A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta quarta-feira, 29, que o número de encomendas internacionais feitas por brasileiros caiu 11% em 2024 em comparação com o ano anterior.
De acordo com os dados apresentados, foram realizadas 187,12 milhões de compras internacionais em 2024, contra 209,58 milhões em 2023. Apesar da queda no volume de importações, a arrecadação de impostos sobre essas transações registrou um aumento significativo.
O Programa Remessa Conforme, que visa regularizar as importações de mercadorias, representou 91,5% do total de importações registradas em 2024, com 171.323.467 declarações de importação.
Esse programa, criado pelo governo em 2023, visa controlar e tributar as compras internacionais, com um impacto direto nas finanças públicas.
A Receita Federal informou que a arrecadação com o imposto de importação chegou a R$ 2,98 bilhões, um recorde histórico, o que representa um aumento de 40,7% em relação aos R$ 1,98 bilhão arrecadados em 2023.
A medida de taxar as remessas internacionais, implementada pelo governo em 2023 com uma alíquota de 20%, foi projetada para gerar um incremento de R$ 700 milhões na arrecadação em 2024.
O crescimento da arrecadação é, segundo a Receita Federal, um reflexo do sucesso do programa e da aprovação das medidas fiscais no Congresso Nacional.
Embora o número de encomendas tenha diminuído, o valor total das importações por meio do programa aumentou em função da disparada do dólar em 2024.
O valor total das importações registrou R$ 16,6 bilhões, marcando um aumento substancial em relação aos R$ 6,4 bilhões de 2023.
A alta do dólar, que subiu 27% no ano passado, impactou diretamente o valor das mercadorias adquiridas, elevando os custos para os consumidores.
Além do aumento da tributação federal, os estados também ajustaram suas políticas fiscais. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) decidiu elevar a alíquota do ICMS sobre as importações internacionais, passando de 17% para 20% sobre encomendas de até US$ 50, o que entra em vigor a partir de abril de 2025.
Estima-se que, com essa alteração, a carga tributária sobre as mercadorias importadas subirá para cerca de 50%, levando em conta a combinação da tributação federal e estadual.
Com a elevação do ICMS, o impacto no preço final de mercadorias, como roupas e eletrônicos, pode ser significativo. Um exemplo citado por varejistas é o aumento no preço de um vestido que, atualmente, custa R$ 100 e, com os novos impostos, pode passar a custar R$ 150.
As empresas do setor, como a Shein e a AliExpress, expressaram preocupação com o aumento da carga tributária, argumentando que a medida sobrecarregaria ainda mais os consumidores brasileiros, especialmente aqueles das classes de renda mais baixa.
A Shein, por exemplo, já havia alertado em dezembro de 2024 que o aumento no ICMS afeta desproporcionalmente as populações mais vulneráveis, que dependem de produtos internacionais acessíveis.
A empresa apontou que os brasileiros já enfrentam a maior carga tributária do mundo em compras feitas em plataformas estrangeiras, e a medida dificultaria o acesso a produtos a preços mais baixos.
A AliExpress, por sua vez, também manifestou preocupações similares, destacando que a elevação do ICMS para 20% e o aumento dos impostos sobre produtos acima de US$ 50 elevam a carga tributária efetiva para até 100%, o que pode levar ao aumento substancial dos preços para os consumidores.
A empresa destacou que, somado ao aumento de agosto de 2024, que já havia dobrado os impostos sobre produtos abaixo de US$ 50, o impacto seria negativo para o mercado brasileiro.
Por outro lado, o governo estadual defende a medida, considerando-a necessária para aumentar a arrecadação e garantir um equilíbrio fiscal.
A introdução do ICMS mais alto reflete uma tentativa de aumentar a participação dos estados na tributação de compras internacionais, considerando que o comércio eletrônico de mercadorias importadas cresce de forma expressiva.
A combinação do aumento do ICMS com as alterações na política tributária do governo federal tem gerado um debate entre os diferentes setores do mercado. Importadores e empresas de varejo defendem a revisão das medidas, enquanto o governo argumenta que o ajuste fiscal é necessário para garantir a estabilidade das finanças públicas e promover a justiça fiscal.
Enquanto as discussões sobre a carga tributária se intensificam, o impacto no comportamento do consumidor e na dinâmica do comércio de produtos importados continua a ser uma preocupação central para o setor varejista e para os consumidores que dependem de mercadorias estrangeiras para atender a suas necessidades diárias. O cenário exige uma atenção contínua para os efeitos econômicos das políticas fiscais em vigor.
Com informações do G1