O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinará nesta quinta-feira, 6, um decreto que estabelece sanções contra o Tribunal Penal Internacional (TPI), sediado em Haia.
A medida ocorre após o tribunal indiciar o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, por crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
As sanções previstas incluem restrições financeiras e a revogação de vistos de funcionários do TPI. O decreto também poderá impactar qualquer pessoa envolvida em investigações que tenham como alvo cidadãos dos Estados Unidos ou aliados do país, segundo informações da coluna do jornalista Jamil Chade, do UOL.
O anúncio do decreto ocorre dois dias após Trump divulgar negociações relacionadas à retirada de palestinos de Gaza.
Desde o início de seu mandato, Trump tem sido crítico ao TPI, alegando que a corte não possui jurisdição sobre os Estados Unidos, já que o país não é signatário do Estatuto de Roma, documento que fundamenta o tribunal. Israel também não integra o estatuto.
“Acreditamos que tanto os Estados Unidos quanto Israel possuem sistemas judiciários independentes e não devem se submeter à jurisdição deste tribunal”, declarou Trump em nota oficial sobre a decisão.
Em novembro do ano passado, o TPI emitiu um mandado de prisão contra Netanyahu, acusando-o de envolvimento em crimes de guerra e crimes contra a humanidade.
A acusação refere-se a ações relacionadas ao cerco e ataques em Gaza. Segundo o tribunal, os crimes fazem parte de uma operação sistemática contra a população civil palestina.
O procurador-geral do TPI, Karim Khan, afirmou que as operações em Gaza incluíram restrições severas à entrada de alimentos, medicamentos e outros produtos essenciais, além de cortes no fornecimento de água e eletricidade. Khan destacou que as evidências indicam uma série de violações que se enquadram na definição de crimes contra a humanidade.
Israel reagiu de forma contundente à decisão do tribunal. Netanyahu classificou as acusações como “absurdas” e “antissemitas”. Ele afirmou que o país não alterará sua estratégia em relação a Gaza e que continuará buscando seus objetivos militares.
O caso também repercutiu na Corte Internacional de Justiça, que, no início deste ano, ordenou que Israel adotasse medidas para prevenir o que descreveu como risco de genocídio da população palestina em Gaza. O governo israelense rejeitou as orientações.
O ministro da Segurança de Israel, Itamar Ben-Gvir, sugeriu em declarações recentes que o país deveria avaliar a possibilidade de anexar a Cisjordânia como resposta às decisões do TPI.
A escalada de tensões ocorre em meio a um cenário de pressões diplomáticas sobre os Estados Unidos e Israel. Diversos grupos internacionais de direitos humanos têm manifestado preocupação com a situação em Gaza, enquanto autoridades norte-americanas reafirmam apoio a Israel, argumentando que as ações são uma questão de segurança nacional.
O decreto de Trump representa uma intensificação das críticas ao TPI, que, desde sua criação há pouco mais de duas décadas, enfrenta resistência por parte de países que não são signatários de seu estatuto fundador. O tribunal foi estabelecido com o objetivo de processar crimes de guerra, crimes contra a humanidade e genocídios, mas tem enfrentado desafios políticos em sua atuação global.
A assinatura do decreto será acompanhada por uma coletiva de imprensa, na qual o governo dos Estados Unidos deve apresentar detalhes adicionais sobre as sanções. Até o momento, o TPI não comentou oficialmente a decisão.