Argentina: o superávit que não é superávit

Por Bernarda Tinetti

As mudanças no cronograma de pagamento da dívida pública e dos empréstimos garantiram ao ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, um “sucesso” que não passa de uma ilusão contábil.

Manipulação do ajuste fiscal

Apostando no crescimento da arrecadação e no adiamento de pagamentos da dívida, Caputo conseguiu, em janeiro, mais um superávit fiscal para apresentar. Desde que assumiu, ele tem perseguido esse objetivo, a qualquer custo.

Em dezembro, o ministro afirmava na rede social X:

“O ano que vem (2025) já não teremos os ingressos do Impuesto País, mas mesmo assim manteremos o equilíbrio fiscal. A âncora fiscal seguirá firme, o controle monetário continuará, e, com um acordo com o FMI, poderemos recapitalizar o Banco Central e sair do controle cambial.”

No papel, a execução orçamentária de janeiro da Administração Pública Nacional (APN) registrou um superávit primário de 3,68 trilhões de pesos e um superávit financeiro de 3,57 trilhões de pesos. Os números, apresentados pelo Sistema Integrado de Administração Financeira (SIDIF), mostram um recorde histórico para um mês que, tradicionalmente, tem baixa execução devido a fatores sazonais.

No entanto, os dados escondem uma realidade incômoda: grande parte desse ajuste se deve à drástica redução dos pagamentos de juros da dívida. O governo não está pagando sua dívida, apenas empurrando os compromissos para frente.

Superávit baseado em cortes artificiais

A Associação Argentina de Orçamento e Administração Financeira Pública (ASAP) revelou que o gasto total da administração nacional caiu 14,2% em janeiro (ajustado pela inflação). Mas esse corte ocorreu, principalmente, pela redução de 95,4% nos gastos com juros da dívida.

Isso aconteceu porque o governo alterou o calendário de pagamento de títulos públicos e empréstimos. Ou seja, o resultado positivo não reflete uma verdadeira melhora nas contas, mas sim uma postergação de despesas inevitáveis.

Se fossem incluídos esses pagamentos nos cálculos, o gasto primário teria crescido 20,8% em termos reais na comparação com janeiro de 2024. Na época, muitas políticas públicas do governo anterior estavam paralisadas, o que reduzia artificialmente as despesas.

Aumento da arrecadação ajudou no “ajuste”

Outro fator que impulsionou o superávit foi o crescimento da arrecadação tributária, especialmente nos impostos sobre a renda e combustíveis.

Em janeiro de 2025, os ingressos totais da APN cresceram 1,1% (ajustados pela inflação) em relação ao mesmo mês do ano anterior. O resultado financeiro positivo representou 33,6% dos ingressos totais, contra 21,7% em janeiro de 2024.

Apesar do aumento da arrecadação, o relatório destaca que os números não incluem os juros das Letras do Tesouro Nacional Capitalizáveis (LECAPs) e das Letras Fiscais de Liquidez (LEFI). Esses títulos, emitidos a partir de abril e julho de 2024, foram usados para transferir parte da dívida do Banco Central para o Tesouro.

Se os juros dessas operações fossem pagos normalmente, o superávit não existiria.

Divergências nos gastos públicos

Os gastos do governo apresentaram variações desiguais entre as diferentes áreas.

As prestações da seguridade social cresceram 34,6%, seguindo a tendência dos meses anteriores. As remunerações caíram 4,3%, uma redução menor do que em meses anteriores.

As transferências correntes subiram 13%, enquanto as transferências para universidades aumentaram apenas 10,6%, reforçando o impacto do ajuste sobre a educação.

Investimentos públicos continuam em queda

Apesar do discurso de Caputo, o gasto em investimentos públicos segue em queda.

A ASAP informou que o gasto de capital cresceu apenas 4,4%, um percentual muito inferior ao necessário para recuperar os cortes anteriores. O nível de execução em janeiro foi de 49,4 bilhões de pesos, bem abaixo da média mensal de 185 bilhões de pesos em 2024.

No ano passado, o investimento público já havia sido drasticamente reduzido, e a tendência de queda se mantém.

A falsa estabilidade fiscal

O governo insiste que manterá o ajuste fiscal ao longo de 2025, alegando que os ingressos continuarão crescendo mais rápido do que os gastos.

No entanto, os números mostram que essa estabilidade se baseia em medidas temporárias e insustentáveis.

A postergação dos pagamentos de juros cria uma falsa sensação de equilíbrio, enquanto a redução do investimento público limita a capacidade de crescimento da economia.

A crise social e industrial se agrava, mas Caputo e Milei seguem priorizando um superávit artificial, construído sobre cortes drásticos e adiamento de compromissos financeiros que cedo ou tarde precisarão ser pagos.

No Página 12