diversas ações relacionadas ao uso de recursos públicos durante sua gestão como prefeito da cidade de São Paulo.
A condenação atual, que já soma um valor expressivo, visa garantir que os danos causados ao erário sejam devidamente reparados, seguindo a interpretação do TJSP de que a prática de autopromoção com recursos públicos comprometeu a transparência e a equidade no uso do dinheiro público.
O desdobramento dessa decisão pode ter implicações para outros processos semelhantes que envolvem o uso indevido de recursos públicos em campanhas eleitorais.
A continuidade da execução da penhora de bens de Maluf, com a possibilidade de ampliação da lista de imóveis, deve ser monitorada por observadores jurídicos, visto que representa um dos maiores valores já determinados em ações de ressarcimento ao Município de São Paulo.
O caso de Paulo Maluf é emblemático no contexto das disputas legais envolvendo políticos e o uso de recursos públicos, refletindo a vigilância do sistema judiciário em casos de potencial desvio de dinheiro público, especialmente em períodos eleitorais.
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