Cinco estados brasileiros acumulam um débito de R$ 7,6 bilhões com a União em decorrência de um superávit gerado pela compensação de perdas no ICMS sobre combustíveis, conforme acordo firmado em 2022.
Segundo informações da Folha, São Paulo lidera a lista, com uma dívida de R$ 5,7 bilhões. Na sequência estão Maranhão (R$ 708,9 milhões), Piauí (R$ 491,4 milhões), Alagoas (R$ 295,3 milhões) e Pernambuco (R$ 321,4 milhões).
O passivo foi gerado após liminares que suspenderam o pagamento de dívidas estaduais, resultando em uma compensação superior à inicialmente prevista.
O valor devido está sendo negociado no âmbito do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), que prevê condições mais favoráveis para renegociação, incluindo redução de juros.
Apesar das negociações em curso, governadores tentaram incluir no programa um perdão para a devolução dos recursos. Entretanto, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) vetou a medida, a pedido do Ministério da Fazenda e da Advocacia-Geral da União (AGU).
O governo argumenta que o perdão violaria o acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou as condições para a compensação das perdas com o ICMS.
A origem dessa dívida remonta a 2022, quando o governo do então presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou legislação que reduziu o ICMS sobre combustíveis. A medida, adotada durante o período eleitoral, tinha como objetivo conter a alta nos preços de combustíveis.
Os estados alegaram prejuízos fiscais e buscaram ressarcimento por meio de ações no STF. Em 2023, foi homologado um acordo de compensação no valor de R$ 26,9 bilhões, com pagamento previsto até 2026.
O Tesouro Nacional informou que alguns estados já avançaram nas negociações para regularizar os débitos. Pernambuco e Maranhão estão em tratativas, enquanto Alagoas e Piauí avaliam alternativas para quitar a dívida. São Paulo, o maior devedor, obteve prorrogação no prazo de pagamento devido a benefícios adicionais previstos no acordo.
A Secretaria de Fazenda de Alagoas confirmou a intenção de incorporar o valor devido ao saldo devedor estadual. O governo do Piauí pretende compensar o débito por meio de convênios destinados a obras de infraestrutura. Já o Maranhão aguarda a regulamentação da lei para definir os próximos passos. Até o momento, o governo de Pernambuco não se manifestou sobre o caso.
As tratativas continuam em curso, com a expectativa de uma solução negociada entre os estados e a União.