Crianças palestinas enfrentam julgamentos militares e detenções sem acusação em prisões israelenses, enquanto famílias clamam por justiça e liberdade em meio ao conflito
Por que há tantas crianças palestinas nas prisões israelenses? Mais de 300 menores permanecem sob custódia israelense, muitos deles sem acusações formais. Pelo menos 23 crianças palestinas foram libertadas por Israel como parte do acordo de cessar-fogo, trazendo à tona a sistemática perseguição judicial de menores palestinos em tribunais militares.
Desde que o cessar-fogo entre Hamas e Israel entrou em vigor em 19 de janeiro, encerrando 15 meses de bombardeios ininterruptos a Gaza, pelo menos 290 prisioneiros palestinos foram libertados em duas etapas.
De acordo com a Adameer, uma organização de direitos humanos sediada na Cisjordânia ocupada, 320 crianças estavam detidas em prisões israelenses antes das últimas trocas de prisioneiros.
Mas o que sabemos sobre as crianças palestinas presas e por que elas são julgadas em tribunais militares?
O que sabemos sobre as crianças palestinas presas em Israel?
Em 2016, Israel aprovou uma nova lei permitindo que crianças entre 12 e 14 anos fossem consideradas criminalmente responsáveis, o que significa que poderiam ser julgadas como adultos e receber sentenças de prisão. Anteriormente, apenas maiores de 14 anos podiam ser condenados à prisão. No entanto, as sentenças só começam a ser cumpridas quando a criança completa 14 anos [PDF].
Essa nova lei, aprovada em 2 de agosto de 2016 pelo Knesset (parlamento israelense), permite que autoridades israelenses “prendam menores condenados por crimes graves, como assassinato, tentativa de assassinato ou homicídio culposo, mesmo que tenham menos de 14 anos”, segundo declaração do Knesset na época.
A mudança ocorreu após a prisão de Ahmed Manasra em 2015, em Jerusalém Oriental ocupada, aos 13 anos. Ele foi acusado de tentativa de assassinato e condenado a 12 anos de prisão após a nova lei entrar em vigor e, crucialmente, após completar 14 anos. Posteriormente, sua sentença foi reduzida para nove anos em apelação.
Estima-se que 10.000 crianças palestinas tenham sido detidas em prisões militares israelenses nos últimos 20 anos, de acordo com a ONG Save the Children.
Os motivos para as prisões variam desde o ato de atirar pedras até a participação em reuniões de apenas 10 pessoas sem permissão, sobre qualquer assunto “que possa ser interpretado como político”.
Sob qual lei as crianças são detidas por Israel?
De forma controversa, os prisioneiros palestinos são julgados e sentenciados em tribunais militares, e não civis.
O direito internacional permite que Israel use tribunais militares em territórios ocupados.
Na Palestina, existe um sistema legal dual: os colonos israelenses que vivem na Cisjordânia ocupada e em Jerusalém Oriental estão sujeitos à lei civil israelense, enquanto os palestinos são julgados sob lei militar em tribunais administrados por soldados e oficiais israelenses.
Isso significa que muitos palestinos são presos sem devido processo legal básico.
“Autoridades israelenses frequentemente prendem crianças palestinas durante operações noturnas, interrogam-nas sem a presença de um responsável, mantêm-nas detidas por longos períodos antes de levá-las a um juiz e prendem menores a partir de 12 anos em detenção preventiva prolongada”, escreveu Omar Shakir, diretor da Human Rights Watch para Israel e Palestina, em novembro de 2023.
Quase três quartos das crianças palestinas na Cisjordânia ocupada permanecem detidas até o fim dos processos, em comparação com menos de 20% das crianças israelenses, segundo relatório de 2017 da Associação para os Direitos Civis em Israel.
A HaMoked, uma ONG de direitos humanos que auxilia palestinos vítimas de violações sob a ocupação israelense, afirmou que menores detidos em prisões tinham direito a uma ligação de 10 minutos para suas famílias a cada duas semanas durante 2020.
Quantos prisioneiros palestinos libertados até agora no acordo Israel-Hamas são crianças?
Israel libertou 200 prisioneiros palestinos, 120 deles cumprindo sentenças perpétuas, no sábado, como parte do acordo de cessar-fogo.
Dois deles eram crianças, ambas com 15 anos. O prisioneiro mais velho, Muhammad al-Tous, tinha 69 anos e havia passado 39 anos na prisão, após ser preso pela primeira vez em 1985 durante confrontos com forças israelenses.
A troca de sábado foi a segunda desde o cessar-fogo de 19 de janeiro. Três captivos israelenses e 90 prisioneiros palestinos (69 mulheres e 21 crianças) foram libertados na primeira troca.
Apenas oito dos 90 prisioneiros foram presos antes de 7 de outubro de 2023, quando grupos palestinos liderados pelo Hamas realizaram ataques no sul de Israel. Os ataques mataram mais de 1.100 pessoas, levaram cerca de 250 como reféns e desencadearam a guerra devastadora de Israel em Gaza.
Alguns prisioneiros palestinos estão detidos há mais de três décadas.
O proeminente líder palestino Marwan Barghouti, cofundador do Movimento de Liberação Nacional da Palestina (Fatah), partido que governa a Cisjordânia, está preso há 22 anos.
Tamer Qarmout, professor associado do Instituto Doha para Estudos de Pós-Graduação, disse à Al Jazeera que a libertação dos prisioneiros é um “enorme alívio” para as famílias, embora ocorra sob as “realidades horríveis da ocupação [israelense]”.
“Esses prisioneiros deveriam ter sido libertados por meio de um acordo maior que encerrasse o conflito, que trouxesse paz por meio de negociações, do fim da ocupação, mas a dura realidade na Palestina é que, enquanto falamos, a ocupação continua”, disse Qarmout à Al Jazeera.
Quantos palestinos estão nas prisões israelenses? Eles sofreram abusos durante a detenção?
Até domingo, cerca de 10.400 palestinos de Gaza e da Cisjordânia estavam sob custódia israelense, segundo estimativas da Adameer.
Nos territórios palestinos ocupados, um em cada cinco palestinos já foi preso e acusado em algum momento. Essa taxa é duas vezes maior para homens palestinos: dois em cada cinco já foram presos e acusados.
Há 19 prisões em Israel e uma na Cisjordânia ocupada que detêm prisioneiros palestinos. Israel parou de permitir que organizações humanitárias independentes visitassem as prisões em outubro, dificultando saber o número e as condições das pessoas detidas.
Prisioneiros palestinos libertados relataram ter sido espancados, torturados e humilhados antes e depois do início da guerra em Gaza em 7 de outubro.
Quantos prisioneiros palestinos estão detidos sem acusação?
Cerca de 3.376 palestinos estão sob detenção administrativa em Israel, segundo a Adameer. Um detento administrativo é alguém preso sem acusação ou julgamento.
Nem os detentos administrativos, que incluem mulheres e crianças, nem seus advogados têm acesso às “provas secretas” que as forças israelenses alegam justificar as prisões. Essa prática existe contra detentos palestinos desde a criação de Israel em 1948.
Essas pessoas são presas pelo exército por períodos renováveis, o que significa que a duração da detenção é indefinida e pode durar muitos anos.
Os detentos administrativos incluem 41 crianças e 12 mulheres, de acordo com a Adameer.
O que vem a seguir?
Vinte e seis outros reféns devem ser libertados na primeira fase de seis semanas do cessar-fogo, junto com centenas de prisioneiros palestinos. A próxima troca está marcada para o próximo sábado.
Muitos esperam que a próxima fase encerre a guerra que deslocou a maioria dos 2,3 milhões de habitantes de Gaza e deixou centenas de milhares em risco de fome. As negociações começam em 3 de fevereiro.
Com informações de Al Jazeera e Agências de Notícias